CNEN na exportação | Tabela LPCO CNEN
Atualizado em: por Leandro Sprenger.Neste texto vamos falar sobre a Comissão Nacional de Energia Nuclear, mais especificamente a respeito dos processos do CNEN na Exportação. Você sabe como funciona?
Caso não conheça pegue o seu café e vem comigo!
Confira agora os seguintes tópicos sobre o CNEN na exportação:
- CNEN na Exportação: Como funciona?
- O que é CNEN?
- Tabela LPCO CNEN
- Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?
- O que é LPCO
Suas 15 unidades, dentre institutos de pesquisa, laboratórios, agências distritais e escritórios regionais, estão distribuídas por nove estados brasileiros e sua sede localiza-se no Rio de Janeiro.
Bora lá, entender mais sobre o CNEN na Exportação! 😉
CNEN na Exportação: Como funciona?
Cabe ao CNEN, a anuência para Exportação de minérios nucleares, minerais e minérios de interesse para a energia nuclear e de minerais e minérios com urânio e tório associados, seus concentrados, produtos e subprodutos é realizada pela Divisão de Matérias-Primas e Minerais (DIMAP), conforme disposto na Lei nº 7.781, de 27 de junho de 1989, e na Portaria nº 305, de 26 de abril de 2010.
Os procedimentos de Exportação estão ambientados no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Lembrando que a utilização do Siscomex requer que o exportador ou seu representante legal possua Certificação Digital, pois todos os documentos anexados deverão ser assinados digitalmente.
Confira as orientações sobre como solicitar as anuências de exportação de matérias primas e minerais.
O que é CNEN?
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o órgão do governo brasileiro responsável pela orientação, planejamento, supervisão e controle do programa nuclear do Brasil. O órgão foi criado em 10 de outubro de 1956. A CNEN está sob o controle direto do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
A CNEN investe também em pesquisa e desenvolvimento, buscando um uso seguro das técnicas do setor nuclear, e seu foco é garantir os benefícios da energia nuclear a um número cada vez maior de brasileiros.
Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?
Para entender um exemplo de pedido de LPCO do órgão anuente BNDES, confira o passo a passo a seguir:
Para ilustrar, veja a parte em que são solicitadas informações como o país importador, origem do minério e descrição do minério:
Na tela abaixo, é preciso informar dados como o número do lote, peso, previsão de embarque, quantidade na unidade estatística, VMLE, NCM, entre outros, confira:
Na tela de exemplo abaixo você confere as informações ao Exportador veja:
O que é LPCO?
O LPCO é uma forma de se comunicar com os órgãos anuentes do Comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.
Devido à independência de sistemas em relação ao SISCOMEX, a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada.
Com a implementação já realizada do Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO – Exportação) do Portal Siscomex, as solicitações aos órgãos de governo se dão por meio de um único ponto na web, sendo possível também o envio de dados via WebService. Ademais, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.
Vinculando um LPCO à DU-E
Lembrando que o número do LPCO deve ser lançado na tela de item da DU-E (Declaração Única de exportação) do Portal Siscomex. Cada DU-E pode conter mais de um número de LPCO, caso necessário.
LPCO vinculado à DU-E, confira exemplo:
Cabe destacar que o LPCO e a DU-E fazem parte do Novo Processo de Exportação (NPE).
E aí, gostou deste artigo sobre o que é CNEN na exportação, como funciona o CNEN na exportação e quando o CNEN interfere na exportação? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
