SUEXT: O que é

Se você é estudante ou profissional de comércio exterior já deve ter visto por aí a sigla SUEXT e SECINT. Ambas vêm sendo utilizadas com bastante frequência, inclusive em Portarias e Notícias Siscomex. Logo, é possível que já tenha se perguntado; afinal de contas, o que é SUEXT?

Bom, estas novas siglas se dão devido a extinção do MDIC.

No artigo de hoje trataremos dos seguintes temas:

  • O que é a SUEXT;
  • Competências da SUEXT (ex-Decex);
  • O que é SECINT; e
  • Competências da SECINT (ex-MDIC).

Vamos Lá!

O que é SUEXT?

SUEXT é a sigla para Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior. Com a entrada do governo Bolsonaro em Janeiro de 2019, o MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, foi extinto. Dessa forma, foi criada a SECINT dentro do Ministério da Economia. Por consequência, o DECEX também foi descontinuado. Assim sendo, a SUEXT substituiu o antigo DECEX. 

 

Competências da SUEXT (ex-Decex)

À Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior compete:

  • Desenvolver, executar e acompanhar políticas e programas de gestão operacionalização do comex;
  • Acompanhar, participar de atividades e implementar ações de comex relacionadas a acordos internacionais que envolvam setores específicos ou a comercialização de produtos;
  • Desenvolver, executar, administrar e acompanhar mecanismos de operacionalização do comex e seus sistemas;
  • Analisar e deliberar sobre exigências e controles comerciais nas operações de importação e exportação;
  • Analisar e deliberar sobre atos concessórios de drawback , nas modalidades isenção e suspensão;
  • Analisar e deliberar sobre importação de bens usados;
  • Analisar e deliberar sobre exame de similaridade e acordos de importação com a participação de empresas nacionais; e
  • Fiscalizar preços, pesos, medidas, classificação, qualidades e tipos, declarados nas operações de exportação e importação.

Além de:

Sistema de Emissão de DU-E
  • Coordenar o planejamento, o desenvolvimento, a implementação e a administração do Siscomex e do Portal Único, inclusive os seus procedimentos operacionais e a gestão da atuação de usuários do sistema, em conjunto com a Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior, ressalvadas as competências da Secretaria Especial da Receita Federal;
  • Elaborar estudos que compreendam avaliações setoriais de comércio exterior e sua interdependência com o comércio interno; e
  • Elaborar estudos que compreendam mensurações do impacto das exigências e controles administrativos incidentes sobre o comércio exterior brasileiro, nas importações e exportações do País;
  • Participar de reuniões em órgãos colegiados em assuntos técnicos setoriais de comércio exterior e de eventos nacionais e internacionais relacionados com o comércio exterior brasileiro;
  • Operacionalizar a administração e o controle de cotas tarifárias e não tarifárias de importação e exportação;
  • Elaborar estudos que visem a detectar práticas ilegais no comércio exterior e propor medidas pertinentes para o seu combate;
  • Coordenar, em conjunto com Receita Federal do Brasil, o desenvolvimento, a implementação e a administração do Siscoserv; e
  • Presidir a Comissão do Siscoserv.

O que é SECINT?

SECINT é a sigla de Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais. A SECINT substituiu o extinto MDIC, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em janeiro 2019. Ela faz parte do superministério da Economia.

Vale lembrar que o Ministério da Economia absorveu os seguintes ministérios:

  • Ministério da Fazenda;
  • Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
  • Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); e
  • Ministério do Trabalho.
Sistema de Emissão de DU-E

Competências da SECINT (ex- MIDC)

À Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT) compete:

  • Editar os atos normativos relacionados ao exercício de suas competências;
  • Supervisionar as políticas de comércio exterior;
  • Supervisionar as regulamentação e execução dos programas e das atividades relativas ao comércio exterior;
  • Supervisionar as aplicação dos mecanismos de defesa comercial;
  • Supervisionar as participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; e
  • Supervisionar a  formulação de diretrizes, coordenação das negociações e acompanhamento e avaliação dos financiamentos externos de projetos públicos com organismos multilaterais e agências governamentais;
  • Fixar as alíquotas do imposto de exportação;
  • Fixar as alíquotas do imposto de importação;
  • Fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas;
  • Decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios;
  • Homologar o compromisso previsto no art. 4º da Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995 ;
  • Coordenar, no âmbito do Ministério, as atividades relacionadas com crédito à exportação;
  • Coordenar medidas de conformidade, integridade e gestão de riscos do Seguro de Crédito à Exportação aplicáveis às áreas da Secretaria Especial; e
  • Apoiar os programas e os projetos de cooperação e a sua articulação com organismos internacionais.

O Ministério da Economia e o Comex

O novo Ministério da Economia incorporou também as pastas da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho está sendo comandada pelo economista Paulo Guedes. Inicialmente a medida desagradou os industriais e muitos sindicatos.

Segundo o Presidente da CNI, imagina-se que:

“A excessiva concentração de funções em um único ministério reduziria a atenção sobre temas que são cruciais para a indústria, que ficariam diluídos em meio aos incêndios que cotidianamente desafiam a gestão macroeconômica”.

Esperava-se o fortalecimento do Comércio Exterior, porém ele tornou-se como um vice ministério dentro do Ministério da Economia. Recentemente falamos aqui no blog de forma detalhada sobre a nova estrutura do comércio exterior, seus organogramas e as novas siglas, confira.

 

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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