O protocolo do processo de importação no Solicita referente à modalidade Siscomex exigirá o número do LPCO e o número da Licença de Importação. Assim, o importador deve iniciar o processo pelo registro do LI no Siscomex, e então incluir o pedido de LPCO no Portal Único de Comércio Exterior.

Ainda dentro do contexto deste assunto, o artigo de hoje vai falar sobre o Protocolo do processo de importação na Anvisa. Quer saber mais sobre?

Então pegue o seu café e continue conosco neste texto sobre o Protocolo do processo de importação na Anvisa!

Vamos lá agora saber como funciona o Protocolo do processo de importação na Anvisa? 😉

Protocolo do processo de importação na Anvisa: Entenda

Entenda a seguir como funciona a petição primária:

Petição primária

Acessar o Solicita por meio do endereço solicita.anvisa.gov.br e fazer o login com os dados de e-mail e senha;

Clicar na opção “Rascunho” da barra lateral da tela inicial;

Acionar o botão “Novo” e clicar em “Petição Inicial”;

Clicar no botão de pesquisa do campo “Assunto”;

Na tela que será aberta, a pesquisa pode ser feita diretamente pelo código de assunto (campo “Código”) ou selecionando a opção “Portos, Aeroportos e Fronteiras” para o campo “Atividade/Tipo de produto”;

Ao clicar em pesquisar, aparecerá a lista de todos os assuntos relacionados a Portos, Aeroportos e Fronteiras ou o assunto específico (para busca pelo código de assunto);

Clicar na seta azul em frente à descrição do assunto para abertura do formulário eletrônico com os dados do peticionante, dados gerais da petição, fundamentação legal, e documentação.

Preencher o campo “Número da LPCO” e o campo “Número da Licença de Importação”;

👉 Caso a opção “Sim” seja escolhida para a pergunta “Você está realizando o protocolo para um terceiro?” o campo para inserção do CNPJ do terceiro será disponibilizado. Após a inserção do número do CNPJ, os campos relativos à razão social, fato gerador, porte da empresa serão preenchidos pelo sistema e o valor da taxa será atualizado conforme o fato gerador e o porte da empresa informada.

No bloco documentação, fica a lista dos documentos a serem juntados ao processo. O único documento listado será o extrato da Licença de Importação, porém será um item opcional que não precisará ser anexado.

Clicar no botão ENVIAR e, na tela seguinte, no botão CONFIRMAR ENVIO

Caso a solicitação exija pagamento de taxa, será exibida uma janela com informações sobre a petição aguardando pagamento. Para prosseguir, clique em “Selecionar pagamento”.

Caso opte por realizar o pagamento posteriormente, o processo estará disponível na aba “Pagamento” da barra lateral da tela inicial;

Ao clicar em “Selecionar pagamento”, abrirá uma nova tela mostrando as opções de pagamento: Gerar Boleto, que permite a impressão da GRU para pagamento; e PagTesouro, que permite o pagamento online por Pix ou por cartão de crédito (Mercado pago ou Picpay).

Após a compensação bancária (até 30 minutos para PagTesouro ou até 48 horas para GRU), o processo estará protocolado e poderá ser consultado na aba “Processos” da barra lateral da tela inicial do Solicita.

👉 Um passo a passo com todas as orientações está disponível na cartilha “Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO”.

Petição secundária

As petições secundárias no Solicita são protocoladas como “Petição vinculada a um processo já existente”.

Exemplos de petições secundárias: Aditamento, LI Substitutiva, Cumprimento de Exigência, Recurso Administrativo, Desinterdição sanitária de mercadoria sob pendência sanitária, dentre outras.

Acessar o Solicita por meio do endereço solicita.anvisa.gov.br e fazer o login com os dados de e-mail e senha;

Há duas alternativas para criação de petição secundária:

Pela aba Rascunho

Clicar na aba “Rascunho” da barra lateral da tela inicial

Acionar o botão “Novo” e clicar em “Petição vinculada a um processo já existente”

Ao abrir o formulário, clicar no ícone de busca do campo “Petição origem”, para identificar o

processo ao qual a petição será vinculada. A busca do processo original poderá ser realizada pelo número

do processo, código de assunto ou expediente.

Ao clicar em pesquisar, aparecerá a lista do(s) processo(s), onde o usuário deverá clicar na seta azul em frente à descrição do assunto para abertura do formulário eletrônico.

Pela aba Processos

Clicar na aba “Processos” da barra lateral da página inicial e depois no ícone de pasta do

processo ao qual quer vincular a petição secundária.

Com isso, haverá a opção de criar a Petição secundária de dentro do processo existente.

O campo “Petição origem” é preenchido automaticamente.

Clicar no botão de pesquisa do campo “Assunto” e buscar pelo assunto de petição secundária

desejado.

Clicar na seta azul em frente à descrição do assunto para abertura do formulário.

👉 Para a petição de LI substitutiva, o campo “Número da LPCO” estará bloqueado e o campo “Número da Licença de Importação” será editável.

Lembrando que, para os demais assuntos de petições secundárias, todos os campos estarão bloqueados para edição.

E aí, gostou deste artigo a respeito do protocolo do processo de importação ANVISA? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉