por Sinara Bueno
LPCO de Seguro de Crédito à Exportação: nova regulamentação
Veja no artigo de hoje a nova regulamentação que diz respeito ao LPCO de Seguro de Crédito à Exportação. Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o LPCO?
Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos sobre o LPCO de Seguro de Crédito à Exportação:
- LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
- O que é LPCO?
- Como acessar o módulo LPCO na exportação
- O que é seguro de crédito à exportação?
- Novo Processo de Exportação: o que é?
Vamos lá agora saber como funciona a LPCO de Seguro de Crédito à Exportação? 😉
LPCO de Seguro de Crédito à Exportação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informou que, a partir de 12/04/2023, os pedidos de Seguro de Crédito à Exportação (SCE), deverão ser registrados no módulo "Licenças, Permissões, Certificados e Outros" (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, observando-se o seguinte:
Seguro de Crédito à Exportação - Defesa e Garantias (Pré-Embarque): no item da DU-E deverá ser informado o código de enquadramento 81505. Será requerido um LPCO do modelo E00135 (TA E0222);
Seguro de Crédito à Exportação (Pós Embarque): no item da DU-E deverá ser informado o código de enquadramento 81504. Será requerido um LPCO do modelo E00136 (TA E0223).
O órgão responsável pela análise e deferimento do pedido de LPCO será a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. – ABGF, e a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – SE-CAMEX – acompanhará as operações como órgão auxiliar, supervisionando a atuação da ABGF no Portal Único Siscomex.
Os campos a serem preenchidos e as demais características do TA e do modelo de LPCO serão disponibilizados na página “Tratamento Administrativo de Exportação” >> Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação >> Abas 01 e 02, e também na Portaria Secex nº 19/2019 (consolidada) e seus anexos.
Fonte: Governo Federal
O que é LPCO?
O LPCO veio para ser a nova forma de se comunicar com os órgãos anuentes do comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.
Antes a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada. Com o módulo LPCO foi criado um canal único para todas solicitações.
Devido à independência de sistemas em relação ao SISCOMEX, a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada.
Com a implementação já realizada do Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO – Exportação) do Portal Siscomex, as solicitações aos órgãos de governo se dão por meio de um único ponto na web, sendo possível também o envio de dados via WebService.
Ademais, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.
A chave para essa integração é o tratamento administrativo, que aponta, com base nas informações constantes da DU-E, eventual necessidade de um documento LPCO para a operação.
Como acessar o módulo LPCO na exportação
Como acessar o módulo LPCO no Portal Siscomex, veja abaixo o passo a passo:
Acesse o Portal Siscomex
Entre com seu Certificado Digital de Exportador ou Despachante Aduaneiro
Clicar no módulo Exportação na tela principal do Portal
Clicar no Menu TA/LPCO
Clicar na opção Incluir Pedido
Para Ilustrar:
Menu TA/LPCO
Para ilustrar. Exemplo de Pedido de LPCO:
O que é seguro de crédito à exportação?
O Seguro de Crédito à Exportação - SCE garante ao exportador a indenização por perdas líquidas definitivas, em consequência do não recebimento de crédito concedido a cliente no exterior.
Novo Processo de Exportação: o que é?
O Novo Processo de Exportação ou simplesmente NPE é baseado no documento eletrônico Declaração Única de Exportação, conhecida, pelos profissionais de Comex como DU-E. A DU-E é registrada no Portal Siscomex e integrada com a Nota fiscal de exportação.
A DU-E é formada por uma parte comum, que conta com informações que servem a todos os seus itens e informações específicas de cada item e NCM.
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