No artigo de hoje nós iremos entender um pouco mais sobre o fim da vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Admissão Temporária? Então pegue sua xícara de café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos sobre o fim da vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária:

• Fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária
• O que é Admissão Temporária
• Tipos de Admissão Temporária
• Como acessar o Portal Siscomex?
• O que é o Portal Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá agora saber mais sobre o fim da vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária? 😉

Fim de vigência do código 70 da tabela Motivo de Admissão Temporária

A partir do dia 28/04/2023, o código 70 (BENS DESTINADOS A PRODUCAO DE OUTROS BENS (CAPUT ART. 56, INRFB 1.600/2015) teve sua vigência encerrada.

Assim, para as operações de admissão temporária de bens para utilização econômica com pagamento proporcional de tributos, o campo "motivo da admissão temporária" da adição da declaração do tipo 12 (consumo e admissão temporária) deverá ser deixado em branco, conforme orientação da Notícia Siscomex Importação nº 49, de 2021, já atualizada após o fim da vigência do código.

Fonte: Governo Federal

O que é Admissão Temporária

A Admissão Temporária é um Regime Especial Aduaneiro, que permite a importação de determinados tipos de bens ao Brasil, com finalidades específicas, em caráter temporário. Neste regime, os impostos referentes à operação de importação são suspensos, ou calculados de acordo com o tempo de permanência do bem no Brasil.

Tipos de Admissão Temporária

Além do Regulamento Aduaneiro, a legislação base da Admissão Temporária é a Instrução Normativa nº 1.600/15. Segundo essa IN, são três os tipos principais de Admissão Temporária:

1. Suspensão Total: Caracteriza-se pela importação de bens que devem permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos tributos federais incidentes na importação. Exemplo: máquina para testes de funcionamento

2. Utilização Econômica: Quando o bem for importado temporariamente para utilização na prestação de serviços a terceiros ou na produção de outros bens destinados à venda, dizemos que haverá utilização econômica. Nesse caso, os impostos são pagos proporcionalmente a seu tempo de permanência no país.

3. Aperfeiçoamento Ativo. Trata da importação de bens destinados a operações de aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação, com suspensão do pagamento dos tributos federais incidentes na importação.

👉 Vale ainda frisar que, para alguns bens é possível a realização da Admissão Temporária com base no Ata Carnet.

Como acessar o Portal Siscomex?

Para acessar o Portal Único Siscomex - Ambiente de Produção o usuário deve entrar no link: https://portalunico.siscomex.gov.br/ . O acesso para elaboração de DU-E e DUIMP deve ocorrer através de Certificado Digital e o usuário deve ser habilitado junto à Receita Federal.

Há também o Ambiente de Treinamento do Portal no qual é possível simular o funcionamento do sistema, bem como testar a integração de seus sistemas internos ao Portal Único de Comércio Exterior.

O que é o Portal Siscomex?

O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um único ponto de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez.

Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

Agora que já falamos de maneira mais aprofundada sobre o que é Comércio Exterior, vamos entender mais sobre o que é a logística internacional. A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉