Saiba mais sobre o CFOP 7949

Atualizado em: por Leandro Sprenger.

No texto de hoje vamos falar um pouco mais sobre a CFOP 7949. Você está habituado com ela? Se não, continue lendo este artigo e entenda a importância da CFOP 7949 para identificar qual o tipo de tributação que a mercadoria está sujeita diante do Fisco

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Vamos lá conhecer mais sobre a CFOP 7949? 😉

CFOP 7949

CFOP 7949: O que é CFOP?

Antes de explicarmos qual a finalidade da CFOP 7949, vamos relembrar o que é a sigla CFOP e para que ela serve. Ressaltando que escrevemos um artigo abordando o CFOP, confira!

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. 

Este código é uma  importante informação que está presente tanto em processos de mercado interno como no comércio exterior.

Mas e o CFOP 7949, vamos entender?

CFOP 7949

CFOP 7949: entenda

O código 7949 diz respeito a outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado. Ou seja, classificam-se neste código as outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços que não tenham sido especificados nos códigos anteriores

Importante frisar que a CFOP 7949 é um dos principais códigos na Exportação, ela classifica-se como CFOP saída. Confira a seguir alguns exemplos de CFOPs:

Exemplos de CFOPs

CFOP Entrada

  • 1.000: Entrada ou aquisição de serviços do estado
  • 2.000: Entrada ou aquisição de serviços de outros estados
  • 3.000: Entrada ou aquisição de serviços do exterior

CFOP Saída

  • 5.000: Saídas ou prestações de serviços para o estado
  • 6.000: Saídas ou prestações de serviços para outros estados
  • 7.000: Saídas ou prestações de serviços para o exterior

Formação do Código CFOP

Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizá-la, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras. 

Quando o código é iniciado pelo número 1, isso quer dizer que a entrada do produto, se dará em algum local dentro do estado, após a sua saída do ponto de origem, ocorrerá em um local dentro do estado. 

Se o número inicial for o 2, então a entrega ocorrerá em um ponto fora do estado.

É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada. Como você pode ver no exemplo que mostrei acima.

👉 Além deste texto sobre a CFOP 7949, saiba mais sobre a CFOP 5202

Cuidados na hora de informar o CFOP

Agora que você já conhece 7949 CFOP, vamos entender os cuidados na hora de informar o CFOP. É comum os profissionais de Comex terem problemas na hora de utilizar o CFOP 7949 nas operações de exportação, isso porque informar um código errado pode gerar muitos problemas. Além do mais, neste tipo de processo é obrigatório referenciar as notas fiscais de compra no mercado interno tanto na NF-E como na DU-E.

É importante levar em consideração que a informação do CFOP é dada por item da Nota Fiscal, ou seja, se a sua NF-e tiver 20 itens, cada um deles contará com um código diferente. 

Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.

Além do recolhimento de Impostos que, através do Código é definido, o objetivo é que as operações de compra e venda se tornem mais transparentes aos olhos da Receita Federal.

CFOP 2022: alterações

Foi publicado, por meio do Despacho CONFAZ Nº 19 DE 11/04/2022, o Ajuste Sinief 3/2022 que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20 relativo à Tabela CFOP.

Após a 184ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 31 de março de 2022 e 07 de abril de 2022 entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e Secretaria Especial da Receita Federal, são destacadas as seguintes cláusulas que impactam na Tabela CFOP:

Cláusula primeira

Dá nova redação ao Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970;

Cláusula segunda

Acresce ao Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, o Anexo II-A Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP.

Cláusula terceira 

Revoga os seguintes dispositivos:

I – o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970 (a partir de 3-4-2023);

II – o Ajuste SINIEF nº 16, de 30 de julho de 2020 (a partir de 1-6-2022).

Cláusula quarta

Determina que as alterações trazidas pelo Ajuste produzirá efeitos a partir:

I – de 3 de abril de 2023, em relação à cláusula segunda e ao inciso I da cláusula terceira;

II – de 1º de junho de 2022 , em relação aos demais dispositivos.

Com a publicação deste ajuste, que revoga integralmente o Ajuste SINIEF 16/2020, muitos códigos da Tabela CFOP que seriam extintos a partir de 03 de abril de 2023 permanecerão operando.

E aí, gostou deste artigo sobre a CFOP 7949, como funciona CFOP 7949, onde utilizar o CFOP 7949 e quando usar o CFOP 7.949? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e
drawback. 😉

Leandro Sprenger
Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

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