No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 039/2026, referente ao novo modelo de LPCO do Ibama: entenda mais sobre.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o LPCO do IBAMA? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Novo modelo de LPCO do Ibama: entenda mais sobre
• O que é o IBAMA?
• Por que o LPCO é importante?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Novo modelo de LPCO do Ibama: entenda mais sobre

Confira a nota a seguir emitida pelo governo, na íntegra:

"Comunicamos que, a partir de 22 de maio de 2026, para as importações dos produtos listados abaixo será requerido o LPCO de “Importação de organismos aquáticos para aquicultura” (TA I1188, modelo I00188) que estará sujeito à anuência prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), caso o produto a ser importado seja “Organismo aquático vivo para aquicultura” (ATT_16780):

1. 03019110: Para reprodução
2. 03019190: Outras
3. 03019210: Para reprodução
4. 03019290: Outras
5. 03019310: Para reprodução
6. 03019390: Outras
7. 03019410: Para reprodução
8. 03019490: Outras
9. 03019510: Para reprodução
10. 03019590: Outros
11. 03019911: Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
12. 03019912: Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
13. 03019919: Outros
14. 03019991: Tilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)
15. 03019992: Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stellatus)
16. 03019999: Outros
17. 03063100: -- Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.)
18. 03063200: -- Lavagantes (Homarus spp.)
19. 03063300: -- Caranguejos
20. 03063400: -- Lagosta norueguesa (Lagostim*) (Nephrops norvegicus)
21. 03063500: -- Camarões de água fria (Pandalus spp., Crangon crangon)
22. 03063600: -- Outros camarões
23. 03063910: Lagosta de água doce (Cherax quadricarinatus)
24. 03063990: Outros
25. 03071100: -- Vivas, frescas ou refrigeradas
26. 03072100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
27. 03073100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
28. 03074200: -- Vivas, frescas ou refrigeradas
29. 03075100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
30. 03076000: - Caracóis, exceto os do mar
31. 03077100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
32. 03078100: -- Abalones (Orelhas-do-mar*) (Haliotis spp.) vivos, frescos ou refrigerados
33. 03078200: -- Estrombos (Strombus spp.) vivos, frescos ou refrigerados
34. 03079100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
35. 03081100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
36. 03082100: -- Vivos, frescos ou refrigerados
37. 03083000: - Medusas (águas-vivas) (Rhopilema spp.)
38. 03089000: - Outros

As características dos Tratamentos Administrativos e os campos dos formulários LPCO de cada modelo serão disponibilizados na página de “Tratamento Administrativo de Importação > Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único Siscomex”.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com base na Lei Complementar nº 140/2011, na Portaria Ibama nº 145/1998, na Instrução Normativa nº 6/2025 e no Decreto nº 3.607/2000, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é o IBAMA?

O IBAMA é o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo o controle e a fiscalização sobre o uso dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo, entre outros). 

Também cabe a este órgão anuente conceder licenças ambientais para os empreendimentos de sua competência.

Por que o LPCO é importante?

Com a implementação do LPCO, o processo de importação foi simplificado. O LPCO veio para ser uma forma de se comunicar com os órgãos anuentes do Comex responsáveis pela emissão de licenças, permissões, certificados e outros documentos de exportação, a fim de atender algumas restrições ou exigências especiais de tratamento administrativo.

Além disso, as análises para as licenças de importação acontecem de forma simultânea, o que reduz o tempo para o processo ser completado. Outro ponto que o LPCO traz como vantagem para o comércio exterior é que operações anteriores poderão ser reaproveitadas no caso de serem repetidas pelos mesmos agentes.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉