No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 065/2026, referente à atualização da Tabela de cClassTrib.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o cClassTrib no NPI? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Atualização da Tabela de cClassTrib
• O que é o cClassTrib?
• O que é o Siscomex?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
• O que é Comércio Exterior?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Atualização da Tabela de cClassTrib

Confira a nota emitida pelo governo, a seguir, na íntegra:

"A lista de domínio do atributo de Duimp “cClassTrib” foi atualizada conforme Informe Técnico 2025.002 - Versão 1.60 do CGIBS/RFB, publicada em 23 de junho de 2026, no Portal da Nota Fiscal Eletrônica (https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx).

A lista de domínio referida é parte da Tabela de classificação tributária do IBS e CBS (cClassTrib) - Referente ao IT 2025.002.v.1.60, e inclui apenas os códigos cClassTrib que devem ser utilizados em operação de importação a ser registrada em DI ou Duimp.

Nesta atualização, novos códigos foram incluídos:

 e outros foram excluídos:

 Seguem válidas as orientações de preenchimento referidas nas Notícias Siscomex Importação nº 116, 121 e 128/2025.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana)"

Fonte: Governo Federal

O que é o cClassTrib?

O cClassTrib (Código de Classificação Tributária) é um código obrigatório em documentos fiscais eletrônicos criado por causa da Reforma Tributária. Ele serve para padronizar e identificar a base legal da tributação (se há isenção, alíquota reduzida, etc.) de cada produto ou serviço para o IBS, CBS e Imposto Seletivo 

Por que ele é importante?

• Padronização Fiscal: Atua em conjunto com os novos códigos de CST (Código de Situação Tributária) de IBS e CBS para guiar os sistemas do Fisco na apuração dos impostos
• Fundamentação Jurídica: Ele indica o motivo exato pelo qual uma operação recebe um determinado tratamento tributário, facilitando a transparência
• Obrigatoriedade: Emitir notas fiscais (como NF-e e NFS-e) sem o cClassTrib correto impede o processamento e a validação do documento pelas Secretarias da Fazenda    

Na prática:

• O CST informa a situação tributária de forma geral (por exemplo, tributação normal, isenção ou alíquota zero).
• O cClassTrib detalha exatamente qual regra tributária se aplica àquele item, incluindo benefícios fiscais, reduções de alíquota, imunidades e outros tratamentos específicos. Os três primeiros dígitos do cClassTrib correspondem ao CST-IBS/CBS.

Por exemplo:

• 000001 → Tributação integral pelo IBS e CBS.
• 200003 → Produto enquadrado em um tratamento específico previsto na legislação.
• 410026 → Doação com anulação de crédito.

Se você trabalha com ERP, emissão de notas fiscais ou desenvolvimento de software fiscal, o cadastro do cClassTrib passará a ser tão importante quanto o NCM e o CST para cada produto ou serviço.

No contexto do comércio exterior, o cClassTrib pode ser entendido como a "identidade tributária" de uma mercadoria na nova sistemática da Reforma Tributária. Enquanto o NCM identifica o que é o produto, o cClassTrib informa como esse produto será tributado pelo IBS e pela CBS.

Para importadores, essa mudança tem um impacto direto na rotina operacional. A partir de 2026, o código deverá ser informado para cada item da mercadoria nas declarações de importação, como a DI e a Duimp, permitindo que o sistema determine corretamente o tratamento tributário da operação.

Na prática, isso significa que empresas que atuam com comércio exterior precisarão ir além da classificação fiscal tradicional. Não basta identificar corretamente o NCM: será necessário definir também o cClassTrib correspondente, considerando fatores como isenções, reduções de alíquota, imunidades ou outros regimes previstos na legislação da Reforma Tributária. Um enquadramento incorreto pode gerar cálculos tributários inadequados, retrabalho e riscos de não conformidade.

Pense da seguinte forma:

• NCM: identifica qual é a mercadoria.
• Origem: informa de onde ela veio.
• cClassTrib: define qual será o tratamento tributário dessa mercadoria no Brasil, de acordo com as regras do IBS e da CBS.

Para importadores, despachantes aduaneiros, operadores logísticos e equipes de comércio exterior, o cClassTrib passa a ser um elemento estratégico.

Ele influencia a correta declaração da importação, a parametrização dos sistemas (ERP e Siscomex) e a segurança fiscal das operações, tornando-se mais um requisito essencial para garantir conformidade com a nova legislação. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

O que é Comércio Exterior?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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