Drawback Isenção e o Novo Processo de Exportação | Veja mais
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No cenário dinâmico do comércio internacional, onde a agilidade e a eficiência são essenciais, despachantes aduaneiros e exportadores encontram no Drawback Isenção uma ferramenta estratégica no contexto do Novo Processo de Exportação (NPE).
Este mecanismo, intrinsecamente técnico, visa proporcionar uma vantagem competitiva significativa, maximizando benefícios fiscais e simplificando procedimentos.
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Veja os seguintes tópicos:
- O que é Drawback Isenção?
- Requisitos e elegibilidade do Drawback Isenção no NPE
- Procedimentos Operacionais: Da Habilitação à Comprovação Documental
- Redução de Custos e Agilidade Logística
- Perspectivas Futuras e Inovações Tecnológicas
- Fluxograma Drawback Isenção
- Quais são os prazos do Drawback Isenção?
- Novo Processo de Exportação: O que é?
Vamos lá? 😉
O que é Drawback Isenção?
O Drawback Isenção, no âmbito do comércio exterior, refere-se a um regime aduaneiro especial que busca a desoneração de tributos incidentes sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação. No contexto do NPE, esta modalidade adquire uma importância estratégica, contribuindo para a otimização do fluxo logístico e redução de custos operacionais.
Requisitos e elegibilidade do Drawback Isenção no NPE
Para que despachantes aduaneiros e exportadores possam se beneficiar do Drawback Isenção no âmbito do NPE, é imperativo atender a requisitos específicos. A comprovação da destinação final dos produtos exportados, a demonstração da efetiva utilização dos insumos importados na produção destinada à exportação e a observância dos prazos estabelecidos são aspectos críticos a serem considerados.
Procedimentos Operacionais: Da Habilitação à Comprovação Documental
A eficácia do Drawback Isenção no NPE está intrinsecamente ligada à correta execução dos procedimentos operacionais. Despachantes aduaneiros desempenham um papel crucial na elaboração do pedido de habilitação, submetendo-o à Receita Federal, e na gestão dos documentos pertinentes. A análise minuciosa das normativas e a colaboração estreita com exportadores são essenciais para evitar inconformidades que possam comprometer a obtenção dos benefícios fiscais.
Redução de Custos e Agilidade Logística
A aplicação eficaz do Drawback Isenção no contexto do NPE proporciona uma série de vantagens competitivas. A desoneração tributária resultante contribui diretamente para a redução de custos de produção, conferindo maior competitividade aos produtos exportados. Além disso, a simplificação dos trâmites aduaneiros e a agilidade no processo logístico conferem uma vantagem estratégica, permitindo a conquista de novos mercados e a fidelização de clientes.
Perspectivas Futuras e Inovações Tecnológicas
O cenário do comércio exterior é dinâmico, e as perspectivas futuras indicam a necessidade de adaptação constante. A integração de tecnologias como inteligência artificial, blockchain e automação de processos pode revolucionar a gestão do Drawback Isenção no NPE. Despachantes aduaneiros e exportadores que adotarem proativamente essas inovações estarão melhor posicionados para enfrentar os desafios do futuro, garantindo eficiência e conformidade.
Fluxograma Drawback Isenção
Vamos ver como funciona. Para exemplificar, veja o fluxograma do Drawback Isenção, abaixo:
Quais são os prazos do Drawback Isenção?
Primeiramente, cabe ressaltar que o prazo para solicitação deste benefício é de dois anos, contado da data de DI (Declaração de Importação).
Por exemplo, se irei solicitar o Ato Concessório em Junho de 2020, então minhas DIs não podem ser anteriores a Junho de 2018.
Veja o que diz a Portaria SECEX Nro. 23 de 14/07/2011, no artigo 117:
Para fins de habilitação ao regime de drawback integrado isenção, somente poderá ser utilizada declaração de importação (DI) e/ou nota fiscal (NF) com data de registro ou emissão, conforme o caso, não anterior a 2 (dois) anos da data de apresentação do respectivo Pedido de Ato Concessório de Drawback Integrado Isenção.
Portanto, após o Ato Concessório aprovado, você terá dois anos (1 ano, podendo ser prorrogado por igual período) para realizar as suas compras, esta é a validade do Drawback Isenção.
Veja também o nosso artigo sobre como consultar ato concessório de Drawback Isenção!
Novo Processo de Exportação: O que é?
Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado.
Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.
Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados.
Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.
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