No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex nº 044/2026, referente ao registro de nacionalização de mercadoria sob admissão temporária automática.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a admissão temporária? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Registro de nacionalização de mercadoria sob admissão temporária automática    
• O que é o Siscomex?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Tipos de Admissão Temporária
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉

Registro de nacionalização de mercadoria sob admissão temporária automática    

Confira a nota emitida pelo governo a seguir, na íntegra:

"Comunicamos que, no momento, não é possível realizar o registro da nacionalização de mercadoria anteriormente admitida no regime de admissão temporária automática por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), tais como unidades de carga, seus acessórios e equipamentos, embalagens retornáveis, entre outros.

Dessa forma, as operações de nacionalização nessas condições devem ser registradas obrigatoriamente por meio de Declaração de Importação (DI) vinculada a processo, até que seja disponibilizada funcionalidade específica no Novo Processo de Importação (NPI).

Antes do registro da DI, a respectiva Alfândega deverá ser comunicada acerca da formalização de DI com processo, com a devida justificativa e menção expressa a esta Notícia Siscomex.

Adicionalmente, informamos que, nos casos de nacionalização de bens usados, deverá ser realizado o prévio registro de Licença de Importação (LI). Na elaboração da LI, o importador deverá consignar, no campo de informações complementares, o seguinte texto:

“Trata-se de solicitação de LI, e não de LPCO, em razão de a Duimp ainda não permitir o registro de nacionalização de mercadoria admitida sob o regime de admissão temporária automática (sem declaração de admissão no regime), em conformidade com a NSI nº 044/2026.”

Eventuais atualizações quanto à disponibilização dessa funcionalidade na Duimp serão oportunamente comunicadas por meio de novas Notícias Siscomex.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA/RFB

Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX/SECEX"

Fonte: Governo Federal

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
 
Tipos de Admissão Temporária

Além do Regulamento Aduaneiro, a legislação base da Admissão Temporária é a Instrução Normativa nº 1.600/15. Segundo essa IN, são três os tipos principais de Admissão Temporária:

1. Suspensão Total: Caracteriza-se pela importação de bens que devem permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão total do pagamento dos tributos federais incidentes na importação. Exemplo: máquina para testes de funcionamento

2. Utilização Econômica: Quando o bem for importado temporariamente para utilização na prestação de serviços a terceiros ou na produção de outros bens destinados à venda, dizemos que haverá utilização econômica. Nesse caso, os impostos são pagos proporcionalmente a seu tempo de permanência no país.

3. Aperfeiçoamento Ativo: Trata da importação de bens destinados a operações de aperfeiçoamento ativo e posterior reexportação, com suspensão do pagamento dos tributos federais incidentes na importação.

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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