Siscomex Trânsito: como funciona

Hoje veremos como uma carga pode percorrer o território aduaneiro ainda que não tenha sido desembaraçada. Vamos juntos?

Trânsito Aduaneiro – definição

Segundo o artigo 315 do Regulamento Aduaneiro, o regime especial de trânsito aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.

O regime abrange do local de origem ao local de destino e desde o momento do desembaraço para trânsito aduaneiro pela unidade de origem até o momento em que a unidade de destino conclui o trânsito aduaneiro da carga.

O Trânsito Aduaneiro é aplicado, por exemplo, para cargas que desembarcam no litoral e são transportadas para portos secos no interior do país. A modalidade é aplicada também para mercadorias estrangeiras que estão apenas de passagem pelo território nacional.

Além do Regulamento Aduaneiro, a principal norma que regula o Trânsito Aduaneiro é a Instrução Normativa SRF nr.248/02.

Siscomex Trânsito: o que é

O Siscomex Trânsito é o sistema através do qual o trânsito aduaneiro de bens é operacionalizado em nosso país. Esse sistema destina-se ao controle aduaneiro informatizado do regime especial de trânsito aduaneiro de entrada, passagem ou transferência, inclusive na operação de transporte multimodal. 

Dentre as principais características do sistema Siscomex Trânsito, podemos elencar:

  • Abrangência de todas as operações de trânsito entre todas as URFs, exceto as operações de exportação;
  • Controle da atuação dos transportadores através de cadastros informatizados de validade nacional;
  • Prestação de Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA) pelo transportador;
  • Prestação de garantia pelo transportador;
  • Gerenciamento de ocorrências;
  • Aplicação de penalidades;
  • Possibilidade da elaboração da Declaração de Trânsito antes da chegada da carga no território aduaneiro; 

O acesso ao Siscomex Trânsito é realizado através do Portal Único de Comércio Exterior. Assim como em outros sistemas, atualmente no Siscomex Trânsito toda a documentação é apresentada digitalmente.

Por que remover a carga?

Como sabemos, a mercadoria importada somente pode entrar ou sair do país através da zona primária. Dessa forma, quando a nacionalização for feita na zona primária, não há porque se falar em Trânsito Aduaneiro. 

Contudo, existem diversas hipóteses (financeiras e/ou operacionais) em que pode ser vantajoso remover a carga da zona primária para desembaraçá-la em outro local. Dentre esses motivos podemos citar o alto custo de armazenagem na zona primária como o principal deles. 

Assim sendo, para a mercadoria ser despachada em outro local, seu transporte deve ser revestido de cautelas no intuito de evitar fraude. O transporte de uma carga de um porto ou aeroporto para desembaraço aduaneiro num Porto Seco é um exemplo dessa operação.

Garantia dos impostos

O transportador, ao se habilitar no Siscomex Trânsito, deve assinar o Termo de Responsabilidade para Trânsito Aduaneiro (TRTA). Esse Termo tem por finalidade garantir a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações fiscais suspensas em decorrência da aplicação do regime.

Além da assinatura do TRTA, é exigida a prestação de garantia pelo transportador para assegurar o cumprimento dos impostos suspensos. A garantia poderá ser prestada sob a forma da Lei, em favor da União, a critério do transportador.

Alguns casos, tais como quando o transportador é certificado como Operador Econômico Autorizado (OEA), são dispensados da prestação de garantia, conforme o artigo 22 da IN/SRF nr.248/02.

Procedimentos

Através de legislação própria e do Manual do Trânsito Aduaneiro, a Receita Federal estabelece diversos procedimentos a serem executados em momentos distintos da operação. Procedimentos a serem adotados na origem, durante a operação e após a chegada da carga no destino pelos diferentes intervenientes. Enfim, tudo isso buscando garantir a segurança da operação, bem como a integridade da mercadoria e os interesses do país.

O futuro 

De acordo com as normas propostas no Novo Processo de Importação, as funções do Siscomex Trânsito serão incorporadas pelo Módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Único de Comércio Exterior já que a principal premissa do Portal é agrupar em um só local todos os sistemas de controle de comércio exterior.

 

E aí, gostou deste conteúdo? Compartilhe esse artigo nas suas redes sociais e se inscreva no nosso blog para ficar por dentro dos assuntos de Comércio Exterior. 😉

Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.