Cotas na Exportação | saiba mais sobre
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje, nós vamos entender de fora mais detalhada a respeito das cotas de exportação e como funciona este processo dentro do comércio exterior.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo as cotas de exportação 2023 informadas pelo Governo Federal? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos envolvendo as cotas de exportação:
- Cotas na exportação: como funcionam?
- Principais Documentos de Exportação: Lista completa
- 5 pilares da Exportação
- Novo Processo de Exportação: O que é?
Vamos lá? 😉
Cotas na exportação: como funcionam?
A Portaria 72, de 18 de dezembro de 2020: Dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação.
Os produtos sujeitos ao controle de cota são aqueles que possuem preferências tarifárias para a entrada nos países de destino das exportações das mercadorias e devem ter o controle das quantidades monitoradas pelo país de origem.
Os produtos/operações sujeitos a controle de cotas na exportação ou que necessitem de emissão de Certificados para obtenção de preferências tarifárias estão abaixo relacionados com o respectivo ato jurídico.
Obs.: sempre que mencionado: VCR = Valor de Conteúdo Regional.
Hilton │Frango UE │Leite Colômbia │Açúcar UE │Automotivo Colômbia │Automotivo Argentina │ Automotivo Paraguai │SACME │Acompanhamento das Cotas de Exportação│
I. Cota Hilton - União Europeia: Regulamento (CE) nº 810, de 11/08/2008, e nº 880, de 07/09/2009.
II. Cota Frango - União Europeia:
Regulamento (CE) nº 616, de 04 de junho de 2007.
Regulamento (UE) nº 1.246, de 19 de dezembro de 2012: Inclusão de novos NCM (1602.32.10, 1602.32.30 e 1602.32.90).
Regulamento CE nº 761, de 17 de dezembro de 2019.
Acesso aos números LPCO da Cota FIFO (Ano-Cota 2023-2024)
III. Cota Leite - Colômbia: Acordo de Complementação Econômica nº 59, de 18/10/2004.
Acesso ao número LPCO da Cota FIFO
SISTEMA DE COTA LEITE COLÔMBIA
IV. Cota Açúcar - União Europeia/Reino Unido: Regulamento (CE) nº 891, de 25/09/2009.
Acesso ao número LPCO da Cota Açúcar União Europeia/Reino Unido. Ano-cota 2022/2023 para as NCM 1701.13.00 e 1701.14.00 válido até 30/09/2023.
SISTEMA DE COTA AÇÚCAR UNIÃO EUROPEIA/REINO UNIDO
V. Cota ACE 72 (Brasil/Colômbia – Automotivo): Acordo de Complementação Econômica nº 72, de 21/7/2017, e Decreto nº 9.230, de 6/12/2017:
Os critérios de distribuição da cota estão disponíveis na Portaria Secex nº 72, de 18/12/2020, Art. 48 ao Art. 58.
Distribuição de Cota Veículos Colômbia 2023: 01/01/2023
1ª Redistribuição de Cota Veículos Colômbia 2023: 10/05/2023
2ª Redistribuição de Cota Veículos Colômbia 2023: 10/08/2023
Obs.: VCR = Valor de Conteúdo Regional.
Veja o nosso artigo a respeito dos Acordos Comerciais feitos pelo Brasil!
VI. Cota ACE 14 (Brasil/Argentina- Automotivo): Acordo de Complementação Econômica nº 14, de 03/10/2019, e Decreto nº 10.343 de 08/05/2020.
Os critérios de distribuição da cota estão disponíveis na Portaria Secex nº 72, de 18/12/2020, Art. 59 ao Art. 78.
Acesso ao número LPCO da Cota FIFO
Distribuição de Cota Veículos Argentina 2023: 01/01/2023
2ª Redistribuição de Cota Veículos Argentina 2023: 10/08/2023
VII. Cota ACE 74 (Brasil/Paraguai- Automotivo): Acordo de Complementação Econômica nº 74, de 11/02/2020, e Decreto nº 10.493 de 23/09/2020:
Os critérios de distribuição da cota estão disponíveis na Portaria Secex nº 72, de 18/12/2020, Art. 79 ao Art. 97.
Acesso ao número LPCO da Cota FIFO
Distribuição de Cota Veículos Paraguai 2023: 01/01/2023
2ª Redistribuição de Cota Veículos Paraguai 2023: 10/08/2023
VIII. Cota SACME (Sistema de Administração e Distribuição de Cotas Outorgadas ao MERCOSUL) com base na Portaria Secex nº 20, de 10/05/13.
ACOMPANHAMENTO DAS COTAS DE EXPORTAÇÃO (atualizado em Setembro de 2023).
Quantidades utilizadas e reservas técnicas das cotas automotivas - Argentina, Colômbia e Paraguai (atualizado em Setembro de 2023).
Fonte: Governo Federal
Principais Documentos de Exportação: Lista completa
Abaixo listamos os principais documentos necessários para exportar
- Fatura Pro forma ou Proforma Invoice
- Fatura Comercial ou Commercial Invoice
- Romaneio de Carga ou Packing List
- Nota Fiscal de Exportação (NF-E)
- DU-E (Declaração Única de Exportação)
- Conhecimento de Embarque
- Apólice de Seguro de Transporte
- Certificado de Origem
- Carta de Crédito (L/C)
5 pilares da Exportação
Os 5 pilares da exportação podem ser divididos em:
- Rotinas
- Mercado
- Logística
- Planejamento
- Documentação
Rotinas: O exportador deve estudar e analisar as rotinas e procedimentos de exportação, como formação de preços, formas de pagamento, modalidades de compra e venda (Incoterms).
Mercado: O exportador precisa estudar e analisar o mercado que quer alcançar, cidade, país ou região, precisa calcular e comparar seus preços e precisa encontrar os potenciais clientes.
Logística: O exportador precisa encontrar os parceiros certos para que sua exportação se concretize com sucesso, qualidade e segurança, e isto compreende serviços de câmbio, transporte internacional, seguro de transporte internacional, despachantes aduaneiros, consultores e outros serviços específicos e necessários.
Planejamento: Quando você estiver planejando a exportação, a primeira pergunta que você deve se fazer é: por que começar a exportar? Uma empresa que se lança ao mercado internacional adquire qualidade e conhecimento, pois para se adaptar ao Comércio Exterior, o produto precisa se adequar às normas específicas do país desejado. A empresa que está começando a exportar, cria a possibilidade de confrontar outras realidades no mercado internacional.
Documentação: A documentação é relevante em todas as etapas, tanto para a legalidade do processo quanto para a segurança do produto, portanto, é um fator que deve ser considerado e analisado com detalhes para garantir a eficiência da exportação.
Novo Processo de Exportação: O que é?
Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado.
Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.
Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados.
Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.
E aí, gostou deste artigo ? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
