CCT na Importação: Guia

Planejamento e controle são cruciais para evitar problemas de logística, desperdícios e problemas com a entrega ou chegada de produtos. Hoje vamos falar do Controle de Carga e Trânsito (CCT) na importação, este importante módulo do Portal Siscomex.

Então se você quer saber mais a respeito deste assunto muito importante no Comércio Exterior, pegue o seu café e continue conosco!

Neste guia vamos entender os seguintes tópicos:

Vamos lá? 😉

CCT na importação

O que é CCT na Importação?

O sistema de Controle de Carga e Trânsito (CCT) é a nova ferramenta utilizada pela Receita Federal para cadastro das cargas aéreas, substituindo o sistema chamado Mantra. O CCT é um dos pilares do controle aduaneiro, com objetivo de melhorar a segurança, diminuir a burocracia e tornar os processos mais eficazes. Com o CCT, há um controle mais rígido das informações, além da possibilidade de cruzá-las com mais eficiência. Isso dá mais segurança para quem opera o sistema.

O que muda com o CCT na importação?

A principal mudança desse novo sistema é a forma de acesso das empresas e agentes de carga. Diferentemente do Mantra, que dava total acesso às empresas e aos agentes de carga, o CCT disponibiliza apenas alguns serviços. Antes, os agentes de cargas e empresas aéreas acessavam o Mantra via certificado digital ou por CPF e senha, e conseguiam cadastrar todas as informações. O CCT não disponibiliza esse acesso

👉 Dessa forma, as companhias aéreas e os agentes de carga vão precisar de um sistema que acesse esses serviços e transmita os arquivos para a Receita Federal.

Podemos afirmar que o Módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) controla a localização da carga de importação e sua movimentação entre os diversos intervenientes durante todo o despacho aduaneiro. Esse controle é realizado por meio de funcionalidades específicas do sistema, conforme descrito abaixo.

Quais são as Principais Funcionalidades do CCT?

As principais funcionalidades do do Controle de Carga e Trânsito (CCT) são:

  1. Recepção da Carga
  2. Entrega da Carga
  3. Manifestação do Embarque

Recepção da carga no CCT: Entenda

A recepção é a informação prestada pelo interveniente (quase sempre, um depositário), referente às cargas por ele recepcionadas em um determinado local. Em suma, no novo modelo de importação, operacionalizado por meio do Portal Único Siscomex, o depositário deve informar no sistema a chegada da carga no recinto alfandegado.

O que preciso saber sobre o CCT na importação?

Todos os envolvidos no transporte de carga devem se adequar às determinações no Portal Único. Uma dessas determinações é a do transportador informar no CCT os veículos e cargas que entram e saem do país. Esse controle deverá contribuir para a otimização e melhor controle do comércio exterior. Todavia, com essa mudança, benefícios para operadores aeroportuários por exemplo, podem ser elencados, como:

  • Disponível a chegada ao ponto zero, sem troca de responsabilidade, desunitização e despaletização
  • Receber informações de veículo e da carga antecipadamente
  • Realizar pesagem, contagem dos volumes, avarias e faltas e troca de responsabilidade e divergências

Como emitir o CCT?

As companhias de transporte aéreo e agentes de carga devem manifestar os dados do Master e House (AWB), através de API (Application Programming Interface), no formato Cargo XML, padronizado pelo IATA. Não existe ordem certa sobre quem deve lançar primeiro, Master e House serão vinculados automaticamente.

👉 Ressalta-se que não existe uma interface para preencher informações no Portal Único, todos os dados devem ser enviados conforme acima, ou seja, sistema se comunicando com sistema.

Os prazos para emissão são:

  • Para voos longos: 4 horas corridas antes da chegada da aeronave ao aeroporto de destino
  • Para voos com menos de 4 horas: Até o momento de partida, não havendo limite de antecedência

Se a manifestação for realizada após o prazo estipulado, há auto de infração no valor de R$ 5.000,00 , por esse motivo, é essencial que exista gestão do tempo e monitoramento da chegada dos voos.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

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Sinara Bueno
Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

Webinário: Migração do PEI da ANVISA para o Portal Único via LPCO