No artigo de hoje, nós vamos entender mais sobre a notícia Siscomex Importação nº 089/2026, referente à disponibilização em produção das alterações na Duimp para a Reforma Tributária do Consumo (CBS/IBS).

Quer saber mais a respeito deste assunto envolendo o IBS/CBS e a DUIMP na Reforma Tributária? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Disponibilização em produção das alterações na Duimp (IBS/CBS) - Reforma Tributária
• A nova estrutura tributária
• O que são IBS e CBS?
• Como informar o cClasstrib?
• O que esperar das mudanças na importação?
• Contribuições sobre bens primários e semielaborados
• O que é a DUIMP?
• O que é o Siscomex?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Vamos lá? 😉


Disponibilização em produção das alterações na Duimp (IBS/CBS) - Reforma Tributária

"Informamos que será disponibilizada no ambiente de produção do Portal Único Siscomex no dia 27 de setembro de 2026 as alterações na Duimp para atender a Reforma Tributária do Consumo.

As informações técnicas acerca das alterações realizadas estão disponíveis neste endereço: https://docs-proxima.portalunico.siscomex.gov.br/rn/r75-parana-v75.1-rtc/.

Também já está disponível uma página no Manual da Duimp com as instruções para preenchimento das novas informações no endereço a seguir: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/duimp/rtc.

A partir desta data, não será mais necessário preencher o campo cClassTrib nos itens da Duimp. Desta forma, este campo terá sua vigência encerrada.

Um resumo das alterações é:

• Informação obrigatória do Local da Operação de Consumo, contendo a Unidade da Federação - UF e município, para cada item da Duimp.
• Informação obrigatória dos outros tributos/direitos devidos até a liberação por item da Duimp, ainda que este valor seja igual a R$ 0,00.
• Caso haja valores a serem preenchidos neste campo, a memória de cálculo deverá ser juntada ao dossiê vinculado à Duimp por meio de anexação de documento.
• Caso o regime de tributação da CBS/IBS não seja recolhimento integral, o importador deverá selecionar o respectivo fundamento legal opcional apropriado a sua operação de importação.
• Os códigos CST e cClassTrib de cada item da Duimp serão definidos pelo sistema a partir dos fundamentos legais escolhidos. Nesta primeira versão, os códigos serão informados na API de consulta e na próxima release também serão exibidos em tela.

Estas alterações já estão disponíveis no ambiente de Treinamento / Validação no endereço https://val.portalunico.siscomex.gov.br/portal/.

Coordenação-Geral de Administração Aduaneira"

Fonte: Governo Federal

O que são IBS e CBS?

O IBS e a CBS são os dois tributos que substituirão uma série de impostos atuais que, hoje, tornam o sistema brasileiro mais complexo, custoso e difícil de administrar.

A CBS, de competência federal, entrará no lugar do PIS e da Cofins, tributos com inúmeras regras, regimes e exceções que sempre renderam dúvidas, até mesmo para profissionais experientes.

Já o IBS, gerido conjuntamente por estados e municípios, substituirá ICMS e ISS, tributos que, apesar de muito presentes no dia a dia das empresas, possuem legislações fragmentadas, interpretações diferentes entre estados e milhares de normas acessórias.

A nova estrutura tributária

O coração da reforma está na substituição de cinco tributos incidentes sobre o consumo por um sistema fundamentado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA Dual) e no Imposto Seletivo (IS).

A troca acontece de forma gradual:

• PIS e Cofins dão lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob responsabilidade federal;

• ICMS (estadual) e ISS (municipal) são substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);

• IPI é parcialmente incorporado ao IS, que incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros e combustíveis fósseis, preservando o regime diferenciado da Zona Franca de Manaus.

CBS e IBS compõem o chamado IVA Dual, inspirado em práticas adotadas por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta é assegurar plena não cumulatividade, tributação no destino e uniformização nacional das regras, reduzindo a fragmentação normativa hoje existente entre estados e municípios.

A gestão do IBS ficará a cargo de um Comitê Gestor formado por representantes da União, estados e municípios. Esse órgão será responsável por coordenar arrecadação, fiscalização, apuração e distribuição das receitas, um dos aspectos mais sensíveis e politicamente complexos da reforma.

Como informar o cClassTrib

• DI no Siscomex: inserir <nnnnnn> no campo Especificação da Mercadoria

• LI: informar já na criação do item da Licença de Importação

• DSI: segue o mesmo padrão da DI

• Duimp: preencher em campo estruturado na aba Item > Mercadoria > Informações Complementares
  
  

O que esperar das mudanças na importação

O comércio exterior atravessa um momento de adaptação sem precedentes. Os testes previstos para 2026, as novas obrigações acessórias e as definições ainda pendentes exigem acompanhamento constante. Enquanto a Receita Federal não detalha completamente a convivência entre o sistema atual e o novo modelo tributário, é recomendável que os importadores:

• Acompanhem comunicados e normativos oficiais

• Atualizem cadastros e processos internos

• Capacitem equipes fiscais e operacionais

• Mantenham apoio de especialistas em legislação aduaneira
  
  

Contribuição sobre bens primários e semielaborados

O Brasil, sendo um gigante na exportação de commodities, tem um olhar atento para o artigo 149-A da Constituição Federal, que trata da nova contribuição sobre bens primários e semielaborados.

A regra estabelece que essa contribuição específica também não entrará na base de cálculo do IBS e da CBS. Isso é vital para manter a rentabilidade das exportações brasileiras de soja, minério e outros recursos naturais.

Ao evitar que essa contribuição específica contamine a base dos impostos gerais de consumo, o país preserva a margem de lucro dos exportadores e evita a exportação de tributos, mantendo os preços brasileiros atrativos nas bolsas internacionais.

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

Entre as vantagens da DUIMP estão o fato de que o processo de licenciamento será mais fácil, já que a declaração vai funcionar como uma única licença para mais de um tipo de operação de importação. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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