No comércio exterior, é essencial que as informações presentes em Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCOs) sejam precisas e estejam alinhadas com as exigências normativas e operacionais.

Quando uma solicitação de retificação de LPCO é deferida, surgem passos importantes a serem seguidos para garantir a conformidade e a continuidade do processo de exportação. Abaixo, apresentamos um guia detalhado para profissionais que precisam gerenciar esse cenário.

Veja os seguintes tópicos:

• Possibilidade de retificação após o deferimento
• Como realizar a retificação no sistema
• Mensagens e confirmações do sistema
• Cancelamento de solicitações de retificação
• Histórico de versões e controle de alterações
• Importância do acompanhamento constante
• Boas práticas para evitar a necessidade de retificações
• O que é LPCO?
• Como saber se a NCM está sujeita a Licença de Exportação?

Bora lá? 😉


Possibilidade de retificação após o deferimento

Quando o modelo de LPCO permite, ele pode ser retificado mesmo após o deferimento inicial e, em situações específicas, mesmo após o desembaraço da Declaração Única de Exportação (DU-E) vinculada. É fundamental verificar se o modelo do LPCO em questão é retificável após o desembaraço, consultando a legislação vigente, como a Portaria Secex nº 19/2019.

Como realizar a retificação no sistema

O exportador deve seguir os seguintes passos para solicitar uma retificação:

1. Acesso ao LPCO:
   Entre no sistema onde o LPCO está registrado e selecione o documento específico.

2. Gerenciamento de solicitações:
   No menu, clique em "Gerenciar Solicitações" e, em seguida, selecione a opção "Solicitar Retificação".

3. Alteração dos dados:
   O sistema permitirá a edição dos campos disponíveis no formulário. Insira as alterações necessárias com cuidado, assegurando a precisão das informações.

4. Envio da solicitação:
   Após ajustar os dados, clique em "Solicitar Retificação".

5. Justificativa da solicitação (opcional):
   O sistema oferecerá um campo para adicionar uma justificativa para a alteração. Embora seja opcional, é altamente recomendável incluir uma explicação clara e objetiva, facilitando a análise e aprovação.
   
   

Mensagens e confirmações do sistema

Ao confirmar a solicitação, o sistema apresenta mensagens de status. Caso a DU-E vinculada ao LPCO já tenha sido desembaraçada, quaisquer retificações pendentes serão automaticamente canceladas, exceto se o modelo do LPCO for compatível com alterações após o desembaraço.

Cancelamento de solicitações de retificação

Se necessário, o exportador pode cancelar uma solicitação de retificação ainda pendente. Para isso, basta acessar novamente o menu "Gerenciar Solicitações" e selecionar a opção "Cancelar Solicitação de Retificação".

Histórico de versões e controle de alterações

As alterações realizadas e aprovadas são registradas no histórico do LPCO. Cada versão do documento é marcada, e o sistema permite visualizar o conteúdo original antes da retificação. Isso é feito posicionando o cursor sobre o ícone de informação ("i").

Além disso, o histórico detalha:

• A versão do LPCO;
• A situação da solicitação de retificação (aceita, negada, cancelada);
• A situação atual do LPCO;
• A data e o horário de cada evento;
• A justificativa inserida pelo exportador, quando fornecida.

Se a solicitação for aceita, o sistema cria uma nova versão do LPCO. Caso contrário, a versão original permanece inalterada.

Importância do acompanhamento constante

Profissionais do comércio exterior devem estar atentos à necessidade de consultas frequentes às normas e ao sistema para garantir que todas as alterações no LPCO sejam feitas dentro dos prazos e conformidades legais. Um LPCO incorreto ou desatualizado pode gerar atrasos significativos, multas e até inviabilizar a operação de exportação.

Boas práticas para evitar a necessidade de retificações

• Revisar todas as informações antes do envio inicial do LPCO: Certifique-se de que os dados estão completos e corretos.
• Manter um checklist atualizado: Isso ajuda a evitar erros comuns.
• Capacitação da equipe: Garanta que todos os envolvidos estejam familiarizados com os procedimentos e a legislação aplicável.

Ou seja, a retificação de um LPCO é uma ferramenta essencial para corrigir erros e adequar informações no comércio exterior. Entretanto, o processo exige atenção, conhecimento técnico e rigor no cumprimento das etapas descritas.

Ao seguir as diretrizes apresentadas, o exportador assegura a fluidez das operações e a conformidade com as exigências legais, protegendo sua empresa de complicações futuras.

O que é LPCO?

As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma exportação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.

A solução do LPCO apresenta formulários customizados conforme a necessidade de cada órgão anuente.

Após o pedido de LPCO (que ficará na situação “Para análise”), o prazo para manifestação do órgão anuente (deferir, colocar exigência ou indeferir) é de 30 (Trinta) dias, conforme Art.49 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Como saber se a NCM está sujeita a Licença de Exportação?

Está é uma dúvida muito comum. É possível saber previamente se um código NCM está sujeito a alguma licença (LPCO), restrição ou impedimento administrativo, consultando o  simulador do tratamento administrativo de exportação disponível no Portal Siscomex.

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

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