Entenda mais a respeito do LPCO Exportação - DPF

Fizemos alguns artigos a respeito dos órgãos anuentes no Comex, mas ainda temos algumas coisas para falar, dessa vez sobre a atuação da Polícia Federal no Comércio Exterior. Por isso, o assunto de hoje é a DPF nas Exportações.

A DPF também é um órgão anuente no Comércio Exterior com atuação no dia a dia da maioria das operações de quem exporta, ela cumpre um papel fundamental sobre a fiscalização da entrada ou saída de produtos químicos.

Neste artigo veremos os seguintes tópicos:

  • O que é DPF nas Exportações?
  • O que é DPF?
  • Tabela LPCO DPF
  • Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?
  • Lista dos principais produtos controlados pela DPF
  • O que é LPCO?

Bora lá? 😉

DPF nas Exportações

O que é DPF nas Exportações?

Na exportação, em LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), que é o módulo de anuências do Portal Único, dentro do processo que pretende exportar, que se baseia na DU-E, deve ser solicitada a Autorização Prévia da Polícia Federal.

Depois de deferido, o LPCO deverá ser vinculado à DU-E. Abaixo constam algumas determinações legais que a PF deve cumprir no comex, sobretudo no controle dos produtos químicos:

  1. Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001
  2. Decreto nº 4.262. de 10 de junho de 2002
  3. Portaria nº 1.274/03
  4. Portaria 113/04
  5. Despacho 267/04

Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001 – Estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Decreto nº 4.262. de 10 de junho de 2002 – Regulamenta a Lei no 10.357, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Portaria nº 1.274/03 – Dispõe sobre controle e fiscalização de produtos químicos (Anexos da Portaria 1274/03).

Portaria 113/04 – Altera Portaria nº 1274/03.

Despacho 267/04 – Documentos exigidos para renovação da Licença de Funcionamento.

Quem pode obter Autorização Prévia para Exportação de produtos químicos são pessoas Jurídicas de Direito Privado (Empresas e Instituições) e Pessoas Jurídicas de Direito Público integrantes da Administração Direta e Indireta (Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Autarquias, Instituições, Entidades e Órgãos) e Pessoas Físicas (Produtor Rural e Pesquisador Científico) que realizam operações de Comércio Exterior com produtos químicos controlados e atendam aos requisitos previstos na legislação.

O que é DPF?

O Departamento de Polícia Federal é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

Também atua na segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho.

Tabela LPCO com anuência do DPF

Confira abaixo a tabela com os LPCO’s utilizados no órgão anuente DPF:

Órgão anuente

Número do TANome do modelo LPCO

Forma de preenchimento

DPF

E0077Licença RestritivaTexto

DPF

E0077Licença RestritivaTexto
DPFE0077Licença Restritiva

Texto

DPFE0077Licença Restritiva

Texto

DPF

E0077Licença RestritivaTexto

DPF

E0077Licença RestritivaTexto
DPFE0077Licença Restritiva

Lista estática

DPFE0077Licença Restritiva

Número real

DPF

E0077Licença RestritivaNúmero real

DPF

E0077Licença RestritivaLista estática
DPFE0078Licença Não-Restritiva Lista VII

Texto

DPFE0078Licença Não-Restritiva Lista VII

Texto

DPF

E0078Licença Não-Restritiva Lista VIITexto

DPF

E0078Licença Não-Restritiva Lista VIITexto
DPFE0078Licença Não-Restritiva Lista VII

Texto

DPFE0078Licença Não-Restritiva Lista VII

Texto

DPF

E0078Licença Não-Restritiva Lista VIILista estática

DPF

E0078Licença Não-Restritiva Lista VIINúmero real
DPFE0078Licença Não-Restritiva Lista VII

Número real

DPFE0078Licença Não-Restritiva Lista VII

Lista estática

DPF

E0165Licença Não-RestritivaTexto

DPF

E0165Licença Não-RestritivaTexto
DPFE0165Licença Não-Restritiva

Texto

DPFE0165Licença Não-Restritiva

Texto

DPF

E0165Licença Não-RestritivaTexto

DPF

E0165Licença Não-Restritiva

Texto

DPFE0165Licença Não-Restritiva

Lista estática

DPF

E0165Licença Não-RestritivaNúmero real
DPFE0165Licença Não-Restritiva

Número real

DPF

E0165Licença Não-Restritiva

Lista estática


Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?

Para entender um exemplo de pedido de LPCO do órgão anuente DPF, confira o passo a passo a seguir:

Para ilustrar, confira a tela em que são solicitados dados como a forma de exportação, país de destino, cidade do importador, unidade da RFB de embarque, entre outros:

Por fim, a imagem abaixo mostra o campo NCM:



Lista dos Principais produtos controlados pelo DPF

Confira a seguira lista dos 10 principais produtos controlados pelo DPF:

  1. Acetona
  2. Acetato de Etila
  3. Cloreto de Etila 
  4. Clorofórmio
  5. Éter Etílico 
  6. Tolueno
  7. Cafeína
  8. Ácido Acético 
  9. Ácido Benzóico
  10. Ácido Clorídrico

O que é LPCO?

O LPCO é uma forma de se comunicar com os órgãos anuentes do Comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo. Devido à independência de sistemas em relação ao SISCOMEX, a atuação dos órgãos competentes encontrava-se, muitas vezes, duplicada.

Com a implementação já realizada do Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos de Exportação (LPCO – Exportação) do Portal Siscomex, as solicitações aos órgãos de governo se dão por meio de um único ponto na web, sendo possível também o envio de dados via WebService. Ademais, o LPCO é integrado à DU-E para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.

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Sinara Bueno
Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

Webinário - Como elaborar e automatizar a DU-E na prática