Tratamento Tributário e Atributos no NPI

Atualizado em: por Sinara Bueno.

Neste texto, iremos falar sobre um dos processos mais significativos dentro do Novo Processo de Importação (NPI). Trata-se do Tratamento Tributário, mais especificamente dos Atributos.

Academy: Por dentro do Novo Processo de Importação

Você conhece este assunto do Comex? Caso ainda não, pegue o seu café e continue conosco neste artigo!

Veja agora no artigo sobre tratamento tributário atributos, os seguintes tópicos:

    • Tratamento Tributário: O que é Atributo na importação?
    • O que é Tratamento Tributário na importação?
    • Como acessar o Tratamento Tributário importação no Portal Siscomex?
    • Cadastro de Atributos no Portal Siscomex
    • Tabela Atributos importação
    • O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
    • Fluxo do Novo Processo de Importação
    • Curso de DUIMP

    Vamos lá entender sobre como funciona o Tratamento Tributário Atributos no Novo Processo de Importação? 😉

    Tratamento Tributário e Atributos

    Tratamento Tributário: O que é Atributo na importação?

    Na importação, o atributo funciona da seguinte maneira: Um atributo é criado sob demanda de um ou mais órgãos anuentes, baseado em normativa pertinente. Lembrando que, sem vincular o atributo a um NCM específico e sem determinar uma data de início de vigência para o vínculo, nada muda (é no momento deste vínculo que se determina se o atributo é para importação, exportação, ou ambos).

    Para que o órgão anuente tenha opção de usar o atributo como base de seu tratamento administrativo, o atributo criado tem que ter duas finalidades: Produto e Tratamento Administrativo.

    E-book Módulo Classif do Portal Único Siscomex

    Cabe ressaltar que, após o vínculo do atributo com NCM, o atributo passa a ser informação obrigatória no Catálogo de Produtos. 

    Um mesmo atributo pode ser vinculado a vários NCM. No momento de criar o atributo, são inseridos os parâmetros (valores de domínio), caso seja esse tipo de atributo.

    O que é Tratamento Tributário na Importação?

    O Tratamento Tributário do Comércio Exterior é o sistema responsável pelo cálculo de tributos incidentes na importação e transporte de mercadorias. Com base nas informações de NCM, país de origem e valor aduaneiro, o sistema retorna o cálculo dos tributos incidentes em uma operação do Comércio Exterior.

    Como acessar o Tratamento Tributário Importação no Portal Siscomex?

    Para  acessar o Tratamento Tributário Importação no Portal Siscomex, você deve acessar o site do Portal Único Siscomex com o seu login, em seguida selecionar a opção Importação, como na imagem abaixo:

    Após isso, você irá selecionar o cursor do seu mouse até o menu Tratamento Tributário. E neste item, você poderá simular cálculos, consultar Atos Legais, além de consultar Fundamentos Legais.

    Para exemplificar:

    E-book Atributos Do NPI: Tudo que você precisa saber



    Cadastro de Atributos no Portal Siscomex

    O Cadastro de Atributos é um serviço utilizado por todos os módulos e documentos do Portal Único quando for necessário o detalhamento de mercadorias além de sua descrição na NCM. Tem como objetivo permitir aos importadores apresentar informações precisas e de forma estruturada para cada produto transacionado sempre que forem necessárias ao licenciamento, ao controle aduaneiro, aos controles não aduaneiros em recintos alfandegados ou posteriormente à importação e à geração de dados estatísticos. 

    A utilização da sistemática dos atributos possibilita a geração de relatórios estatísticos detalhados. O sistema apresenta dados quantitativos e qualitativos extraídos das mercadorias descritas por meio de atributos, a partir de pesquisas com vários parâmetros. 

    Melhor informados, os órgãos da Administração Pública podem realizar processos de controle mais céleres e eficazes. 

    A melhora na descrição das mercadorias por meio dos atributos e a eliminação da complexidade da categorização dos produtos nos atuais destaques de NCM possibilita, por um lado, direcionar com maior precisão as mercadorias para anuência de determinado órgão, e por outro, dispensar de licenciamento ou outros tratamentos administrativos aquelas mercadorias que não apresentem necessidade desse tipo de controle.

    Abaixo você confere a tela de exemplo de preenchimento de Atributo no Portal Siscomex:


    👉 Confira aqui também, a tabela de Tratamento Administrativo na Importação e o Manual do TA feito pelo Governo!

    Tabela Atributos Importação

    A seguir, iremos ver um exemplo da tabela com alguns atributos na importação que podem ser acessados através do link que disponibilizamos no tópico anterior:

    Código do atributo

    Nome do atributo

    Nome de apresentação

    Objetivos

    Órgãos demandantes

    NCM vinculada

    E-book Passo a passo para habilitar o Despachante como GESTOR DO CATÁLOGO

    ATT_4475

    Abertura porta acesso compart roupas

    Abertura porta acesso compart roupas

    Produto

    INMETRO

    84501

    ATT_2572

    Consumo humano/uso em ind. alimentícia

    Utilização do produto

    Tratamento administrativo, Produto

    ANVISA

    21011190

    ATT_2573

    De espécies dos apêndices da CITES

    Detalhamento IBAMA

    Tratamento administrativo, Produto

    IBAMA

    05119190

    ATT_2635

    Dest 29155020,29161911,29161990,29181910

    Utilização do produto

    Tratamento administrativo, Produto

    MAPA

    29161911

    ATT_2285

    Destaque DPF_ Portaria MJPS 240/2019

    Detalhamento do produto

    Tratamento administrativo, Produto

    DPF

    29023000

    Fonte: Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior

    O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

    Agora que já falamos sobre o Tratamento Tributário - Tributos, vamos relembrar o que é o NPI. O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

    👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

    Fluxo do Novo Processo de Importação

    Confira abaixo como é o fluxo do Novo Processo de Importação, divulgado pelo governo:


    Ou seja, a fim de melhorar o Comércio Exterior Brasileiro, bem como, os padrões de atividades das pessoas físicas e jurídicas que atuam na área e a relação com países parceiros, os seguintes itens serão gradualmente implementados:

      Curso de DUIMP

      Sem dúvida, aprender a elaborar a DUIMP fica mais fácil quando feito de forma prática! É por isso que aqui na Fazcomex desenvolvemos um treinamento com o enfoque na operação. 

      Em nossos treinamentos online ou presenciais o aluno tem acesso a um conteúdo teórico, mas também as nossas atividades práticas que devem ser desenvolvidas nos Simuladores da Plataforma de Ensino SimulaComex.

      👉 Conheça nosso Curso online de DUIMP!

      E aí, gostou deste artigo sobre o tratamento tributário atributos? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉

      O que é Atributo na importação?

      Na importação, o atributo funciona da seguinte maneira: Um atributo é criado sob demanda de um ou mais órgãos anuentes, baseado em normativa pertinente.

      O que é Tratamento Tributário na Importação?

      O Tratamento Tributário do Comércio Exterior é o sistema responsável pelo cálculo de tributos incidentes na importação e transporte de mercadorias.

      Sinara Bueno
      Sinara Bueno

      Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex. É co-founder da Fazcomex

      Mini Curso - Por dentro do Novo Processo de Importação