por Leandro Sprenger
Saiba mais sobre a Vinculação do Despachante Aduaneiro no Mercante
Já vimos aqui no blog a importância do sistema Mercante para as importações marítimas as quais necessitam realizar o recolhimento do AFRMM.
Hoje vamos ver como o importador efetua a vinculação do Despachante Aduaneiro no Mercante. Vamos agora saber como efetuar essa vinculação? 😉
Sistema Mercante
O Mercante é um sistema que fornece o suporte informatizado para o controle e arrecadação do AFRMM, desde o registro do Conhecimento de Embarque (CE Mercante) até o efetivo crédito nas contas vinculadas ao Fundo da Marinha Mercante (FMM). Uma vez apropriados os dados, o Sistema Mercante efetua o cálculo do valor do AFRMM de cada conhecimento de embarque e registra o valor apurado na base de dados.
Relacionamos abaixo algumas evoluções do Mercante ao longo dos anos
- Originalmente concebido para o Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, no âmbito do Departamento da Marinha Mercante.
- Com a evolução de seu uso e sucesso de sua implantação em todo o Brasil, em 2008 foi integrado ao Sistema Siscomex Carga da Receita Federal do Brasil, permitindo o Controle Aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga no transporte aquaviário, na importação, na exportação, na cabotagem e Interior, aperfeiçoando o controle da arrecadação do AFRMM.
- Em 2013 passou a ser, também, captador de Dados para integração com o Sistema Porto Sem Papel da Secretaria de Portos. Recentemente vem sendo integrado ao Sistema de Controle Portuário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, para compor os painéis informativos da estatística portuária nacional.
- Em dezembro de 2015 foi constituído o Comitê Gestor do Mercante que passou a traçar as diretrizes e melhorias no Sistema, para melhor atender a comunidade portuária.
A necessidade de habilitação para atuar no Comércio Exterior
Para poder realizar importações e, consequentemente, acessar o Mercante para efetuar o pagamento do AFRMM, o importador deve estar habilitado junto à Receita Federal para atuar nos sistemas de Comércio Exterior.
👉🏼 Aproveite e confira nosso artigo: Habilitação para atuar no Comércio Exterior!
Vinculação do Despachante Aduaneiro no Mercante
Atualmente, o Mercante permite que a vinculação dos Representantes Legais dos Consignatários seja feita ou atualizada tanto pelo Responsável Legal do importador (consignatário), quanto pelo próprio Representante Legal (Despachante Aduaneiro) sem a necessidade de se dirigirem às unidades da Receita Federal.
Seguem abaixo as instruções para cadastro ou atualização do Representante Legal do Consignatário no sistema Mercante.
👉🏻 Além deste artigo sobre Despachante Aduaneiro Mercante, confira o nosso artigo Comércio exterior: cargos e funções!
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Como fazer a Vinculação do Despachante Aduaneiro no Mercante
- O Responsável Legal do importador ou seu Despachante Aduaneiro deve acessar o Mercante utilizando seu Certificado Digital de pessoa física (eCPF)
- No Mercante, deve ser selecionada a aba “Cadastros” e a opção “Representação do Consignatário”, conforme tela abaixo, bem como a opção “Atualizar Cadastro”.
- Na tela acima, devem ser preenchidos os dados solicitados
- As instruções fornecidas pelos gestores do sistema são para informar novamente os campos de telefone, para evitar mensagens de erro.
- Caso seja o primeiro Cadastro do Consignatário ou do Representante, os campos editáveis aparecerão em branco para serem preenchidos, caso contrário serão exibidos os dados cadastrados anteriormente, para possível alteração.
- Após o preenchimento dos demais dados de cadastro constantes da tela, deve ser incluída a data de vencimento da procuração.
- Ao clicar no botão “Incluir / Atualizar” aparecerá a tela de confirmação
- Ao clicar no botão aparecerá a tela com a mensagem do processamento, estando dessa forma realizada a atualização da Representação do Consignatário.
👉🏼 A Receita Federal disponibilizou um manual específico sobre o assunto: INSTRUÇÃO PARA ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO DE REPRESENTANTE DO CONSIGNATÁRIO
Por fim, é sempre importante lembrar dos grandes centros de despacho aduaneiro no Brasil. O Centro-Oeste é um deles. Se você esta procurando por Despachantes Aduaneiros em Cuiabá – MT, confira em nosso Portal de Empresas os principais despachantes aduaneiros das cidades mato grossenses e também de todo o país.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo sobre o Despachante Aduaneiro Mercante, a vinculação do despachante aduaneiro ao Mercante e como funciona a vinculação do despachante aduaneiro ao Mercante? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉