No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Exportação nº 008/2025, referente à alteração de Tratamento Adminstrativo do Ibama em abril de 2025.

Quer saber mais a respeito deste conteúdo relacionado com o IBAMA nas exportações? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de Tratamento Adminstrativo do Ibama
• O que é o IBAMA?
• Portal Siscomex: Guia Definitivo
• Novo Processo de Exportação: O que é?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Alteração de Tratamento Adminstrativo do Ibama

"Comunicamos que, a partir de 28/04/2025, as exportações dos produtos classificados nas NCM relacionadas abaixo irão exigir a emissão do LPCO de “Recursos Pesqueiros Congelados ou resfriados e seus subprodutos” (TA E0228, modelo E00140), no Portal Único Siscomex, por meio do registro de LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos) sujeito à anuência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):

03028990: Outros, caso se trate de espécie ameaçada; (ATT_42, valor 02)

03029190: Outros, caso se trate de espécie ameaçada; (ATT_43, valor 02)

03029900: -- Outros, caso se trate de espécie ameaçada; (ATT_45, valor 04)

03038990: Outros, caso se trate de espécie ameaçada. (ATT_51, valor 02)

As exportações dos demais produtos classificados nas NCM acima serão monitoradas pelo Ibama por meio do Tratamento Administrativo E0235.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base no Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, e nas Portarias MMA n. 445/2014 e 148/2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020."

Fonte: Governo Federal

O que é o IBAMA?

O IBAMA é o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, entre outros). 

Portal Siscomex: Guia Definitivo

Tornar o comércio exterior mais ágil, simples, moderno e menos custoso é essencial para uma maior competitividade das empresas brasileiras perante o mercado internacional.

É por isso que desde 2014, estamos passando por uma revisão dos processos de exportação e importação, além de uma evolução tecnológica no que tange aos sistemas aduaneiros.

A imagem abaixo visa ilustrar a diferença entre o Programa Portal Único de Comércio Exterior, os Processos e os módulos que estão dentro do Sistema Portal Único Siscomex.

👉 Onde acessar o Portal Siscomex? Clique aqui para acessar o Portal Siscomex!    

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉