Atributos de NCM e Órgão Anuente no NPI
Atualizado em: por Sinara Bueno.O artigo de hoje tem como foco um assunto fundamental para quem atua dentro do Novo Processo de Importação. Trata-se dos Atributos de NCM, mais precisamente a relação com os Órgãos Anuentes.
Você conhece este assunto e sobre como ele funciona dentro do Comércio Exterior?
Caso ainda não, pegue o seu café e continue conosco!
Veja agora os seguintes tópicos no artigo de hoje relacionado aos atributos de NCM importação:
- Atributos de NCM na Importação: o que são atributos?
- Atributos de NCM - Órgão na Importação: para que serve?
- Lista dos Órgãos Anuentes relacionados à NCM
- Atributos no Catálogo de Produtos: exemplo
- O que são Órgão Anuentes?
- Tabela de Atributos por NCM
- Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 01 a 49
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
Vamos lá saber sobre como funcionam os Atributos de NCM no Novo Processo de Importação? 😉
Atributos de NCM na Importação: o que são atributos?
Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias referentes à importação.
Atributos de NCM - Órgão na Importação: para que servem?
Para quem realiza operações comerciais de importação, certamente já encarou a elaboração da DUIMP, A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior. Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.
👉 Portanto, a DUIMP substitui as conhecidas Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).
Apesar da aparente simplificação dada pela DUIMP, alguns fatores causam estranheza na hora da emissão do documento, como a necessidade de se informar o “atributo da NCM”, ou seja, faz-se necessário no ato da importação de vários tipos de produtos o detalhamento do item de acordo com lista presente no site do MDIC.
A NCM constitui atualmente a base para a classificação fiscal de mercadorias, entretanto ela é ineficiente. A fim de suprir essa ineficiência, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de “Atributos”.
Logo, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.
Lista dos Órgãos Anuentes relacionados à NCM
Agora que você já conhece como funcionam os atributos NCM no NPI, vamos entender quais os Órgãos Anuentes são utilizados nesse processo. Abaixo montamos a relação dos Órgãos Anuentes que são relacionados à NCM na importação, confira:
Sigla do Órgão Anuente | Nome do Órgão Anuente |
ANEEL | Agência Nacional de Energia Elétrica |
ANM | Agência Nacional de Mineração |
ANP | Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis |
Agência Nacional de Vigilância Sanitária | |
CNEN | Comissão Nacional de Energia Nuclear |
Departamento de Operações de Comércio Exterior | |
MD | Ministério da Defesa |
DFPC | Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (Exército) |
DPF | Polícia Federal |
IBAMA | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento | |
MCTIC | Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações |
Fonte: Tratamento Administrativo Importação - Gov.
Atributos no Catálogo de Produtos: exemplo
Os atributos são variáveis conforme a NCM selecionada na Aba Dados Básicos do Catálogo de Produtos.
Só pra exemplificar:
Exemplo acima são os atributos disponíveis para a NCM 1605.69.00.
O que são Órgãos Anuentes?
Os órgãos anuentes são todos aqueles órgãos que necessitam efetuar uma análise complementar, dentro de sua área de competência, em determinadas operações de comércio exterior (exportação e importação). Eles têm a função de liberar ou não a entrada e saída de mercadorias no país.
Os Órgãos Anuentes têm a responsabilidade de averiguar se as mercadorias estão em conformidade com os requisitos e com as normas internacionais exigidos e, ainda, se não há proibição de venda no Brasil (consumo, circulação, preocupação com segurança e adequação técnica e científica estão entre os itens analisados).
Além disso, esses setores também são os responsáveis por predefinir essas condições, por meio de testes que credenciam a comercialização desses produtos.
Eles atuam analisando Licenças de Importação (LI), LPCO na importação e Licenças de exportação (LPCO) no Portal Siscomex.
Tabela de Atributos por NCM
Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON estão disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior. Para realizar o download da tabela de atributos por NCM em XML clique aqui.
No arquivo acima você encontra a lista completa de atributos para ser usado do Catálogo de Produtos e DUIMP.
Vale lembrar que este conceito de atributo de NCM já funciona na DU-E (Declaração Única de Exportação).
Saiba mais sobre as reuniões do Mapeamento dos Atributos.
Publicação em treinamento dos atributos de NCM – 01 a 49
“A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) para testes pelos importadores.
Os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp)”.
Fonte: Secex e RFB
👉 Saiba mais em Publicação em Treinamento dos Atributos NCM e confira também nosso artigo sobre a Atualização NCM 2022!
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
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