Saiba mais sobre os modelos de LPCO na importação vida DUIMP
Atualizado em: por Sinara Bueno.Hoje nós vamos conhecer os modelos de LPCO na Importação via DUIMP e entender um pouco mais sobre o que são essas Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos no Comércio Exterior.
Como você sabe, o Novo Processo de Importação (NPI), conta com diversas melhorias para todas as etapas, desde o controle de carga até o pagamento dos tributos de importação.
E uma das melhorias é justamente o módulo LPCO o qual substituirá as Licenças de Importação (LI) do Siscomex Importação Web.
Então se você quer saber quais são os modelos de LPCO na importação já disponíveis para elaborar com a DUIMP, continue com a gente!
No artigo de hoje sobre os modelos de LPCO na importação, vamos ver os seguintes tópicos:
- O que é LPCO
- Módulo LPCO na Importação
- Tabela dos Modelos de LPCO na Importação
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
- O que é DUIMP
Vamos lá conhecer os modelos de LPCO na importação via DUIMP? 😉
O que é LPCO?
Antes de falarmos dos modelos de LPCO na importação, vamos relembrar o que esse termos significa e qual a sua finalidade. O LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) é uma maneira de se comunicar com as entidades anuentes do Comércio Exterior responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de importação, que atende algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.
Nos casos em que a operação de importação precisar de alguma licença, permissão, certificado ou outro documento, seja em função do produto (NCM) ou de outras características da operação, o importador precisará providenciar o pedido de LPCO no módulo próprio do Portal Siscomex.
Módulo LPCO na Importação
O Módulo LPCO é um dos módulos disponíveis no Portal Siscomex e que faz parte do Portal Siscomex. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele é estendido à importação, e será integrado com a DUIMP.
Com frequência, parte do processo de licenciamento se dá de forma individualizada, mas externamente ao Siscomex (no Orquestra do Inmetro, no Sigvig do Vigiagro, no Datavisa da Anvisa, em processos em papel, etc.).
Com o LPCO se tem a incorporação pelo Portal Único de Comércio Exterior, eliminando-se assim a redundância na prestação de informações na LI.
Cada órgão anuente tem seus formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.
Veja também o nosso texto sobre o Passo a Passo do LPCO na Importação!
Tabela dos Modelos de LPCO na Importação
Agora que já falamos um pouco sobre o LPCO na importação, confira na tabela a seguir, as principais informações sobre alguns dos modelos de LPCO na importação.
Abaixo você tem a lista dos LPCOs que já podem ser feitos dentro do Novo Processo de Importação (NPI) ou seja já podem ser vinculados à uma DUIMP:
| Órgão anuente | Número do TA | Tipo de TA | Código do modelo | Nome do modelo LPCO |
| DECEX | I0914 | Requer LPCO para importação por DUIMP | I00009 | Licença para importação de material usado |
| DECEX | I0923 | Requer LPCO para importação por DUIMP | I00010 | LPCO para cota controlada pelo Peso Líquido |
| DECEX | I0924 | Requer LPCO para importação por DUIMP | I00011 | LPCO para cota controlada pela medida estatística |
| DECEX | I0925 | Requer LPCO para importação por DUIMP | I00012 | TA para cota controlada por unidade de medida específica |
| INMETRO | I0926 | Requer LPCO para importação por DUIMP | I00013 | Produtos sujeitos a certificação compulsória |
| INMETRO | I0927 | Requer LPCO para importação por DUIMP | I00014 | Produtos sujeitos a registro de objeto |
| INMETRO | I0928 | Requer LPCO para importação por DUIMP | I00015 | Programa Brasileiro de Etiquetagem - PBE |
| INMETRO | I0929 | Requer LPCO para importação por DUIMP | I00016 | Instrumentos sujeitos a aprovação de modelo |
| ANP | I0931 | Requer LPCO para importação por DUIMP | I00017 | Licença de importação única operação - ANP |
| ANP | I0932 | Requer LPCO para importação por DUIMP | I00018 | Licença de importação múltiplas operações - ANP |
Fonte: Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior
👉 Escrevemos também um artigo sobre os Modelos de LPCO na Exportação, se você ainda não leu, dê uma conferida!
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.
Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
O que é DUIMP?
A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação).
👉 Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).
E aí, gostou deste artigo sobre o que é LPCO na importação e os modelos de LPCO na importação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
