DUIMP DO TIPO REVENDA: Conheça mais sobre
Atualizado em: por Sinara Bueno.Muitas vezes o profissional que atua no Comércio Exterior e realiza o processo de importação, não conhece todas as condições para importar produtos com a intenção de revendê-los. Algumas documentações são fundamentais para ter a legalidade na hora de importar, e a DUIMP é um desses documentos.
Então se você quer saber mais sobre a DUIMP do TIPO Revenda, pegue o seu café e continue conosco!
No artigo de hoje sobre a DUIMP revenda, nós vamos ver os seguintes tópicos:
Como importar produtos para revenda?
Notas fiscais para importação e revenda
Produtos importados mais revendidos no Brasil
Revenda na Importação: Especificações
Principais documentos para importação
Quem pode registrar a DUIMP atualmente?
Quais são os tributos incidentes na importação?
IPI na revenda de produtos importados
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O que é DUIMP?
Vamos lá agora saber mais sobre como funciona a DUIMP do tipo Revenda! 😉
Como importar produtos para revenda?
Na verdade, há três formas de importação de produtos para revenda:
Usando uma empresa de Trading, que faz uma mediação do negócio, cobrando um percentual sobre o valor da compra
Importar por meio do desembaraço aduaneiro, em que o valor do imposto incide sobre o produto
Importar por meio de Dropship, a maneira mais usada, mas que oferece certos riscos para o cliente e para o vendedor
Notas fiscais para importação e revenda
Conforme a Receita Federal, o processo de importação de qualquer produto deve vir acompanhado de nota fiscal. Tenha cuidado com os itens, há alguns que não são permitidos entrar no país. Além disso, é preciso saber do processo tributário que cada produto possui, mas independente da categoria do negócio, é obrigatória a emissão de nota fiscal. Isso inclui lucro real, simples nacional ou lucro presumido o documento do desembaraço aduaneiro é necessário. É assim que seus produtos estão legalizados para entrar no Brasil e você poderá contabilizar o estoque em trânsito para seu estoque de venda. As informações necessárias para emissão da nota são: volume, peso da mercadoria, fatura e o nome da transportadora. Observe também o CFOP que é o Código Fiscal de Operação. Para importação é o 3000 que se destina a entradas ou aquisições do exterior. Produtos importados mais revendidos no Brasil
Alguns dos produtos que importamos de outros países e que possuem maior número de revendas no Brasil são:
Aparelhos eletrônicos
Brinquedos e games
Revenda na Importação: Especificações
É recomendado que não se venda produtos importados sem a documentação correta de acordo com a Receita Federal.
Isso pode se tornar um grande problema junto ao Fisco, pois trata-se de uma operação ilegal. Por esse motivo, busque sempre realizar as importações de forma a ter em mãos as notas fiscais dos produtos.
Além disso, consulte junto à Receita Federal todos os impostos que podem reincidir sobre os produtos que escolher. Fique atento também ao fato de que algumas mercadorias necessitam de licença especial para circularem no país.
Não deixe nenhum item das especificações exigidas pelo governo de fora de sua organização, pois isso pode trazer não só problemas como altos prejuízos. Principais Documentos para importação
Conheça a lista dos principais documentos necessários realizar uma importação atualmente:
Packing List ou Romaneio de Carga
Fatura Proforma ou Proforma Invoice
Fatura Comercial ou Commercial Invoice
Quem pode registrar a DUIMP atualmente?
Após a publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que se pode registrar uma DUIMP a partir de agora são:
o importador deve estar habilitado na modalidade diferente de limitada;
o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação esteja disponível para seleção na ficha tributos da aba item;
carga seja transportada por modal aquaviário, incluindo a ocorrência de operação de baldeação ou transbordo em território nacional, e a entrega ao importador seja feita no porto de destino final do conhecimento; e
o tratamento administrativo aplicável às mercadorias ou à operação: não esteja sujeito à necessidade de manifestação de outro órgão ou agência da Administração Pública Federal (órgão anuente); ou acarrete licenciamento que possa ser obtido com o registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior.
Além das condições acima, como estamos tratando de DUIMP, todos os produtos que serão objetos desta declaração aduaneira deverão estar devidamente cadastrados no Catálogo de Produtos.
Confira também nosso artigo: Gestor do Catálogo de Produtos na Importação
Quais são os tributos incidentes na importação?
Seguem abaixo os tributos incidentes na importação. Determinados tributos somente são aplicados em algumas mercadorias.
Com exceção do ICMS, o qual é de responsabilidade dos estados, todos os tributos relacionados acima são de competência da União (federal). Vamos saber mais sobre cada um deles. IPI na revenda de produtos importados
Em agosto de 2020, o STF decidiu que os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência do IPI quando de sua saída do estabelecimento importador na operação de revenda, mesmo que não tenham sofrido industrialização no Brasil. Prevaleceu que o IPI não incide sobre a industrialização em si, mas sobre a operação com produtos industrializados.
Fonte: STF 906
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O objetivo geral do Projeto da Nova Importação é a coordenação das atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações, bem como a unificação da entrada dos dados solicitados aos importadores e a melhora no seu compartilhamento, de forma a eliminar redundâncias. O que é DUIMP?
A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior. Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).
Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.
Entre suas vantagens estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. E aí, gostou deste artigo sobre a DUIMP Revenda e como funciona a DUIMP Revenda? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
