por Leandro Sprenger
Taxação de Trump | Aspectos para compreender a imposição sobre o Brasil
Desde que reassumiu a presidência dos Estados Unidos para seu segundo período à frente do cargo, Donald Trump tem adotado tarifas como instrumento de coerção econômica e diplomática. O Brasil despontou como um dos principais focos de suas medidas e, dentre as nações sob ameaça, foi aquela que recebeu a alíquota mais elevada: 50%.
Embora os trâmites sobre a taxação estejam sendo conduzidos por representantes de alto nível dos dois países, os efeitos podem ser sentidos também na rotina da população brasileira.
A iniciativa tem capacidade de alterar significativamente o intercâmbio comercial bilateral, causando distorções nos valores dos produtos e gerando instabilidade em setores inteiros da economia, afetando empregos no território nacional.
Vamos saber mais? 😉
Confira abaixo os principais pontos para entender o novo pacote tarifário imposto por Trump.
De que forma operam os encargos alfandegários adotados por Trump?
Encargos de importação consistem em tributos pagos pelo comprador estrangeiro ao Estado do próprio país ao adquirir mercadorias vindas de outra região. Por exemplo, se o imposto aplicado é de 50%, isso significa que o importador, ao comprar determinado item, desembolsará, além do valor da mercadoria, metade desse montante em taxas governamentais.
Dessa forma, não é o Brasil que realiza o pagamento diretamente ao governo norte-americano. No entanto, a elevação dessas cobranças costuma reduzir o interesse de compradores dos EUA por produtos brasileiros ou faz com que pressionem por preços inferiores, o que acaba impactando negativamente os negócios nacionais.
Ainda há indefinições sobre a forma exata como o imposto será cobrado. Parte dos analistas acredita que se tratará de um adicional sobre tributos existentes. Isso quer dizer que a nova cobrança será somada às alíquotas já em vigor. Um exemplo citado é a carne bovina, que atualmente é tributada em até 26,4% e poderá alcançar 76,4% com o acréscimo, segundo estimativas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A definição final dependerá da divulgação oficial por parte dos EUA.
Quais ramos produtivos sofrerão maior impacto?
A medida tarifária atinge todos os produtos provenientes do Brasil, mas seus efeitos são mais intensos nos segmentos com grande histórico de vendas ao mercado norte-americano. A decisão gerou imediata preocupação em setores como o siderúrgico e o agroindustrial, notadamente os responsáveis pela produção de café, carne e cítricos. Fabricantes de peças automotivas e aviões também devem sentir os reflexos.
A CNA projetou perdas significativas para o setor agrícola exportador. Estima-se redução total das vendas externas de suco de laranja e queda de 25% nas exportações de café.
Quais impactos essa medida pode trazer?
A política tarifária adotada por Trump provoca efeitos colaterais em ambos os lados. Do lado brasileiro, há receio de que exportadores sofram perdas financeiras relevantes, cortem produção e reduzam contratações. Vale lembrar que os Estados Unidos figuram como o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China.
Nos EUA, os encargos adicionais devem provocar aumento no custo de itens do consumo cotidiano. O suco de laranja, habitual no desjejum norte-americano, é um exemplo emblemático: cerca de 40% da produção brasileira é destinada ao país. Aproximadamente 80% do suco consumido por lá é de origem brasileira.
Em tese, a limitação no envio de produtos aos EUA poderia gerar maior disponibilidade no mercado interno brasileiro. Contudo, isso não garante queda nos preços domésticos.
Há inclusive previsões de prejuízo para a economia nacional. Estudos apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) pode encolher 0,16%, o que representaria uma perda de R$ 19,2 bilhões, além da possível eliminação de 110 mil postos de trabalho.
Qual a justificativa apresentada por Trump para a medida?
A imposição da tarifa foi oficializada por Trump por meio de correspondência formal. A carta apresenta uma argumentação econômica apenas em seu encerramento, alegando que os Estados Unidos têm balança comercial desfavorável com o Brasil. Na verdade, ocorre um saldo positivo para os americanos há 17 anos consecutivos.
No início do documento, Trump expressa insatisfação com questões internas brasileiras. Ele menciona o processo judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificando-o como “perseguição política”, e acusa o Brasil de adotar “centenas de determinações confidenciais” que, segundo ele, comprometeriam a liberdade de expressão de cidadãos dos EUA.
O Brasil pode reverter a sanção tarifária?
Autoridades brasileiras estão tentando negociar uma mudança na decisão. Havia expectativa de que a medida fosse adiada, mas essa possibilidade foi descartada após o secretário de Comércio norte-americano, Howard Lutnick, afirmar que não haverá "período de adaptação". Apesar disso, ele indicou abertura para conversas, embora nenhum encontro formal tenha ocorrido até o momento.
O vice-presidente e titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, chegou a dialogar com Lutnick sobre o interesse brasileiro em um acordo, sem avanços práticos.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, está em Nova York para participar de evento da ONU, mas não há agendamento de reuniões em Washington para tratar da pauta tarifária. Paralelamente, Trump vem firmando acordos: no dia 28 de julho (segunda-feira), ele concordou em cortar a tarifa imposta à União Europeia de 30% para 15%.
Na ausência de sinalização de recuo, o governo brasileiro avalia medidas emergenciais para socorrer setores duramente atingidos. Uma das alternativas é a aplicação da Lei de Retaliação Econômica Brasileira, sancionada em abril deste ano, que permite adotar respostas proporcionais a sanções impostas por outros países.
Contudo, especialistas alertam para os riscos dessa abordagem. Levantamento da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) estima que até 1,9 milhão de empregos poderiam ser extintos caso o Brasil reaja com tarifas equivalentes de 50% sobre produtos dos EUA. O impacto no PIB poderia alcançar 2,21%.
Outros países também sofreram com a medida?
O Brasil não está isolado na lista de afetados pelas tarifas do governo Trump, mas recebeu a alíquota mais severa. No mesmo dia em que enviou o comunicado ao Brasil, a Casa Branca também notificou Argélia, Brunei, Iraque, Líbia, Moldávia, Filipinas e Sri Lanka.
Diversos países conseguiram negociar reduções. A União Europeia, por exemplo, teve a tarifa reduzida de 30% para 15%; o Japão, de 25% para 15%; e a Indonésia, de 32% para 19%. Nas tratativas com a China, maior competidora comercial dos EUA, a taxação de 145% foi temporariamente reduzida para 30%.
Qual a conexão entre o Pix e a nova tarifa?
Paralelamente ao anúncio da cobrança adicional, o governo norte-americano iniciou uma apuração sobre práticas comerciais brasileiras consideradas por eles como “distorcidas”. Um dos pontos citados indiretamente é o sistema de pagamento instantâneo conhecido como Pix, mencionado no relatório como “métodos digitais de transação e sistemas de liquidação eletrônica”.
O Pix se consolidou como o principal instrumento de pagamentos no Brasil, incluindo remessas internacionais, competindo com o dólar e com as operadoras de cartão de crédito norte-americanas. Um possível fator agravante seria a percepção de que o Banco Central brasileiro teria favorecido o Pix em detrimento do WhatsApp Pay, solução da Meta, empresa fundada por Mark Zuckerberg, atualmente próximo ao ex-presidente Trump.
Taxação de Trump vai influenciar nas compras online?
A aplicação da tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos ao Brasil pode indiretamente afetar o comércio de plataformas de e-commerce internacionais como Shein, Shopee, Wish, AliExpress, Temu e similares, especialmente no que diz respeito à importação de insumos, embalagens, equipamentos ou produtos parcialmente fabricados em território norte-americano antes de serem redirecionados ao Brasil.
Embora essas empresas operem majoritariamente a partir da Ásia, muitas utilizam redes logísticas globais que incluem centros de distribuição ou fornecedores nos EUA.
Caso parte da cadeia produtiva ou logística dessas plataformas envolva produtos ou serviços provenientes dos Estados Unidos, os custos tendem a aumentar, o que pode resultar em preços mais altos para o consumidor brasileiro ou atrasos na entrega.
Além disso, o clima de tensão comercial pode incentivar o governo brasileiro a ampliar a fiscalização ou a revisar regras de isenção para compras internacionais, impactando ainda mais o varejo digital estrangeiro.
O que é o Siscomex?
O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O Novo Processo de Exportação (NPE) começou a ser implantado com a chegada do Portal Único Siscomex. Na modalidade, exportador foi introduzido um novo fluxo simplificado e centralizado para trâmite de documentos e licenças
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos.