DUIMP | Atributos das NCMs

Os atributos das NCMs estão presentes no Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único, consequentemente também na DUIMP e no LPCO.

A NCM constitui atualmente a base para a classificação fiscal de mercadorias entretanto ela é ineficiente.

A fim de suprir essa ineficiência, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de "Atributos".

Logo, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.

O que é Atributo de NCM no Novo Processo de Importação (NPI)?

Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.

Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.

São objetivos dos Atributos na Importação:

• Padronizar a informação prestada;
• Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria; e
• Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
  
  

Atributos no Catálogo de Produtos, veja exemplo:

Os atributos são variáveis conforme a NCM selecionada na Aba Dados Básicos do Catálogo de Produtos.

Só pra exemplificar:

Exemplo acima são os atributos disponíveis para a NCM 1605.69.00.

Tabela de Atributos por NCM

Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON está disponível no Portal Único de Comércio Exterior. Para realizar o download da tabela de atributos por NCM em XML clique aqui.

No arquivo acima você encontra a lista completa de atributos para ser usado do Catálogo de Produtos e DUIMP.

Vale lembrar que este conceito de atributo de NCM já funciona na DU-E (Declaração Única de Exportação).

Saiba mais sobre as reuniões do Mapeamento dos Atributos.

Classificação Fiscal de Mercadorias e o atributo de NCM

Este período de implantação do Catálogo de Produtos é oportuno para a revisão de seus itens importados. É recomendado a revisão de NCM´s e descrições, além da inclusão do novo código de atributos. Visto que o art. 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro continuará válido para a nova DUIMP.

O art. 711 do RA penaliza:

• Mercadoria classificada incorretamente na NCM.
• Descrição completa da mercadoria: todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela SRFB que confiram sua identidade comercial.

Penalidade: Multa  de 1% do Valor Aduaneiro.
Limite Mínimo: R$ 500,00 - Limite Máximo: 10% do total da DI

👉 Confira nosso artigo sobre a Consulta Pública de Atributos do Portal Siscomex!

Webservice para Catálogo de Produtos

A inclusão dos produtos no "Catálogo de Produtos" pode ser realizado através do Portal Único digitando todas as informações na tela. Ou então, através de integração com algum software externo.

Esta integração pode ser realizada através de um padrão definido pelo governo, e que está disponível em documentação específica conforme link: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#cat-logo-de-produtos

Sistema para Catálogo de Produtos na Importação

Aqui na Fazcomex desenvolvemos um módulo de apoio ao Catálogo de Produtos que integra com o Portal Siscomex. Solicite-nos mais informações pelo e-mail contato@fazcomex.com.br ou nossos canais de comunicação.

Notícia Importação nº39/2022