Entenda mais sobre o que é o SIGVIG
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No texto de hoje falaremos sobre o SIGVIG! Para entender mais como funciona esse sistema, vem comigo!
Neste conteúdo sobre o SIGVIG, você verá:
- O que é SIGVIG;
- Como acessar o SIGVIG;
- Embalagens e suportes de madeira
- O futuro: Portal Único
Vamos lá entender o que é SIGVIG! 😉
O que é SIGVIG?
Em primeiro lugar, SIGVIG é a sigla de Sistema de Informações Gerenciais do Trânsito Internacional de Produtos e Insumos Agropecuários. É o sistema utilizado pelo Serviço de Vigilância Agropecuária (Vigiagro), órgão subordinado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O Sistema destina-se a gerenciar a fiscalização das operações de comércio exterior das mercadorias controladas pelo anuente.
De acordo com a Instrução Normativa MAPA nº. 51/2011 e suas alterações, a importação de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico e insumos agropecuários possui anuência do Ministério.
Do mesmo modo, o SIGVIG estabelece um cadastro único dos estabelecimentos, representantes autorizados e de requerimentos de importação e exportação.
Desde a implantação do Siscomex, os diversos órgãos anuentes criaram ou adaptaram seus sistemas internos para gerir as operações de importação e exportação. O SIGVIG é o sistema utilizado pela Vigiagro, mas podemos citar também o DataVisa (Anvisa) e o Orquestra (Inmetro).
SIGVIG: como acessar
Para acessar o Sistema, o usuário deverá cadastrar-se no portal eletrônico do MAPA, informando os dados solicitados e selecionar o nome de acesso (login) que, com a senha, serão a sua identificação eletrônica junto ao sistema.
A fim de realizar o cadastro de empresas, o responsável legal deverá entregar na representação local da Vigiagro os seguintes documentos, geralmente acompanhados por um formulário de cadastro:
- Contrato Social da empresa (Última Alteração Contratual consolidada);
- Comprovação de atuação comercial junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil; e
- Comprovante de habilitação para operação no Siscomex.
Posteriormente, o responsável legal habilitado credenciará diretamente no SIGVIG, os seus representantes, autorizados a praticar as atividades relacionadas com o desembaraço aduaneiro.
Leia também: Anvisa: Importação de Produtos de Higiene, Cosméticos e Perfumes
Embalagens e suportes de madeira
O Serviço de Vigilância Agropecuária (Vigiagro) também é responsável pelo cumprimento da Regulamentação de Material de Embalagem de Madeira no Comércio Internacional, de acordo com as Normas Internacionais para Medidas Fitossanitárias (NIMF) nº 15.
Essa regulamentação ampliou muito o escopo de ação da Vigiagro já que grande parte das mercadorias transacionadas entre os países está acondicionada em pallets.
Anteriormente esse controle era efetuado através de formulários em papel. Contudo, atualmente, essa fiscalização é feita através de um trabalho conjunto entre o depositário e a Vigiagro e, em alguns locais, através do SIGVIG.
O futuro: Portal Único
Pelas diretrizes propostas no Novo Processo de Importação, as funções do SIGVIG deverão paulatinamente serem incorporadas ao Portal Único tendo em vista que uma das premissas do Portal é agrupar em um só local todos os sistemas de controle de comércio exterior dos diversos órgãos anuentes.
Habilitação no Radar
Para começar a importar, a empresa necessita estar com a Habilitação no Radar ativa. O RADAR é Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros.
O Radar é o primeiro passo para quem deseja operar com negócios internacionais. Através desta habilitação, você prova que a sua empresa está devidamente constituída e legalizada, ou seja, com as condições essenciais para que ela possa passar a importar.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI):
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
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