Veja mais no artigo de hoje sobre a alteração de Tratamento Administrativo/DFPC - Faixa Amarela e entenda o impacto desta alteração dentro do comércio exterior.

Quer saber mais sobre este assunto envolvendo o DFPC? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos sobre a alteração de Tratamento Administrativo/DFPC - Faixa Amarela:

• Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC - Faixa Amarela
• DFPC nas EXPORTAÇÕES: o que é?
• O que é DFPC?
• Tabela LPCO DFCP
• Comércio Exterior o que é?

Vamos lá agora saber mais sobre a alteração de Tratamento Administrativo/DFPC - Faixa Amarela? 😉

Alteração de Tratamento Administrativo/DFPC - Faixa Amarela

Você sabia que desde 2021, foram promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às exportações de produtos sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

1. Os produtos abaixo passam a requerer a Licença de Produtos da Faixa Amarela (LPCO Modelo E00009):

8525.80.12: Com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux

8525.80.14: Com sensor de imagem a semicondutor tipo CMOS, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux

8525.80.15: Outras, próprias para captar imagem exclusivamente no espectro infravermelho de comprimento de onda igual ou superior a 2 micrômetros (mícrons) mas não superior a 4 micrômetros (mícrons)

8525.80.19: Outras

8525.80.21: Com três ou mais captadores de imagem

Em todos os casos acima o LPCO será requerido desde que os produtos a serem exportados se tratem de:

Equipamento para visão noturna ou termal (que apresente particularidades técnicas e táticas direcionadas ao emprego militar ou policial):

1. os equipamentos de visão noturna de Geração II ou superior;

2. os equipamentos de visão termal do tipo ‘passive’ resfriado;

3. os equipamentos de visão termal do tipo ‘passive’ com alcance maior ou igual a 250 metros, segundo o Critério de Johnson para detecção de alvos com 90% de probabilidade; e

4. todas as lunetas com características de visão noturna ou termal.

2. Fica alterada a descrição dos produtos classificados na NCM 8525.80.22 (ATT_4881) requeridos na Licença de Produtos da Faixa Amarela (LPCO Modelo E00009):

DE:

Equipamento para visão noturna ou termal

PARA:

Eqp visão not/termal detecção passiva,acopl a arma de fogo ou não, c/ Intens de luz resid c/ tubos fotomult intens de 2ª ger/sup e visão termal 2 dimen, LWIR faixa de 8 a 14µm e alc mín 250m ou sist de arref, tipo cryocooler c/ captação passiva resfr

3. Fica alterada a descrição dos produtos classificados na NCM 8525.80.29 (ATT_1214) requeridos na Licença de Produtos da Faixa Amarela (LPCO Modelo E00009):

DE:

C/ DISP VISÃO NOTURNA(EXCETO DETECÇÃO ATIVA, DESDE QUE Ñ ACOPLÁVEL À ARMA)

PARA:

Eqp visão not/termal detecção passiva,acopl a arma de fogo ou não, c/ Intens de luz resid c/ tubos fotomult intens de 2ª ger/sup e visão termal 2 dimen, LWIR faixa de 8 a 14µm e alc mín 250m ou sist de arref, tipo cryocooler c/ captação passiva resfr

Fonte: Governo Federal

DFPC nas EXPORTAÇÕES: o que é?

Com o crescimento das novas tecnologias e a necessidade de manter o país entre os mais acessíveis no comércio de produtos e serviços; e proporcionar melhor competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, o Exército Brasileiro, por meio da DFPC, vem cooperando com esses órgãos anuentes de comércio exterior para sincronizar os procedimentos de exportação de Produtos Controlados pelo Exército.

O que é DFPC?

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) é o órgão de apoio técnico normativo do Comando Logístico incumbido de fiscalizar, em todo o Brasil, a aquisição "Produtos Controlados pelo Exército" (PCEs), ou seja: armamentos, munição, equipamentos de recarga manual, explosivos e outros materiais controlados por lei pelo Exército Brasileiro.

Tabela LPCO DFCP

Confira abaixo a tabela com o Modelos de LPCO’s utilizados no DFPC:

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

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