A arrecadação do imposto de importação apresentou redução já no primeiro mês após a elevação da alíquota, conforme informou a Receita Federal.

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Confira os seguintes tópicos:

• Fatores que explicam a diminuição
• Comparação com o ano anterior
• Medida gerou debate
• Entenda o impacto
• Implementação gradual
• Expectativa de arrecadação
• Avaliação oficial
• O que é o Imposto de Importação (II)?
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉

Fatores que explicam a diminuição

Segundo o órgão, a retração observada em fevereiro está ligada à queda de 1,24% no valor das importações em dólar (volume), além de uma redução de 9,8% na taxa média de câmbio.

Comparação com o ano anterior

O governo registrou um recuo real de 3,2% na arrecadação desse imposto no primeiro mês em que o aumento começou a valer, de acordo com dados divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta terça-feira (24).

Em números, a arrecadação alcançou R$ 7,17 bilhões em fevereiro deste ano, período em que parte do reajuste entrou em vigor. No mesmo mês do ano anterior, o valor havia sido de R$ 7,4 bilhões, considerando os dados corrigidos pela inflação.

Medida gerou debate

A elevação do imposto, que atingiu cerca de mil itens importados, foi adotada com o objetivo de fortalecer a indústria nacional. No entanto, a decisão gerou bastante repercussão negativa, especialmente nas redes sociais.

Entenda o impacto

De acordo com a Receita Federal, a diminuição na arrecadação ocorreu devido à combinação de dois fatores: a redução na quantidade de produtos importados e a queda no valor desses produtos em reais, influenciada pela desvalorização do dólar.

Em outras palavras, mesmo com o aumento da tributação, a arrecadação caiu porque houve menos importações e os produtos ficaram relativamente mais baratos em moeda nacional.

Implementação gradual

O órgão destacou que apenas parte do aumento do imposto passou a valer em fevereiro, enquanto o restante entrou em vigor no início de março.

Expectativa de arrecadação

Quando a medida foi anunciada, o Ministério da Fazenda projetou um acréscimo de R$ 14 bilhões na arrecadação ao longo deste ano com o reajuste do tributo sobre importações.

Nesta terça-feira, o Fisco reafirmou que a estimativa deve se manter próxima desse valor.

Avaliação oficial

Ao ser questionado por jornalistas, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, tratou a queda como algo pontual e sem grande preocupação.

O que é o Imposto de Importação (II)?

O Imposto de Importação é um tributo federal que incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no território nacional. 

São ainda considerados estrangeiros os equipamentos, as máquinas, os veículos, os aparelhos e os instrumentos, bem como as partes, as peças, os acessórios e os componentes, de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e exportados para a execução de obras contratadas no exterior, na hipótese de retornarem ao país.

Dessa forma, também é considerada estrangeira a mercadoria nacional ou nacionalizada exportada que retornar ao país.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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