No cenário dinâmico do comércio internacional, é imperativo que exportadores e despachantes aduaneiros estejam plenamente atualizados e capacitados para lidar com as nuances do Novo Processo de Exportação (NPE). 

No âmbito desse novo paradigma, o Incoterm DPU (Delivered at Place Unloaded) emerge como uma peça-chave, demandando uma compreensão aprofundada de suas implicações e aplicação nas transações comerciais globais.

Vamos lá saber mais sobre o Incoterm DPU na exportação? 😉

INCOTERM DPU o que é?

DPU é o incoterm que substituiu o DAT, a sigla DPU significa "Delivered At Place Unloaded" ou em português: "Entregue No Local Desembarcado".

Forma de usar: DPU (inserir o local de destino designado) Incoterms 2020. Confira a seguir, as notas explicativas para usuários, para o Incoterm DPU.

O Contexto da Du-E (Declaração Única de Exportação)

No contexto do NPE, a Declaração Única de Exportação (Du-E) se destaca como o documento central que integra e racionaliza os procedimentos aduaneiros, simplificando o fluxo documental e proporcionando maior eficiência. O Incoterm DPU, ao ser incorporado a este processo, assume um papel crucial na definição das responsabilidades e custos associados à entrega da mercadoria no destino acordado.

Normas e Implicações do Incoterm DPU na Exportação

O Incoterm DPU, conforme definido pelas Regras Incoterms 2020 da Câmara de Comércio Internacional (CCI), estabelece que o vendedor é responsável por entregar a mercadoria no local designado no país do importador, desembaraçada para importação e pronta para descarga. Esta definição demanda uma gestão estratégica das operações logísticas e aduaneiras, com implicações significativas para exportadores e despachantes aduaneiros.

Desafios e Oportunidades na Implementação do Incoterm DPU

A implementação eficaz do Incoterm DPU no contexto do NPE requer uma abordagem proativa para superar desafios e capitalizar oportunidades. Exportadores e despachantes aduaneiros devem estar atentos às exigências documentais específicas associadas ao Incoterm DPU, incluindo a necessidade de fornecer informações detalhadas sobre o local de entrega, bem como as responsabilidades quanto aos custos e riscos durante o transporte.

Gerenciamento de Riscos e Seguros no Incoterm DPU na exportação

No âmbito do Incoterm DPU, a gestão de riscos e a contratação de seguros tornam-se elementos críticos. Exportadores e despachantes aduaneiros devem compreender a distribuição de responsabilidades entre as partes, especialmente em relação a danos ou perdas durante o transporte internacional. Uma abordagem abrangente para o seguro de carga é essencial para mitigar riscos e garantir a conformidade com as normas do Incoterm DPU.

Capacitação e Atualização Profissional

Dada a complexidade do Novo Processo de Exportação e a influência direta do Incoterm DPU nas transações internacionais, é imperativo que exportadores e despachantes aduaneiros invistam na capacitação e atualização contínua de suas equipes. A compreensão detalhada das regras e regulamentações associadas ao Incoterm DPU é essencial para garantir a conformidade e maximizar os benefícios do novo ambiente exportador.

Ou seja, o Incoterm DPU assume um papel central no Novo Processo de Exportação, moldando as dinâmicas comerciais entre exportadores e importadores. A adaptação eficaz a este novo paradigma exige não apenas conhecimento técnico, mas também uma abordagem estratégica para otimizar os processos logísticos, gerenciar riscos e capitalizar oportunidades. Exportadores e despachantes aduaneiros que investem na compreensão profunda do Incoterm DPU estarão posicionados de maneira vantajosa em um cenário global cada vez mais competitivo e regulamentado.

Incoterm DPU na DU-E no Portal Siscomex

Já na DU-E (Declaração Única de Exportação) do Portal Siscomex o incoterm DPU é encontrado no campo "Condição de Venda". Notar que ao elaborar a declaração com o incoterm DPU, o despachante aduaneiro ou o representante legal do exportador, deve preencher o campo VMCV (Valor da mercadoria na condição de venda) sendo maior do que o campo VMLE (Valor da mercadoria no Local de Embarque).

Para ilustrar:

Além do artigo sobre o Incoterm DPU 2023, confira também nosso texto: O que é VMLE e VMCV da DU-E?

👉🏼 Para que não haja enganos quanto as datas de atualização, é importante destacar que a última atualização dos Incoterms foi em 2020, ou seja, os Incoterms 2023 equivalem a versão atualizada em 2020!

Despacho na exportação no Incoterm DPU

O Incoterm DPU exige que o vendedor libere as mercadorias para exportação, quando aplicável. No entanto, o vendedor não tem qualquer obrigação de despachar as mercadorias na importação, nem de pagar quaisquer imposto de importação ou de cumprir quaisquer formalidade aduaneira na importação.

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

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