por Sinara Bueno
DUIMP | Atributos das NCMs
Os atributos das NCMs estão presentes no Módulo Catálogo de Produtos do Portal Único, consequentemente também na DUIMP e no LPCO.
A NCM constitui atualmente a base para a classificação fiscal de mercadorias entretanto ela é ineficiente.
A fim de suprir essa ineficiência, adotam-se atualmente soluções distintas nos diversos formulários de comércio exterior, como os “destaques de mercadoria”, empregados no licenciamento, e a “NVE”, empregada no despacho aduaneiro. Portanto, com o intuito de solucionar este problema foi criada a tabela de "Atributos".
Logo, os atributos substituem os destaques da NCM e NVE (Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística). Tendo por objetivo detalhar os produtos e permitir sua melhor identificação para efeitos de fiscalização.
Vamos lá saber mais sobre o que é Atributo de NCM DUIMP! 😉
O que é Atributo de NCM no Novo Processo de Importação (NPI)?
Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.
Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e os campos de descrição que constam dos formulários de licenciamento.
São objetivos dos Atributos na Importação:
- Padronizar a informação prestada;
- Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de cada mercadoria; e
- Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
Atributos no Catálogo de Produtos, veja exemplo:
Os atributos são variáveis conforme a NCM selecionada na Aba Dados Básicos do Catálogo de Produtos.
Só pra exemplificar:
Exemplo acima são os atributos disponíveis para a NCM 1605.69.00.
Tabela de Atributos por NCM
Arquivos contendo a relação dos atributos separados por NCM, em dois formatos: XML e JSON está disponível no Portal Único de Comércio Exterior. Para realizar o download da tabela de atributos por NCM em XML clique aqui.
No arquivo acima você encontra a lista completa de atributos para ser usado do Catálogo de Produtos e DUIMP.
Vale lembrar que este conceito de atributo de NCM já funciona na DU-E (Declaração Única de Exportação).
👉 Saiba mais sobre as reuniões do Mapeamento dos Atributos.
Atualização NCM 2023: inclusão das novas NCMs
Confira na tabela abaixo, a inclusão das novas NCMs 2023 que irão ser validadas em novembro de 2023.
| Tabela NCM | ||||||
| (Atualizações futuras em 05/09/2023) | ||||||
| Tabela inclui Datas de Início e Datas de Fim | ||||||
| Tabela inclui códigos referente à cada NCM | ||||||
| Código | Descrição | Data Início | Data Fim | Ato Legal | Número | Ano |
| 1901.20 | - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 1901.20.00 | - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 1901.20.10 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 1901.20.20 | Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 1901.20.90 | Outras | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 2106.90.30 | Complementos alimentares | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 2106.90.30 | Suplementos alimentares | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 3004.90.98 | Regenerador de cartilagem, constituído por colágeno moldado, absorvível | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 3006.30.17 | À base de ioversol ou de iopromida | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 3006.30.17 | À base de iomeprol, iopromida ou de ioversol | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 8419.40.20 | De destilação ou retificação de álcoois e outros fluídos voláteis ou de hidrocarbonetos | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 8419.40.20 | De destilação ou retificação de álcoois e outros fluidos voláteis ou de hidrocarbonetos | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 8443.32.9 | Outras | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 8443.32.9 | Outros | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
| 8443.32.99 | Outras | 01/04/2022 | 31/10/2023 | Res Camex | 272 | 2021 |
| 8443.32.99 | Outros | 01/11/2023 | 31/12/9999 | Res Camex | 499 | 2023 |
Fonte: Governo Federal
Classificação Fiscal de Mercadorias e o atributo de NCM
Este período de implantação do Catálogo de Produtos é oportuno para a revisão de seus itens importados. É recomendado a revisão de NCM´s e descrições, além da inclusão do novo código de atributos. Visto que o art. 711, inciso III, do Regulamento Aduaneiro continuará válido para a nova DUIMP.
O art. 711 do RA penaliza:
- Mercadoria classificada incorretamente na NCM.
- Descrição completa da mercadoria: todas as características necessárias à classificação fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos estabelecidos pela SRFB que confiram sua identidade comercial.
Penalidade: Multa de 1% do Valor Aduaneiro.
Limite Mínimo: R$ 500,00 - Limite Máximo: 10% do total da DI
👉 Além deste texto sobre os atributos de NCM, confira nosso artigo sobre a Consulta Pública de Atributos do Portal Siscomex!
Webservice para Catálogo de Produtos
A inclusão dos produtos no "Catálogo de Produtos" pode ser realizado através do Portal Único digitando todas as informações na tela. Ou então, através de integração com algum software externo.
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Esta integração pode ser realizada através de um padrão definido pelo governo, e que está disponível em documentação específica conforme link: https://val.portalunico.siscomex.gov.br/docs/api/#cat-logo-de-produtos
Sistema para Catálogo de Produtos na Importação
Aqui na Fazcomex desenvolvemos um módulo de apoio ao Catálogo de Produtos que integra com o Portal Siscomex. Solicite-nos mais informações pelo e-mail contato@fazcomex.com.br ou nossos canais de comunicação.
Notícia Importação nº39/2022
Publicação em treinamento dos atributos de NCM - 01 a 49
Fique ligado, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) informam que os atributos vinculados às NCM dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) para testes pelos importadores.
Vale ressaltar que os atributos disponibilizados neste momento foram objeto de análise após a Consulta Pública realizada entre 15 de outubro e 31 de dezembro de 2021 e fazem parte da implementação do Novo Processo de Importação (NPI), sendo vinculados às NCM somente para as operações registradas via Declaração Única de Importação (Duimp). Para mais informações, consulte a página de “Mapeamento e Definição dos Atributos”.
Fonte: Governo Federal
E aí, gostou deste artigo sobre atributo de NCM, DUIMP atributos NCM e como funcionam os atributos de NCM DUIMP? Então, inscreva-se no nosso blog e fique por dentro das novidades de Exportação, Importação e Drawback. 😉
Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, nos Módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO.
Selecione as informações de acordo com os números do NCM que deseja verificar e clique no botão 'Exibir NCM Final'. Na imagem abaixo utilizamos como exemplo o NCM = '54041919'. * Se o NCM desejado não estiver nesta lista significa que ele não é válido.
