Saiba mais sobre os modelos de LPCO na importação vida DUIMP

Hoje nós vamos conhecer os modelos de LPCO na Importação via DUIMP e entender um pouco mais sobre o que são essas Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos no Comércio Exterior

Como você sabe, o Novo Processo de Importação (NPI), conta com diversas melhorias para todas as etapas, desde o controle de carga até o pagamento dos tributos de importação

E uma das melhorias é justamente o módulo LPCO o qual substituirá as Licenças de Importação (LI) do Siscomex Importação Web.

Então se você quer saber quais são os modelos de LPCO na importação já disponíveis para elaborar com a DUIMP, continue com a gente!

No artigo de hoje vamos ver os seguintes tópicos:

  • O que é LPCO
  • Módulo LPCO na Importação
  • Tabela dos Modelos de LPCO na Importação
  • O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
  • O que é DUIMP

Vamos lá? 😉

Modelos de LPCO na importação

O que é LPCO?

Antes de falarmos dos modelos de LPCO na importação, vamos relembrar o que esse termos significa e qual a sua finalidade. O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) é uma maneira de se comunicar com as entidades anuentes do Comércio Exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de importação, que atende algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Nos casos em que a operação de importação precisar de alguma licença, permissão, certificado ou outro documento, seja em função do produto (NCM) ou de outras características da operação, o importador precisará providenciar o pedido de LPCO no módulo próprio do Portal Siscomex.

Módulo LPCO na Importação

O Módulo LPCO é um dos módulos disponíveis no Portal Siscomex e que faz parte do Portal Siscomex. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele é estendido à importação, e será integrado com a DUIMP.

Com frequência, parte do processo de licenciamento se dá de forma individualizada, mas externamente ao Siscomex (no Orquestra do Inmetro, no Sigvig do Vigiagro, no Datavisa da Anvisa, em processos em papel, etc.).

Com o LPCO se tem a incorporação pelo Portal Único de Comércio Exterior, eliminando-se assim a redundância na prestação de informações na LI.

Cada órgão anuente tem seus formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.

Veja também o nosso texto sobre o Passo a Passo do LPCO na Importação!

Tabela dos Modelos de LPCO na Importação

Agora que já falamos um pouco sobre o LPCO na importação, confira na tabela a seguir, as principais informações sobre alguns dos modelos de LPCO na importação. 

Abaixo você tem a lista dos LPCOs que já podem ser feitos dentro do Novo Processo de Importação (NPI) ou seja já podem ser vinculados à uma DUIMP:

Órgão anuenteNúmero do TATipo de TACódigo do modeloNome do modelo LPCO
DECEXI0914Requer LPCO para importação por DUIMPI00009Licença para importação de material usado
DECEXI0923Requer LPCO para importação por DUIMPI00010LPCO para cota controlada pelo Peso Líquido
DECEXI0924Requer LPCO para importação por DUIMPI00011LPCO para cota controlada pela medida estatística
DECEXI0925Requer LPCO para importação por DUIMPI00012TA para cota controlada por unidade de medida específica
INMETROI0926Requer LPCO para importação por DUIMPI00013Produtos sujeitos a certificação compulsória
INMETROI0927Requer LPCO para importação por DUIMPI00014Produtos sujeitos a registro de objeto
INMETROI0928Requer LPCO para importação por DUIMPI00015Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE
INMETROI0929Requer LPCO para importação por DUIMPI00016Instrumentos sujeitos a aprovação de modelo
ANPI0931Requer LPCO para importação por DUIMPI00017Licença de importação única operação - ANP
ANPI0932Requer LPCO para importação por DUIMPI00018Licença de importação múltiplas operações - ANP


Fonte:
Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior

👉 Escrevemos também um artigo sobre os Modelos de LPCO na Exportação, se você ainda não leu, dê uma conferida!

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de ProdutosCadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

O que é DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).

👉 Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex