No artigo de hoje, nós vamos entender de forma mais aprofundada sobre a notícia Siscomex Importação nº 048/2026, referente à obrigatoriedade de preenchimento de atributo da Anvisa na DUIMP e os impactos no Comércio Exterior.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo a Anvisa e a DUIMP? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os tópicos a seguir:

• Obrigatoriedade de preenchimento de atributo da Anvisa na DUIMP
• O que é a DUIMP?
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é a Anvisa?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉

Obrigatoriedade de preenchimento de atributo da Anvisa na DUIMP

Veja a seguir a nota emitida pelo governo, na íntegra:

"Comunicamos que, a partir de 25/05/2026, as Declarações Únicas de Importação (Duimp) de produtos e finalidades sujeitas à anuência da Anvisa deverão obrigatoriamente conter o preenchimento do atributo “Finalidade da importação – Anvisa” (ATT_14783).

Sem o preenchimento desse atributo, as Duimp sujeitas à anuência da Anvisa são automaticamente direcionadas para canais de conferência, o que ocasiona ineficiência no despacho aduaneiro.

Os operadores de comércio exterior deverão observar o correto preenchimento do atributo no momento do registro da Duimp, a fim de evitar intercorrências no processamento das declarações.

Adicionalmente, caso o produto a ser importado não esteja sujeito a controle da Anvisa, deverá ser preenchido o valor 14 (Não sujeita à intervenção sanitária).

A tabela contendo os NCM impactados pela medida pode ser consultada neste link.

Esta Notícia Siscomex está sendo publicada por solicitação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é a DUIMP?

A DUIMP é a Declaração Única de Importação a qual faz parte do Novo Processo de Importação (NPI) que está em implantação no Portal Único de Comércio Exterior.

Ela é ainda, o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto, a Duimp substituirá as atuais Declaração Simplificada de Importação (DSI) e Declaração de Importação (DI).

Nela, o registro da mercadoria será feito antes mesmo de sua entrada no país e paralelamente à obtenção das licenças para operações de importação. Além de tornar todo o processo mais simples, a Duimp será integrada à sistemas públicos e privados.

O que é a Anvisa?

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é uma autorquia federal vinculada ao Ministério da Saúde. Seu principal papel é proteger a saúde da população por meio do controle sanitário de produtos e serviços, incluindo a fiscalização de ambientes, processos, insumos e tecnologias    

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

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