No texto de hoje, nós vamos falar sobre a alteração da tabela TIPI. Nesta sexta-feira (29/04), o Governo Federal realizou um decreto referente a Alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.  Ou seja, o decreto publicado no DOU ampliou o número da redução geral da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 25% para 35% para a maioria dos produtos.

A medida começa a valer a partir de 1º de maio de 2022. Quer saber mais sobre o assunto? Então pegue o seu café e continue conosco!

Vamos lá agora entender a TIPI e a alteração da tabela TIPI? 😉

Alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados: Entenda

Em relação a TIPI atualizada, confira abaixo o DECRETO Nº 11.055, DE 28 DE ABRIL DE 2022 do Governo Federal:

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, caput, inciso I, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º  A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º  Ficam revogados, a partir de 1º de maio de 2022:

I - o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022;

II - os art. 1º e art. 2º do Decreto nº 10.985, de 8 de março de 2022; e

III - o Decreto nº 11.047, de 14 de abril de 2022.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de maio de 2022.

Brasília, 28 de abril de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Fonte: Governo Federal - 2022

👉 Confira o decreto completo neste link!

Qual a finalidade do decreto nº 11.055 de 29/04/2022?

A medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Como já mencionado, o decreto adequa também a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) 2022 às alterações promovidas na TIPI 2017 pelo Decreto nº 10.979, de 2022.

De acordo com a Secretaria Geral, a medida tem um impacto de R$ 15,218 bilhões na arrecadação em 2022, de R$
27,391 bilhões em 2023, e de R$ 29,328 bilhões em 2024. Ainda conforme a Secretaria Geral, por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

👉 E por falar em atualização envolvendo o Comércio Exterior e a TIPI, leia também os nossos artigos a respeito da Atualização NCM 2022 e a Tabela de Correlação NCM 2017-2022!

O que é tabela TIPI?

A Tipi é a tabela que indica a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, ou simplesmente tabela do IPI. É regulamentada pela Receita Federal do Brasil.

Por meio da tabela TIPI, consulta-se a alíquota (um valor fixo ou um percentual usado para ser aplicado em uma determinada quantidade de dinheiro) do produto de acordo com a classificação NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).  

O decreto nº 8.950 regulamentou a Tabela TIPI em 2016 mas, posteriormente, houve outras atualizações para ajustá-la. Sendo assim, sempre que precisar consultar a tabela TIPI é recomendado que busque a versão mais recente no site da Receita Federal.

Como é a estrutura da tabela TIPI?

A tabela TIPI é um documento com mais de 400 páginas subdivididas em 21 seções. Cada seção elenca um tipo de produto, o qual é destrinchado em vários itens, cada um com o seu próprio código NCM, descrição e respectiva alíquota. 

As regras de classificação dos produtos são dispostas na introdução da Tabela TIPI. Por exemplo, os produtos industrializados formados pela combinação de dois ou mais elementos possuem regras diferenciadas.

Em resumo, a tabela TIPI se estrutura em uma lista de produtos e a Receita Federal atualiza e regulamenta.

Tabela TIPI: Qual a sua importância e para que serve?

A tabela TIPI existe para indicar a alíquota IPI incidente sobre determinado produto. Essa informação é de extrema importância para a emissão de documentos fiscais, uma vez que a ausência de recolhimento ou o recolhimento em valores incorretos podem implicar em multa e outras penalidades.

👉 Dessa forma, a Tabela TIPI serve para auxiliar os profissionais a realizarem os lançamentos corretos, servindo como fonte de informação para identificar o código NCM e alíquota aplicável.

E aí, gostou deste artigo sobre a TIPI e a alteração da tabela TIPI? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉