Enquanto o Novo Processo de Importação (NPI) não é totalmente implementado, o controle das importações pelos órgãos anuentes continua sendo feito através do Licenciamento de Importação.

Vem comigo agora para vermos o passo a passo da Licença de Importação (LI)! 😉

Licença de Importação: passo a passo - Elaboração

Existem basicamente três formas diferentes de efetuar a elaboração de uma solicitação de uma licença de importação (LI), a saber:

1. Elaborando uma nova Solicitação de LI:  menu "Operações / Licenciamento de Importação / Solicitar / Licenciamento"

2. Elaborando uma Solicitação de LI a partir de uma Adição de uma DI já registrada: menu "Operações / Licenciamento de Importação / Solicitar / Recuperação / LI a partir da adição"

3. Elaborando uma Solicitação de LI a partir de uma LI já registrada: com a LI desejada em tela, através da funcionalidade Consultar LI, deve-se utilizar a opção “Criar solicitação a partir desta LI” disponível no cabeçalho do formulário.

Elaboração da Solicitação de LI

Depois de escolher a forma mais apropriada para a solicitação da Licença de Importação, será exibido um formulário com quatro abas, permitindo que você digite e/ou altere os dados conforme a necessidade.

Este formulário é composto basicamente de quatro abas: Básicas, Fornecedor, Mercadoria e Negociação. A seguir veremos detalhadamente cada uma delas.

Aba Básicas

Na aba Básicas, você informará o tipo do importador e dados auxiliares sobre a procedência da mercadoria a qual deseja importar, bem como as URFs de Despacho e Entrada em território nacional. Também é nesta aba que você informará a "Identificação da Solicitação de LI", termo que poderá ser utilizado nas funcionalidades de busca para encontrar a sua solicitação de LI posteriormente. 

O preenchimento das “Informações Complementares” da LI também deve ser efetuado na aba Básicas.

Para ilustrar:

Aba Fornecedor

A imagem abaixo e o próprio nome da aba são auto-explicativos: nesta aba você informará o tipo de fornecedor e as informações relativas ao Exportador e ao Fabricante ou Produtor do produto a ser importado.

Para ilustrar a Licença de Importação:

Aba Mercadoria

É a maior aba, a que devemos colocar mais informações. Na aba "Mercadoria", você informará:

• NCM;

• NALADI/SH, caso necessário;

• Moeda Negociada;

• Incoterm;

• Condição da Mercadoria;

• Destaque NCM, caso exista;

• Processo Anuente, caso exista;

• Informações sobre Drawback, caso exista, e;

• Informações do Produto, incluindo a descrição detalhada da mercadoria.

Para ilustrar:

Nas partes Destaque NCM e Processo Anuente, devem ser utilizadas as setas para incluir ou excluir dados de uma lista. As setas para direita ou para baixo incluem um item na lista, enquanto as setas para esquerda ou para cima excluem um item selecionado da lista. Opcionalmente, no campo Destaque NCM, você poderá incluir dados na lista simplesmente apertando a tecla Enter.

Aba Negociação

Na aba "Negociação", serão preenchidos os dados relativos ao regime de tributação, ao acordo tarifário, caso exista, e detalhes da cobertura cambial.

Para ilustrar:

Clique em Salvar para gravar sua solicitação de LI. Lembrando que, para a solicitação ser salva, você deve ter preenchido pelo menos a Identificação da Solicitação de LI e o CPF, CNPJ ou Identificação do importador no grupo de dados Tipo do Importador, o que permitirá a recuperação da mesma posteriormente. Aliás, uma dica é fazer isso ao final de cada aba ou, caso seja uma LI de diversos itens, depois de inseridas as informações de cada mercadoria. Prevenir é melhor que remediar… Não é comum, mas pode acontecer do sistema ‘cair’ no meio do preenchimento da LI…Dessa forma, é melhor sempre ir fazendo e salvando.

Após finalizar o preenchimento e conferir as informações inseridas, a LI deve ser enviada para registro, bastando para isso utilizar a opção “Registrar” disponível no cabeçalho do formulário, onde será acionada a funcionalidade Registrar LI.

Consulta LI

Após o registro da LI, o acompanhamento deve ser feito através da opção “Consulta LI”, conforme a tela abaixo, onde a LI pode ser consultada pelo seu número ou por outros parâmetros tais como o CNPJ do importador, por exemplo.

Para ilustrar:

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E aí, gostou deste artigo sobre o que é a Licença de Importação, como funciona a Licença de Importação e a importância da Licença de Importação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉