por Leandro Sprenger
Adesão da Anatel ao NPI: saiba mais
No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 047/2026, referente a adesão da Anatel ao Novo Processo de Importação (NPI).
Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Anatel no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!
Confira os seguintes tópicos:
- Adesão da Anatel ao NPI
- O que é a Anatel?
- O que é o Siscomex?
- Comércio Exterior o que é?
- O que é Logística Internacional?
Bora lá? 😉 
Adesão da Anatel ao NPI
Confira a seguir a nota emitida pelo governo, na íntegra:
"Comunicamos que, a partir de 1º de junho de 2026, as importações dos produtos classificados nas NCM abaixo terão monitoramento (TA I1191) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel):
a) 85044010: Carregadores de acumuladores
b) 8506: Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.
c) 85171: - Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio:
d) 85176: - Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):
e) 85269200: -- Aparelhos de radiotelecomando
f) 85287: - Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
g) 85437011: Para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT do tipo Phase Combiner, com potência de saída superior a 2,7 kW
h) 85442000: - Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
i) 85444200: -- Munidos de peças de conexão
j) 85444900: -- Outros
k) 854470: - Cabos de fibras ópticas
Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com base na Resolução nº 715/2019, no Ato nº 7280/2020 e no Ato nº 18086/2025, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.
Departamento de Operações de Comércio Exterior"
Fonte: Governo Federal
O que é a Anatel?
Criada em 1997, a Anatel é uma autarquia federal vinculada ao Ministério das Comunicações e tem como objetivo garantir a qualidade dos serviços prestados e a satisfação dos consumidores, além de promover a concorrência saudável no mercado.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras.
O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
O que é o Siscomex?
O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.
O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.
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Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.
Comércio Exterior o que é?
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.
O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.
Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.
O que é Logística Internacional?
A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.
A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.
E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
O Sistema Integrado de Comércio Exterior - Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
A importação de um bem ou produto, é o ato de um país comprar mercadorias ou produtos originados de outro país. Ou seja, os produtos são fabricados em outros países e comprados pelo Brasil ou qualquer outro país, por exemplo.
Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles, engloba uma série de procedimentos.
O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto coordenado pelo Governo Federal que tem como propósito modernizar, digitalizar e integrar as etapas relacionadas à entrada de produtos no Brasil.
Criada em 1997, a Anatel é uma autarquia federal vinculada ao Ministério das Comunicações e tem como objetivo garantir a qualidade dos serviços prestados e a satisfação dos consumidores, além de promover a concorrência saudável no mercado.
