DUIMP | Atributos das NCMs
Atualizado em: por Sinara Bueno.Os atributos das NCMs estão presentes no Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único, consequentemente também na DUIMP e no LPCO.
A NCM constitui atualmente a base para a classificação fiscal de mercadorias entretanto ela é ineficiente.
A fim de suprir essa ineficiência, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de "Atributos".
Logo, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.
Vamos saber mais sobre o que é Atributo de NCM DUIMP! 😉
O que é Atributo de NCM no Novo Processo de Importação (NPI)?
Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.
Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.
São objetivos dos Atributos na Importação:
- Padronizar a informação prestada;
- Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria; e
- Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
Atributos no Catálogo de Produtos, veja exemplo:
Os atributos são variáveis conforme a NCM selecionada na Aba Dados Básicos do Catálogo de Produtos.
Só pra exemplificar:
Exemplo acima são os atributos disponíveis para a NCM 1605.69.00.
Tabela de Atributos por NCM
Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON está disponível no Portal Único de Comércio Exterior. Para realizar o download da tabela de atributos por NCM em XML clique aqui.
No arquivo acima você encontra a lista completa de atributos para ser usado do Catálogo de Produtos e DUIMP.
Vale lembrar que este conceito de atributo de NCM já funciona na DU-E (Declaração Única de Exportação).
👉 Saiba mais sobre as reuniões do Mapeamento dos Atributos.
Atualização NCM 2023: inclusão das novas NCMs
Confira na tabela abaixo, a inclusão das novas NCMs 2023 que irão ser validadas em novembro de 2023.
| Tabela NCM | ||||||
| (Atualizações futuras em 05/09/2023) | ||||||
| Tabela inclui Datas de Início e Datas de Fim | ||||||
| Tabela inclui códigos referente à cada NCM | ||||||
| Código | Descrição | Data Início | Data Fim | Ato Legal | Número | Ano |
| 1901.20 | - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 1901.20.00 | - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 1901.20.10 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 1901.20.20 | Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 1901.20.90 | Outras | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 2106.90.30 | Complementos alimentares | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 2106.90.30 | Suplementos alimentares | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 3004.90.98 | Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 3006.30.17 | À base de ioversol ou de iopromida | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 3006.30.17 | À base de iomeprol, iopromida ou de ioversol | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 8419.40.20 | De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 8419.40.20 | De destilação ou retificação de álcoois e outros fluidos voláteis ou de hidrocarbonetos | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 8443.32.9 | Outras | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 8443.32.9 | Outros | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 8443.32.99 | Outras | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 8443.32.99 | Outros | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
Fonte: Governo Federal
Classificação Fiscal de Mercadorias e o atributo de NCM
Este período de implantação do Catálogo de Produtos é oportuno para a revisão de seus itens importados. É recomendado a revisão de NCM´s e descrições, além da inclusão do novo código de atributos. Visto que o art. 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro continuará válido para a nova DUIMP.
O art. 711 do RA penaliza:
- Mercadoria classificada incorretamente na NCM.
- Descrição completa da mercadoria: todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela SRFB que confiram sua identidade comercial.
Penalidade: Multa de 1% do Valor Aduaneiro.
Limite Mínimo: R$ 500,00 - Limite Máximo: 10% do total da DI
👉 Além deste texto sobre os atributos de NCM, confira nosso artigo sobre a Consulta Pública de Atributos do Portal Siscomex!
Webservice para Catálogo de Produtos
A inclusão dos produtos no "Catálogo de Produtos" pode ser realizado através do Portal Único digitando todas as informações na tela. Ou então, através de integração com algum software externo.
Esta integração pode ser realizada através de um padrão definido pelo governo, e que está disponível em documentação específica conforme link: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#cat-logo-de-produtos
Sistema para Catálogo de Produtos na Importação
Aqui na Fazcomex desenvolvemos um módulo de apoio ao Catálogo de Produtos que integra com o Portal Siscomex. Solicite-nos mais informações pelo e-mail contato@fazcomex.com.br ou nossos canais de comunicação.
Notícia Importação nº39/2022
Publicação em treinamento dos atributos de NCM - 01 a 49
Fique ligado, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) para testes pelos importadores.
Vale ressaltar que os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp). Para mais informações, consulte a página de “Mapeamento e Definição dos Atributos”.
Fonte: Governo Federal
E aí, gostou deste artigo sobre atributo de NCM, DUIMP atributos NCM e como funcionam os atributos de NCM DUIMP? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉
