No artigo de hoje, nós vamos saber mais a respeito da notícia Siscomex Exportação nº 006/2025, referente à orientação de preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a ANTT? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto!

Veja os seguintes tópicos:

• Preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA
• O que é a Licença Complementar TETI?
• Quem pode solicitar?
• O que é DAT?
• Comércio Exterior o que é?
• Novo Processo de Exportação: O que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Preenchimento de licenças tripartite da ANTT no MIC/DTA

"Orientamos que os transportadores informem suas licenças complementares válidas e expedidas pela ANTT para o seu país sede, independentemente do destino final do transporte, até que a limitação sistêmica seja superada.

Assim, o transportador deverá informar na aba "Dados Gerais", da manifestação de dados de embarque do MIC/DTA, no campo "País de destino", o país sede do transportador estrangeiro, e na aba "Transportador", no campo "Licença complementar TETI", a licença complementar expedida pela ANTT com base na licença originária outorgada pelo organismo nacional competente do país de origem do transportador."

Exemplo hipotético:

1. Transportador TETI argentino possui duas licenças complementares válidas e vigentes sendo a operação pretendida o transporte de carga de exportação do Brasil para o Chile:

a) Licença complementar nº xxx1/06 - País "AR - ARGENTINA"

b) Licença complementar nº xxx2/07 - Licença Tripartite "BR/CL - TRIPARTITE ARGENTINA"

Fonte: Governo Federal

O que é a Licença Complementar TETI?

A Licença Complementar TETI é uma autorização concedida pela ANTT para transportadores estrangeiros. O cadastro de TETI é restrito ao transporte rodoviário. 

• O número da Licença Complementar segue o padrão 9999/99, onde 9999 é o número seqüencial e 99 os dois últimos dígitos do ano de emissão.
• O transportador deve informar a licença complementar válida no campo "Licença complementar TETI", da aba "Transportador", da manifestação de dados de embarque do MIC/DTA. 
• O transportador pessoa física deve autenticar-se no Portal Único Siscomex no perfil "PF - representante de TETI.
• A licença deve estar vinculada ao CPF logado.
  
  

Quem pode solicitar?

• A Licença Complementar é concedida à empresa ou cooperativa que o transportador detém.
• O transportador deve ter uma Licença Originária concedida pelo organismo competente do país de origem.

O portal da ANTT tem mais informações sobre a Licença Complementar para transportador estrangeiro.

O que é DAT?

Em regra, a recepção de um DAT implica a recepção de um veículo de transporte, mas, como exceção, um DAT do tipo simplificado pode ser utilizado nas operações em trânsito para as quais não se exija a indicação de um veículo específico, por exemplo para o transporte “em mãos” ou por “meios próprios” e nos casos em que for exigido um DAT para o trânsito especial entre zonas primárias, por meio de transporte aéreo ou aquaviário (em regra, não é necessário DAT para esse trânsito). 

Após a sua manifestação (funcionalidade “manifestação de embarque”) no CCT, o DAT é vinculado à DU-E/RUC e também ao veículo e, se houver, ao contêiner. Consequentemente, com a recepção do DAT, as cargas são automaticamente estocadas com o interveniente recebedor.

Novo Processo de Exportação: O que é?

Atualmente, existem diferentes frentes de trabalho dentro do Programa Portal Único, envolvendo todo o governo brasileiro e contando com apoio e participação do setor privado. 

Dentre essas iniciativas, merece destaque o desenvolvimento do Novo Processo de Exportação, concluído em 2016. Esse trabalho engloba o mapeamento dos processos atuais de exportação e a identificação de necessidades dos intervenientes públicos e privados para a criação de um fluxo contínuo de informações por meio do Portal Único.

Ou seja, podemos concluir que o Novo Processo de Exportação (NPE) promove um fluxo de informações mais eficiente e integração entre os intervenientes do comércio exterior públicos e privados. 

Sua implementação se deu junto ao Portal Único do Comércio Exterior, Siscomex, pela Receita Federal Brasileira em conjunto ao SECEX e desde então vem otimizando os processos de comércio exterior, seja diminuindo o tempo necessário entre as etapas, como também reduzindo custos inerentes às operações, o que aumenta a competitividade brasileira frente ao mercado externo.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras do comércio exterior são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉