No artigo de hoje, nós vamos entender mais a respeito da notícia Siscomex Importação nº 042/2026, referente à alteração de tratamento administrativo da Polícia Federal e os impactos no comércio exterior.

Quer saber mais a respeito deste assunto envolvendo o TA e a Polícia Federal? Então pegue o seu café e continue conosco neste texto de hoje!

Confira os seguintes tópicos:

• Alteração de TA da Polícia Federal
• O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
• O que é o Siscomex?
• O que é DPF?
• Comércio Exterior o que é?
• O que é Logística Internacional?

Bora lá? 😉


Alteração de TA da Polícia Federal

"Comunicamos que a partir de 28/05/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos referentes às importações dos produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência da Polícia Federal:

A. No Siscomex Importação (LI-DI)

A.1) Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os códigos a seguir:

i) 29331112 - Magnopirol (dipirona magnésica)
29393020 – Sais de Cafeína

B. No Portal Único Siscomex

B.1) Alteração do modelo de LPCO de anuência da Polícia Federal a ser solicitado para as importações dos produtos classificados nos códigos a seguir:

i) 29054300 - Manitol
29224990 – Outros (quando se tratar dos valores 01- “Benzocaína”, 02 – “Procaína” ou 03 – “Tetracaína” do ATT_10174)
29242913 - Acetominofen (paracetamol)
29242914 – Lidocaína e seu cloridrato
29242919 – Outros (quando se tratar do valor 01 – “Fenacetina” do ATT_10510)
29242999 – Outros (quando se tratar do valor 01 – “Fenacetina” do ATT_10510)
29331111 - Dipirona
29331119 - Outros
29333999 – Outros (quando se tratar do valor 01 – “Aminopirina” do ATT_2657)
29335919 – Outros (quando se tratar do valor 01 – “Hidroxizina” do ATT_9813)
29349949 – Outros ((quando se tratar do valor 01 – “Diltiazem” do ATT_9847)
29349952 - Tetramisol
29349953 – Levamisol e seus sais
29349999 - Outros ((quando se tratar do valor 01 – “Diltiazem” do ATT_9847)
29393010 - Cafeína
29395910 - Teofilina

DE:
LPCO modelo I00077 - Licença para importação de produtos químicos não-sensíveis /Licença não-restritiva
PARA:
LPCO modelo I00076 - Licença para importação de produtos químicos sensíveis /Licença restritiva

B.2) Inclusão da necessidade de emissão de documento LPCO modelo "I00076 - Licença para importação de produtos químicos sensíveis /Licença restritiva" para os produtos classificados nos códigos a seguir:

i) 29331112 - Magnopirol (dipirona magnésica)
29393020 – Sais de Cafeína

Esta notícia está sendo publicada por solicitação do da Polícia Federal - PF, com base na Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, e em atendimento ao disposto nos artigos 8º e 13 da Portaria Secex nº 65, de 26 de novembro de 2020.

Departamento de Operações de Comércio Exterior"

Fonte: Governo Federal

O que é DPF?

O Departamento de Polícia Federal é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que, de acordo com a Constituição de 1988, exerce com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.

Também atua na segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.

👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações. 

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior - é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

Comércio Exterior o que é?

Comércio exterior é a troca de produtos ou serviços entre um país e outro. Quando falando de Compra de produtos, é a Importação e quando falamos em vendas de produtos, é a exportação, cada um deles engloba uma série de procedimentos necessários para a sua execução.

O Comércio Exterior, aplicado carinhosamente como Comex, compreende vários termos, regras e normas nacionais das transações.

Estas regras são de âmbito nacional, criadas para disciplinar  e orientar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior, no caso quando existe uma importação e a saída de mercadorias do território nacional, quando é uma exportação.

O que é Logística Internacional?

A Logística Internacional é uma ferramenta fundamental para a expansão do comércio exterior, e deve ser utilizada de forma estratégica para diferencial competitivo nas negociações internacionais.

A globalização tem tornado as empresas cada vez mais competitivas e com conceitos modernos aos seus procedimentos, negócios e produtos. Esse processo está integralmente ligado aos processos de compra, armazenagem e distribuição das mercadorias.

E aí, gostou deste artigo? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉