por Sinara Bueno
Acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT começam a ter limites
No artigo de hoje nós vamos entender um pouco mais sobre a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a DU-E e o CCT? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja os seguintes tópicos neste artigo sobre a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT:
- Acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT começam a ter limites
- O que é DU-E?
- Quais as Formas de Elaboração da Declaração?
- O que é Controle de Carga e Trânsito (CCT)?
- Funcionalidades do CCT na exportação
Vamos lá agora saber como funciona a limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT? 😉
Acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT começam a ter limites
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informaram as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF. A limitação será aplicada apenas aos serviços de consulta desses módulos da seguinte forma:
a partir de 10/10/2021, as consultas serão limitadas para 1500 acessos por hora por CPF;
a partir de 10/11/2021, as consultas serão limitadas para 1000 acessos por hora por CPF;
a partir de 10/12/2021, as consultas serão limitadas para 500 acessos por hora por CPF;
a partir de 10/01/2022, as consultas serão limitadas para 500 acessos por dia por CPF;
O intuito do procedimento é garantir o uso racional do sistema por todos, resguardando sua disponibilidade integral, sem prejudicar a eficiência operacional dos exportadores e dos demais intervenientes no comércio exterior conforme comunicado nas Notícias Siscomex Exportação nº 008/2021, nº 011/2021 e nº 012/2021 e nas Notícias Siscomex Sistemas nº 001/2021, nº 003/2021 e nº 004/2021.
Fonte: Governo Federal
O que é DU-E?
A DU-E (Declaração Única de Exportação) é um documento eletrônico que contém informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária, fiscal e logística, que caracterizam a operação de exportação dos bens por ela amparados e definem o enquadramento da operação; e serve de base para o despacho aduaneiro de exportação.
A elaboração da Declaração Única é realizada no Portal Siscomex.
A Declaração Única de Exportação substituiu o antigo RE (Registro de Exportação), a DE (Declaração de Exportação) e a DSE (Declaração Simplificada de Exportação) documentos anteriormente elaborados no Siscomex Exportação (Novoex).
Quais as Formas de Elaboração da Declaração?
Há duas formas básicas de elaboração da DU-E:
Com Importação dos dados da NF-e, com posterior complementação dos dados exigidos não constantes da nota. O declarante indicará as NF-es com as quais iniciará a elaboração da DU-E e preencherá as demais informações manualmente no sistema;
Sem importação dos dados da NF-e, para os casos previstos em norma de dispensa de NF-e ou utilização de NF-e em formulário, devendo ser preenchidas todas as informações da nota referentes às mercadorias a serem exportadas e as informações adicionais requerida na DU-E; e
Nas hipóteses de exportação com base em nota fiscal em papel ou sem nota fiscal, todos os dados necessários à elaboração da DU-E deverão ser fornecidos pelo declarante.
Um exemplo de exportação permitida "sem vinculação de NF-E" é a exportação embarque antecipado de granéis e veículos, neste caso a nota fiscal é emitida posteriormente e informada na DU-E através de retificação futura.
O que é Controle de Carga e Trânsito (CCT)?
O sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT) é a nova ferramenta utilizada pela Receita Federal para cadastro das cargas aéreas, substituindo o sistema chamado Mantra. O CCT é um dos pilares do controle aduaneiro, com objetivo de melhorar a segurança, diminuir a burocracia e tornar os processos mais eficazes.
Funcionalidades do CCT na exportação
Confira as funcionalidades do CCT na exportação:
Recepção da Carga;
Entrega da Carga;
Consolidação;
Unitização; e
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