Entenda mais sobre a Nota Fiscal Complementar

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Neste guia vamos ver os seguintes tópicos?

Vamos lá? 😉

Nota Fiscal Complementar

O que é a Nota Fiscal Complementar?

A Nota Fiscal Complementar é utilizada quando o emitente erra o preenchimento da quantidade de produtos, do valor da mercadoria ou alíquota do imposto. Ela somente pode ser empregada quando já tiver ocorrido o fato gerador (que depende da operação) e não houve devolução.

Ela deve ser usada somente se os valores da NF-e emitida forem menores do que o valor correto, pois sua função é “complementar” algo que foi declarado como menor. Porém, ela precisa ser utilizada com cautela, pois não são todos que interpretam o seu preenchimento da mesma maneira.

👉 Por exemplo, foi emitida uma NF-e com o valor de R$ 230,00 porém o valor correto era R$ 330,00 sendo assim, o responsável pela emissão faz uma nota complementar com o valor de R$ 100,00.

Quando emitir uma NF complementar?

 A NF-e complementar deve ser emitida quando a NF-e original precisa de correção ou complementação e não é mais passível de devolução ou cancelamento. As situações que autorizam o uso da NF-e complementar são: exportação, regularização de preço ou quantidade e lançamento ou correção de impostos.

Como emitir uma NF- Complementar?

Emitir uma NF-e Complementar é mais fácil do que se imagina, para realizar este procedimento é preciso:

  1. Referenciar a chave de acesso da NF-e original
  2. Informar a finalidade da emissão, no caso 2 = NF-e Complementar
  3. Preencher os campos que precisam ser complementados

Como emitir uma NF-e complementar?

Toda NF-e, independentemente do seu fim, deve ter atenção ao seu preenchimento. E não é diferente para a nota fiscal complementar. Mas, nesse caso, um erro de preenchimento pode gerar mais Problemas. Para evitar, confira algumas dicas:

  • O CFOP deve ser o mesmo
  • Dados básicos com o nome da empresa (CNPJ, endereço e etc)
  • Valor é o campo principal. Não confunda com o valor total
  • A nota fiscal original deve ser informada em campo especifico como nota referenciada
  • A finalidade da Nota Fiscal deve ser: “2-NFe Complementar”

Nota Fiscal Complementar na DU-E

Se a nota fiscal complementar está sendo emitida para complementar uma nota fiscal de exportação (NF-E de Exportação) então redobre sua atenção. Pois diversos campos são validados pelo Portal Siscomex e no caso de inconsistência não serão aceitos na DU-E.

Se você está Retificando uma DU-E então lembre-se que a nota complementar não deve ser lançada na mesma tela da nota de exportação, mas sim em campo específico dentro do item da DU-E o qual deseja-se acrescentar os dados (Quantidade e/ou valores).

Para ilustrar:

Nota Fiscal Complementar

Dados necessários para a DU-E (Declaração Única de Exportação). Para ilustrar:

Nota Fiscal Complementar

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Webinário - Como elaborar e automatizar a DU-E na prática