por Leandro Sprenger
Alteração de modelos de LPCO do Ibama em janeiro de 2026: saiba mais
No artigo de hoje, nós vamos conhecer mais a respeito da notícia Siscomex Exportação nº 004/2026, referente à alteração de modelos de LPCO do IBAMA em janeiro de 2026.
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o IBAMA no NPE? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!
Confira os seguintes tópicos:
- Alteração de modelos de LPCO do Ibama
- O que é LPCO?
- O que é o IBAMA?
- Novo Processo de Exportação: O que é?
- O que é o Siscomex?
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Bora lá? 😉
Alteração de modelos de LPCO do Ibama
Confira a nota emitida pelo governo a seguir, na íntegra:
"Comunicamos que a partir de 15/01/2026 os modelos de LPCO listados abaixo, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), serão alterados conforme abaixo:
- Licença de Espécimes, produtos e subprodutos da flora silvestre brasileira e exótica dos anexos da Cites (TA E0140, modelo E00084):
- Inclusão do campo obrigatório “País de destino”;
- Inclusão do campo obrigatório “Importador”;
- Alteração do campo obrigatório “Quantidade na unidade comercializada” da capa para o item do formulário;
- Inclusão do atributo obrigatório “É madeira?” (ATT_15661), condicionante do atributo “Nome científico da espécie” (ATT_15660).
- Licença de Exportação de tora, madeira acima de 250mm de espessura e de lenha, de espécies nativas (TA E0088, modelo E00011):
- Substituição do atributo obrigatório “Nome da Espécie (toras e madeira)” (ATT_1434) pelo atributo obrigatório “Madeira em tora e serrada acima de 250mm” (ATT_15680).
- Licença de exportação de madeiras de espécies nativas (TA E0214, modelo E00127):
- Exclusão do atributo “Número do requerimento SISCITES” (ATT_5240);
- Inclusão do campo obrigatório “Unidade da RFB de embarque”;
- Inclusão do campo obrigatório “Importador”;
- Inclusão do atributo obrigatório “Nome científico da espécie” (ATT_15662);
- Inclusão do campo obrigatório “Quantidade na unidade comercializada”.
As licenças relacionadas acima deverão ser registradas no módulo “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” do Portal Único Siscomex e as características dos formulários de cada modelo serão disponibilizados na página de “Tratamento Administrativo de Exportação > Tratamentos Administrativos, Modelos de LPCO e Atributos na Exportação”.
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base na Lei Complementar nº 140/2011, Portaria Ibama nº 8/2022; e na Instrução Normativa Ibama nº 8/2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior"
Fonte: Governo Federal
O que é LPCO?
De forma sucinta, o LPCO é o novo "canal de relacionamento" com os órgãos anuentes do comex e outros intervenientes responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.
O que é o IBAMA?
O IBAMA é o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, entre outros).
Também cabe a este órgão anuente conceder licenças ambientais para os empreendimentos de sua competência.
Novo Processo de Exportação: O que é?
Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado.
Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.
Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados.
Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.
O que é o Siscomex?
O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
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O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
Logística internacional é o conjunto de atividades de planejamento, execução e controle do fluxo de mercadorias e informações entre diferentes países. Ela abrange desde a movimentação de matérias-primas até a entrega final do produto, incluindo transporte
O Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados.
IBAMA é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, responsável pela execução da política ambiental, fiscalização, licenciamento, controle e proteção dos recursos naturais e da biodiversidade no Brasil, como fauna, flora.
