TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NA IMPORTAÇÃO: O guia definitivo
Atualizado em: por Sinara Bueno.Os maiores custos da compra de mercadorias do exterior residem nos tributos na importação. Sendo assim, é fundamental atentar-se aos tributos que são cobrados sobre cada mercadoria, pois eles exercem impacto sobre os valores finais da operação. Vamos conhecer melhor Tratamento Tributário na importação?
Então pegue o seu café e venha conosco!
Neste guia sobre o tratamento tributário na importação, veremos os seguintes tópicos:
- Tratamento Tributário na Importação: O que é?
- Por que o Tratamento Tributário é importante?
- Tratamento tributário na NCM
- DUIMP e Tratamento Tributário: Fundamentos legais
- Como saber o Imposto de Importação de um produto
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
Vamos lá agora saber como funciona o Tratamento Tributário na Importação? 😉
Tratamento Tributário na Importação: O que é?
O Tratamento Tributário na Importação refere-se à tributação incidente sobre a entrada de mercadorias estrangeiras no território aduaneiro. Os tributos incidentes na importação são:
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS
Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM
CIDE-Combustíveis
👉 Vale ressaltar que para a base de cálculos dos impostos incidentes na importação, faz-se necessário conhecer o valor aduaneiro da mercadoria estrangeira.
Por que o Tratamento Tributário é importante?
O Tratamento Tributário é importante pois é nessa fase que o importador, ou a empresa de assessoria por ele contratada, verifica o que é necessário para realizar o processo e o grau de burocracia para a importação junto aos órgãos anuentes. Nesta etapa se verifica, por exemplo, a necessidade de Licença de Importação e se há restrição de embarque.
Tratamento tributário na NCM
A NCM é um dos primeiros sistemas de códigos adicionados em um produto juntamente com o código de barras. A partir de então o item estará apto a receber o tratamento tributário adequado.
Vale ressaltar que a NCM organiza e classifica os itens em categorias, desde as genéricas até as mais específicas. Nesse sentido, a função da NCM é determinar a natureza de uma mercadoria para que então seja feita a classificação fiscal dela.
A partir disso são definidas as alíquotas para os produtos conforme a classe às quais pertencem, facilitando o cadastro e identificação da tributação, além de possibilitar que seja feito o levantamento de dados sobre o fluxo das mercadorias entre os países do Mercosul.
Portanto, a NCM influencia diretamente no recolhimento do ICMS, PIS e COFINS sobre uma mercadoria, além de ser responsável por identificar os itens que possuem algum tipo de incentivo fiscal, alíquotas diferenciadas, reduções, isenções e afins.
Outro ponto importante é que, em termos de classificação fiscal, a aplicação de outros códigos depende de a NCM ter sido atribuída corretamente aos itens. Entender a tributação NCM é fundamental para garantir que os tributos sobre os itens sejam cobrados corretamente e evitar problemas futuros com o Fisco.
DUIMP e Tratamento Tributário: Fundamentos legais
De acordo com a Portaria Coana nº 24/2021, o fundamento legal que ampara o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação tem que estar disponível para seleção na ficha Tributos da aba Item da DUIMP.
Você também pode consultá-los através do menu TRATAMENTO TRIBUTÁRIO / CONSULTAR FUNDAMENTOS LEGAIS no Portal Siscomex.
Para exemplificar.
Como saber o Imposto de Importação de um produto
Toda a tributação de produtos importados se baseia na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O Brasil, como país-membro do Mercosul, utiliza a Tarifa Externa Comum (TEC), a qual possui todas as alíquotas de Imposto de Importação dos produtos.
Para ilustrar:
A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro da mercadoria. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na TEC sobre essa base de cálculo, conforme abaixo:
II = TEC (%) x Valor Aduaneiro
O Regulamento Aduaneiro é o Decreto que regulamenta a cobrança do Imposto de Importação.
👉 Confira aqui nosso artigo sobre a operação back to back e entenda mais sobre esse processo!
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, Cadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.
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