O que é Órgão Anuente no Comércio Exterior

Os órgãos anuentes têm grande importância no Comércio Exterior. No artigo de hoje vamos falar sobre este tema e conhecer a atuação deles nos processos de exportação e importação. 

Vamos Lá! 😉

O que são órgãos anuentes

Os órgãos anuentes são todos aqueles órgãos que necessitam efetuar uma análise complementar, dentro de sua área de competência, em determinadas operações de comércio exterior (exportação e importação). Eles têm a função de liberar ou não a entrada e saída de mercadorias no país.

Os órgãos anuentes têm a responsabilidade de averiguar se as mercadorias estão em conformidade com os requisitos e com as normas internacionais exigidos e, ainda, se não há proibição de venda no Brasil (consumo, circulação, preocupação com segurança e adequação técnica e científica estão entre os itens analisados).

Além disso, esses setores também são os responsáveis por predefinir essas condições, por meio de testes que credenciam a comercialização desses produtos.

Eles atuam analisando Licenças de Importação (LI), LPCO na importação e Licenças de exportação (LPCO) no Portal Siscomex.

Lista de Órgãos Anuentes na Importação

1. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
2. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
3. Agência Nacional do Cinema – ANCINE;
4. Comando do Exército – COMEXE;
5. Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX;
6. Departamento de Polícia Federal – DPF;
7. Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;
8. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
9. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
10. .Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; 
11. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBC;
12. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO;
13. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA;
14. Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e
15. Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA.

Lista de Órgãos Anuentes na Exportação

1. Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
2. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;
3. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
4. Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;
5. Comando do Exército – COMEX;
6. Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX;
7. Departamento de Polícia Federal – DPF; 
8. Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM; 
9. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI; 
10. Ministério da Defesa – MD; e
11. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Atuação dos órgãos anuentes no Siscomex

Para o controle administrativo da entrada de produtos específicos em território aduaneiro brasileiro, operam no Brasil diversos órgãos anuentes, que têm, entre suas atribuições, a função de analisar licenças de importação registradas pelos importadores no SISCOMEX, respeitadas suas respectivas competências. Tais órgãos atuam na anuência de importações de produtos/operações a eles pertinentes, podendo haver a atuação simultânea e independente de mais de um órgão em uma mesma LI.

No Novo Processo de Exportação e no Novo Processo de Importação os anuentes tiveram um grande participação pois todos precisaram reestruturar seus sistemas internos para integração com o novo Portal Único Siscomex.

Meu produto tem anuência?

Uma dúvida muito recorrente por quem começa a exportar ou importar é se o seu produto requer alguma licença prévia. A Consulta pode ser realizada pelo código NCM.

Para tanto, é possível consultar a necessidade de Licenciamento no sistema do governo de Tratamento Administrativo na Importação . Já na exportação pode-se consultar através do Simulador de Tratamento Administrativo Portal Siscomex. Ou ainda, em sistemas comerciais pagos.

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