Entenda mais sobre a Nota Fiscal Complementar
Atualizado em: por Sinara Bueno.
Hoje vamos falar sobre mais um dos documentos de exportação fundamentais no processo da venda de produtos. Trata-se da Nota Fiscal Complementar. Você sabe qual a funcionalidade dela?
Caso ainda não, não se preocupe, pegue o seu café e continue conosco!
Neste guia vamos ver os seguintes tópicos sobre a Nota Fiscal Complementar?
- O que é a Nota Fiscal Complementar?
- Quando emitir uma NF complementar?
- Como emitir uma NF- Complementar?
- O que deve constar na Nota Fiscal Complementar?
- Qual é o CFOP para nota fiscal complementar?
Vamos lá agora saber onde usar a nota fiscal complementar? 😉
O que é a Nota Fiscal Complementar?
A Nota Fiscal Complementar é utilizada quando o emitente erra o preenchimento da quantidade de produtos, do valor da mercadoria ou alíquota do imposto. Ela somente pode ser empregada quando já tiver ocorrido o fato gerador (que depende da operação) e não houve devolução.
Ela deve ser usada somente se os valores da NF-e emitida forem menores do que o valor correto, pois sua função é “complementar” algo que foi declarado como menor. Porém, ela precisa ser utilizada com cautela, pois não são todos que interpretam o seu preenchimento da mesma maneira.
👉 Por exemplo, foi emitida uma NF-e com o valor de R$ 230,00 porém o valor correto era R$ 330,00 sendo assim, o responsável pela emissão faz uma nota complementar com o valor de R$ 100,00.
Quando emitir uma NF complementar?
A NF-e complementar deve ser emitida quando a NF-e original precisa de correção ou complementação e não é mais passível de devolução ou cancelamento. As situações que autorizam o uso da NF-e complementar são: exportação, regularização de preço ou quantidade e lançamento ou correção de impostos.
Como emitir uma NF- Complementar?
Emitir uma NF-e Complementar é mais fácil do que se imagina, para realizar este procedimento é preciso:
- Referenciar a chave de acesso da NF-e original
- Informar a finalidade da emissão, no caso 2 = NF-e Complementar
- Preencher os campos que precisam ser complementados
Como emitir uma NF-e complementar?
Toda NF-e, independentemente do seu fim, deve ter atenção ao seu preenchimento. E não é diferente para a nota fiscal complementar. Mas, nesse caso, um erro de preenchimento pode gerar mais Problemas. Para evitar, confira algumas dicas:
- O CFOP deve ser o mesmo
- Dados básicos com o nome da empresa (CNPJ, endereço e etc)
- Valor é o campo principal. Não confunda com o valor total
- A nota fiscal original deve ser informada em campo especifico como nota referenciada
- A finalidade da Nota Fiscal deve ser: “2-NFe Complementar”
Nota Fiscal Complementar na DU-E
Se a nota fiscal complementar está sendo emitida para complementar uma nota fiscal de exportação (NF-E de Exportação) então redobre sua atenção. Pois diversos campos são validados pelo Portal Siscomex e no caso de inconsistência não serão aceitos na DU-E.
Se você está Retificando uma DU-E então lembre-se que a nota complementar não deve ser lançada na mesma tela da nota de exportação, mas sim em campo específico dentro do item da DU-E o qual deseja-se acrescentar os dados (Quantidade e/ou valores).
Para ilustrar:
Dados necessários para a DU-E (Declaração Única de Exportação). Para ilustrar:
E aí, gostou deste artigo sobre o que é a Nota Fiscal Complementar e como funciona a Nota Fiscal Complementar? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
