No artigo de hoje, vamos entender mais sobre como funciona o CFOP na Exportação juntamente com o Ato Concessório Suspensão.

Você conhece este processo do CFOP? Caso ainda não, fique tranquilo. Pegue o seu café e continue conosco para saber mais!

Veja os seguintes tópicos neste texto sobre o CFOP na Exportação com Ato Concessório Suspensão:

• CFOP na exportação com Ato Concessório Suspensão: entenda
• Ato Concessório de Drawback Suspensão
• Quem define o CFOP da NF-E?
• Qual CFOP usar para devolução de exportação?
• Tabela de CFOP completa para NF-E
• O que é CFOP?
• Fluxograma de Drawback Suspensão
• Formação do Código CFOP
• O que é Drawback Suspensão?

Vamos lá agora saber como funciona o CFOP na exportação com Ato Concessório Suspensão? 😉

CFOP na exportação com Ato Concessório Suspensão: entenda 

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) possui significativa importância para os colaboradores do Comércio Exterior que emitem Nota Fiscal das entradas e saídas de mercadorias, uma vez que estão intrinsecamente presentes nos processos dos mercados internos e externos.

O Código CFOP Exportação representa as características fiscais da operação na Nota Fiscal. Uma vez que a DU-E (Declaração Única de Exportação) é vinculada à NF-E faz-se necessário ficar atento ao código CFOP.

Ato Concessório de Drawback Suspensão / Integrado

O Drawback Suspensão é a modalidade mais utilizada pelas empresas, por ser considerado menos complexo e por conceder a suspensão dos impostos já na importação subsequente ao Ato Concessório.

O benefício é estipulado a partir de uma previsão de exportação, sendo recomendado para empresas que possuem operações mais uniformes e ciclos de venda previsíveis.

Tal modalidade, no entanto, requer um controle constante para prevenir situações de risco. 

Mesmo uma empresa organizada está sujeita a contratempos externos, portanto é fundamental realizar uma boa gestão fiscal e tributária afim de antecipar riscos e efetuar alterações se necessário.   

A consulta do Ato Concessório de Drawback Suspensão é feita no Sistema Drawback Eletrônico, implantado desde novembro de 2001 em módulo específico do SISCOMEX , veja neste link.

Para ilustrar:

👉 Confira também um pouco mais sobre o CFOP 7251!

Quem define o CFOP da NF-E?

Vale lembrar que para o correto enquadramento do CFOP de sua nota fiscal é importante que seu contador seja consultado. É o profissional mais capacitado para lhe auxiliar nestes aspectos fiscais da exportação.

Qual CFOP usar para devolução de exportação?

Nesse caso é utilizado o CFOP 3503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação.

Tabela de CFOP completa para NF-E

No site do Portal Siscomex você pode fazer o download de uma tabela completa de CFOP para usar na exportação. Para baixar tabela de CFOP no Comércio Exterior, clique aqui.

O que é CFOP?

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. 

Veja como é: 

Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal.

Formação do Código CFOP

Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizá-la, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras. 

Quando o código é iniciado pelo número 1, significa que a entrada do produto provém de algum outro estabelecimento localizado no mesmo estado. Em síntese: a compra e a venda acontece entre empresas situadas na mesma unidade da federação.

O CFOP iniciado pelo dígito 2 refere-se a operações entre estados brasileiros diferentes. O Código Fiscal de Operações e Prestações começando com “3” refere-se a importação, como vimos um pouco antes.

Não existe no momento CFOP iniciado em 4. É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada.

O que é Drawback Suspensão?

O Drawback Suspensão Integrado, podemos chamar de compromisso de exportação, uma vez que você recebe suspensão de tributos sobre mercadorias nacionais e/ou importadas. Como o compromisso de realizar uma exportação futura, uma vez que exportados os produtos teremos a Isenção dos mesmos.

Cabe destacar que se não for cumprido com a exportação, a empresa necessita recolher os tributos com as devidas correções monetárias.

Fluxograma de Drawback Suspensão

Para exemplificar, veja abaixo o fluxograma da modalidade Suspensão Integrado:

Para exemplificar, veja a tela do Sistema:

Sistema de Drawback: Fcomex da Fazcomex

Se você precisar de um sistema de Drawback para gerenciar seus atos concessórios e manter os Saldos de Exportação e Importação sempre atualizados, conheça o “Sistema FComex – Módulo Gestão de Drawback” da Fazcomex.

Através deste módulo é possível fazer uma análise automática de Potencial de Exportação não vinculado ao Ato Concessório, consultas automáticas de Saldo de Exportação, dentre outras funcionalidades. Fale conosco para mais informações, aguardamos seu contato.

Para ilustrar:

E aí, gostou deste artigo sobre o CFOP na exportação e como funciona o CFOP na exportação com ato concessório suspensão? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉