Neste artigo, vamos entender mais sobre como funciona o CFOP na Importação juntamente com o Ato Concessório Isenção.

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Veja os seguintes tópicos neste texto sobre o CFOP na Importação com o Ato Concessório Isenção:

• CFOP na importação com Ato Concessório Isenção: entenda
• Ato Concessório de Drawback Isenção
• Nota Fiscais de Importação com Drawback
• O que é CFOP?
• NF-E com Drawback Isenção
• Formação do Código CFOP
• O que é Drawback Isenção?

Vamos lá agora conhecer o funcionamento do CFOP na Importação juntamente com o Ato Concessório Isenção?😉

CFOP na importação com Ato Concessório Isenção: entenda 

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) possui significativa importância para os colaboradores do Comércio Exterior que emitem Nota Fiscal das entradas e saídas de mercadorias, uma vez que estão intrinsecamente presentes nos processos dos mercados internos e externos.

O CFOP Importação é um código de formato numérico que serve para as movimentações intermunicipais assim como interestaduais, cujo objetivo seja a identificação da natureza dos produtos e serviços transportados.

Ato Concessório de Drawback Isenção

Nesta modalidade, a então empresa já fez o ciclo produtivo e exportou o produto, utilizando o benefício para desoneração de impostos e reposição de seu estoque. Ou seja, a isenção é concedida para aquisição de insumos na quantidade e qualidade proporcionais aos utilizados no produto exportado.

Neste caso, não há obrigação de nova exportação do produtos. O Drawback Isenção é considerado assim mais complexo por ser retroativo e pela necessidade de se apontar corretamente os documentos que comprovam a aquisição da matéria-prima e sua consequente exportação.

Para ilustrar, imagem de um Ato Concessório Isenção:

Quando abrir o Ato Concessório do Isenção? Confira abaixo a Linha do tempo do Isenção. Para ilustrar:

Fonte: Webinar de Operações de Comércio Exterior em 29/06/2020.

Nota Fiscais de Importação com Drawback

Vale lembrar que já falamos aqui no Blog sobre as Modalidades de Drawback Isenção e Suspensão.

Pois bem, precisamos dizer que existem regras diferentes para emissão das Notas Fiscais de Importação, seja para Ato Concessório Suspensão ou Isenção.

NF-E com Drawback Isenção

CFOP 3.101 – Compra para industrialização ou produção rural

(Título conforme Ajuste SINIEF 05/2005)

Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. (Descrição conforme Ajuste SINIEF 18/2017, válida a partir de 01.01.2018)

• Lembrando que o Drawback Isenção é uma reposição de estoque, não há a obrigatoriedade de exportar, portanto caberia também qualquer CFOP de importação, até mesmo revenda 3.102 ✔️

• Uma vez que nesta modalidade o ICMS não é Isento, poderá a empresa se beneficiar de outro benefício fiscal de ICMS de acordo com cada Estado ✔️

👉 Se você tem alguma dúvida sobre o que significa CFOP na Exportação confira nosso texto.

O que é CFOP?

A sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações das entradas e saídas de mercadorias, sejam elas intermunicipal e interestadual. Ele possui formato numérico e tem como objetivo identificar a natureza de circulação de uma mercadoria ou a prestação de serviço de transportes. 

Veja como é: 

Informar e compreender esse código de forma correta, define se a operação fiscal terá recolhimentos de impostos ou não, além disso, é obrigatório a informação deste código em documentos fiscais quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços. O código de CFOP também está ligado à nota fiscal.

👉 Saiba o que é o CFOP 3556!    

Formação do Código CFOP

Antes de compreender qual a sua aplicação e como utilizá-la, é fundamental compreender a formação do código e algumas regras. 

Quando o código é iniciado pelo número 1, significa que a entrada do produto provém de algum outro estabelecimento localizado no mesmo estado. Em síntese: a compra e a venda acontece entre empresas situadas na mesma unidade da federação.

O CFOP iniciado pelo dígito 2 refere-se a operações entre estados brasileiros diferentes. O Código Fiscal de Operações e Prestações começando com “3” refere-se a importação, como vimos um pouco antes.

Não existe no momento CFOP iniciado em 4. É importante também saber que o CFOP iniciado por 5, 6 e 7 indicam que a operação é uma saída, e não uma entrada.

O que é Drawback Isenção?

Drawback Isenção é a modalidade que possibilita a isenção ou redução de tributos incidentes na importação ou aquisição doméstica de mercadoria equivalente à empregada ou consumida na industrialização de produto previamente exportado, para reposição de estoques.

Sistema de Drawback: Fcomex da Fazcomex

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Através deste módulo é possível fazer uma análise automática de Potencial de Exportação não vinculado ao Ato Concessório, consultas automáticas de Saldo de Exportação, dentre outras funcionalidades. Fale conosco para mais informações, aguardamos seu contato.

Para ilustrar:

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