O Registro Único de Trânsito (RUT) é uma ferramenta essencial dentro da estrutura do comércio exterior brasileiro. Criado com o objetivo de centralizar e organizar as informações relacionadas ao trânsito aduaneiro de mercadorias, o RUT se insere como uma solução para aumentar a eficiência e a transparência nos processos logísticos e alfandegários.

Este artigo irá detalhar o que é o RUT, sua funcionalidade, benefícios e implicações legais, com base nas legislações vigentes em 2025.

Confira os seguintes tópicos:

• O que é Registro Único de Trânsito (RUT)?
• Objetivos do RUT
• Como funciona o RUT?
• Benefícios do RUT
• Base legal do RUT
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos saber mais? 😉


O que é Registro Único de Trânsito (RUT)?

O RUT é um registro eletrônico implementado pela Receita Federal do Brasil (RFB) que consolida todas as informações relativas ao trânsito aduaneiro de uma carga. Ele é utilizado para monitorar e controlar a circulação de mercadorias em trânsito no território nacional, desde a sua chegada ao país até o seu destino final, que pode ser uma zona secundária, um recinto alfandegário ou mesmo um outro país no caso de trânsitos internacionais.

O RUT foi regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2.015, de 30 de dezembro de 2022, e faz parte do Novo Processo de Importação (NPI), que busca modernizar e digitalizar as operações de comércio exterior no Brasil. A integração do RUT ao Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) garante maior agilidade, segurança e rastreabilidade das informações.

Objetivos do RUT

O RUT foi desenvolvido com objetivos claros e estratégicos para o comércio exterior brasileiro, dentre os quais destacam-se:

1. Centralização de dados: Consolidar em um único documento todas as informações do trânsito aduaneiro, reduzindo a fragmentação de dados.

2. Agilidade nos processos: Minimizar o tempo de liberação das cargas em trânsito, otimizando a logística.

3. Segurança jurídica: Garantir conformidade com a legislação e regulamentações internacionais.

4. Rastreabilidade: Acompanhar em tempo real o deslocamento das mercadorias.

5. Simplificação fiscal: Automatizar e simplificar a apuração de tributos incidentes no trânsito, quando aplicável.
   
   

Como funciona o RUT?

O funcionamento do RUT está intimamente ligado à DUIMP (Declaração Única de Importação) e aos sistemas integrados da Receita Federal. Veja as etapas principais:

1. Emissão: O RUT é gerado automaticamente após o registro da DUIMP, contendo informações como:

   • Dados do transportador e do operador logístico;

   • Identificação da carga e seu destino final;

   • Informações sobre o modal de transporte utilizado.

2. Validação: As autoridades aduaneiras verificam se os dados apresentados estão em conformidade com a legislação e as normas regulatórias.

3. Acompanhamento: A partir do momento da emissão, o RUT permite o rastreamento em tempo real do deslocamento da carga. Essa funcionalidade é integrada ao Portal Único do Siscomex.

4. Conclusão: O RUT é encerrado automaticamente quando a carga chega ao destino final e é devidamente desembaraçada.
   
   

Benefícios do RUT

A implementação do RUT traz uma série de benefícios para despachantes aduaneiros, importadores e exportadores. Entre eles:

• Redução de custos operacionais: A automação e centralização dos dados eliminam a necessidade de retrabalho e reduzem erros humanos.

• Maior previsibilidade: Com o acompanhamento em tempo real, é possível planejar de forma mais eficiente as operações logísticas.

• Conformidade regulatória: O RUT facilita a comprovação de que o trânsito aduaneiro está sendo realizado de acordo com as normas vigentes.

• Integração com outros sistemas: O RUT se comunica com outras plataformas governamentais, como o Portal Único de Comércio Exterior, ampliando sua funcionalidade.
  
  

Base legal do RUT

A base legal para o RUT está fundamentada na Instrução Normativa RFB nº 2.015/2022, que define suas características, funcionamento e obrigatoriedades. Além disso, o RUT segue as diretrizes da Lei nº 10.833/2003 e do Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009), que tratam das normas gerais para o trânsito aduaneiro no Brasil.

Outro ponto relevante é a adequação do RUT aos padrões internacionais estabelecidos pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), especialmente no que diz respeito ao uso de soluções tecnológicas para rastreamento de mercadorias.

Perspectivas

Embora o RUT represente um grande avanço, ainda existem desafios a serem enfrentados:

• Adaptação dos usuários: Importadores, exportadores e despachantes precisam se familiarizar com a nova ferramenta.

• Infraestrutura tecnológica: Garantir a estabilidade e a segurança dos sistemas digitais é fundamental para o sucesso do RUT.

• Integração total: Apesar dos avanços, é necessário aprimorar a integração com todos os modais de transporte e operadores logísticos.

As perspectivas para o futuro incluem a ampliação do uso do RUT em operações internacionais e a integração com plataformas de blockchain para aumentar a segurança e a transparência.

O Registro Único de Trânsito (RUT) é uma inovação que traz maior eficiência, segurança e transparência ao comércio exterior brasileiro. Com sua implementação, o Brasil se alinha às melhores práticas internacionais, simplificando processos e fortalecendo sua competitividade global.

Para despachantes aduaneiros, importadores e exportadores, compreender e aderir ao RUT não é apenas uma necessidade legal, mas também uma oportunidade para otimizar operações e reduzir custos. Este é um passo essencial na modernização do comércio exterior do país.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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