Averbação de Embarque na Exportação: o que é

 

No artigo de hoje, trataremos de um tema muito importante na exportação de produtos. Que é o ato final do processo: a Averbação do Embarque. Vamos entender o que é, e como funciona esta etapa no Portal Siscomex. 

Vem comigo. ?

O que é Averbação de Embarque na Exportação?

A Averbação de Embarque é a confirmação da saída da mercadoria do País, conforme o artigo 583 do Regulamento Aduaneiro.

Portanto, é o ato final do despacho de exportação e consiste na confirmação de embarque da mercadoria. A averbação será feita no sistema após a confirmação do efetivo embarque da mercadoria e do registro dos dados pertinentes pelo transportador.

Apenas uma DU-E na situação averbada atesta, para todos os fins fiscais, cambiais e comerciais, a efetiva exportação da mercadoria para o exterior (art. 92 da IN RFB nº 1.702/2017).

Consulta da DU-E Averbada no Siscomex

A informação referente a averbação do embarque na exportação pode ser consultado no Portal Siscomex. Visto que, uma vez efetivada, a averbação fica registrada no histórico da DU-E. 

Note que, na Tela de Consulta da DU-E é possível visualizar a situação do controle aduaneiro.

Para exemplificar, veja imagem ilustrativa abaixo:

Para entender todos os Status da Exportação, veja nosso texto situação da DU-E (Declaração Única de Exportação).

Averbação automática da DU-E

A averbação da DU-E (Declaração Única de Exportação) ocorre de forma automática, quando seguintes condições são atendidas:

  • A DU-E deve estar na situação desembaraçada;
  • Caso tenha havido trânsito aduaneiro, ele deverá estar concluído;
  • O evento CCE (carga completamente exportada) deve ter ocorrido; e
  • Há inexistência de exigências fiscais ativas.

Averbação do Embarque e o SPED

Após a averbação da DU-E, o Portal Siscomex automaticamente gera e envia ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) um evento eletrônico para registro nas notas fiscais de exportação que instruíram a DU-E.

Conforme o art. 93 da IN RFB nº 1.702/2017, os dados enviados automaticamente para o Sped são:

  • Ao número da DU-E e à data da sua averbação;
  • Às quantidades efetivamente exportadas de cada item da nota fiscal a que se refira; e
  • À data do embarque da carga, ou às datas dos embarques, se houver mais de um.

O situação acima aplica-se também às notas fiscais de remessa para formação de lote de exportação e de remessa com fim específico de exportação CFOP 7501 (Exportação Indireta) que tenham sido referenciadas tanto na DU-E quanto nas notas fiscais de exportação que a instruíram. 

Comprovante de Exportação na Portal Siscomex

Concluída a operação de exportação com a averbação do embarque ou da transposição de fronteira, o exportador poderá comprová-la mediante fornecimento, ao interessado, do número da DU-E e sua correspondente chave de acesso ao Portal Siscomex. 

Com estes dois dados “Número da DU-E” + “Chave de acesso”, qualquer pessoa pode acessar os dados da exportação no Siscomex.

No antigo Siscomex Exportação havia um documento chamado Comprovante de Exportação ou simplesmente CE. O CE sintetizava todos os dados e registros vinculados a uma exportação. Mas isso era na época do Registro de Exportação (RE) e da Declaração de Exportação (DE). Atualmente, com a implantação da DU-E no Portal Siscomex, isso mudou.

 

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Resumo

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex Tecnologia para comércio exterior.

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