Programa Remessa Conforme | Conheça as empresas certificadas

O que é o Programa Remessa Conforme (PRC)?   

Na prática, dentro dos aplicativos e sites das grandes varejistas, nada muda com o Remessa Conforme, uma vez que o processo de encher o carrinho continua o mesmo. A diferença está no valor total do carrinho.

Para não correr o risco de ser taxado, o valor final precisa ficar abaixo de US$ 50 (R$ 239 na cotação atual). Além disso, a regra vale apenas para empresas que participarem do programa. Fora desse escopo, ainda há risco de ter o pedido taxado.

Como o recolhimento de impostos será antecipado e cobrado quando do consumidor no momento da compra, e não mais quando a mercadoria chegar ao Brasil, também há a expectativa de redução no prazo de entrega dos produtos.

Shein e AliExpress no Remessa Conforme

Em nota, a Shein afirmou que vem trabalhando desde março para implementar as mudanças necessárias e estar em total conformidade com o programa. A gigante do e-commerce informou que continuará a fortalecer o setor no país e a proteger os interesses dos consumidores brasileiros.

A AliExpress, por sua vez, expressou otimismo com relação ao Remessa Conforme e acredita que a iniciativa trará mais transparência e eficiência ao ecossistema de comércio eletrônico internacional do Brasil.

O grupo chinês destacou que o limite de isenção fiscal de US$ 50 está em conformidade com práticas internacionais e que a medida beneficiará tanto o comércio eletrônico para o Brasil como para os mercados globais.

Como funciona a taxação das importações?

Mas como comprar na Shein ou Shopee e não ser taxado? Se você já se perguntou "como saber se fui taxado na Shein", saiba que pela lei brasileira, toda e qualquer compra no exterior precisa ser taxada considerando os aspectos do imposto de importação e demais tributos incidentes. Contudo, existem alguns produtos e/ou situações que podem resultar na isenção ou redução da tributação do item importado.

O imposto de importação é um valor cobrado pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização da RFB no centro de distribuição que recebe o produto, de acordo com o tipo da remessa internacional.

E se meu pedido for taxado?

Cada varejista possui um método diferente para lidar com o reembolso de taxas de importação, mas é sempre possível conferir o status da cobrança no espaço de "minhas importações" no site e app dos Correios. Na plataforma, o usuário tem a opção de gerar o boleto de pagamento de impostos e também pode até desistir do produto caso não queira pagar. Também é possível pedir uma revisão da taxa cobrada.

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