Atributos de NCM Objetivos no NPI: Entenda
Atualizado em: por Sinara Bueno.No artigo de hoje vamos falar de maneira mais aprofundada sobre os Atributos de NCM - Objetivos. Assunto muito importante para quem atua no Comex e está diretamente ligado ao Novo Processo de Importação (NPI).
Quer saber mais sobre este assunto? Então pegue o seu café e continue conosco!
Veja os seguintes tópicos neste artigo sobre os atributos de NCM objetivos:
- Atributos NCM - Objetivos: Quais são?
- O que é o código NCM?
- O que é o LPCO na importação?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
- Fluxo do Novo Processo de Importação
Vamos lá agora entender sobre como funcionam os Atributos de NCM - Objetivos? 😉
Atributos NCM - Objetivos: Quais são?
No Novo Processo de Importação, as NCM’s têm atributos com objetivo:
- Tratamento Administrativo
- Produto
- LPCO
Abaixo vamos falar mais detalhadamente sobre cada um.
Atributos com OBJETIVO "Tratamento Administrativo": sempre vinculados a uma ou mais NCM, serve para definir se determinado produto terá ou não algum tratamento administrativo (LPCO, impedimento ou mensagem). Somente aparecerá em um LPCO se o anuente for o órgão demandante.
Atributos com OBJETIVO "Produto": são aqueles atributos vinculados às NCM, que podem ou não ter tratamento administrativo associado, podendo até não requerer LPCO. O atributo poderá, ou não, ser exigido no preenchimento da DUIMP e do LPCO. O atributo de produto, portanto, não faz parte do modelo, mas acompanha a NCM.
Atributos com OBJETIVO "LPCO": são aqueles configurados nos modelos de LPCO. Não sendo vinculados às NCM, aparecem em todos os itens dos modelos em que foram configurados.
O que é o código NCM?
O código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um instrumento de fiscalização indispensável para as empresas, especialmente àquelas que exportam e importam produtos. Agora que já vimos o que é NCM, vamos entender o que é o código NCM. Sendo assim, NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul. Toda e qualquer mercadoria que circula no Brasil deve ter o código NCM e este código deve ser informado no preenchimento da nota fiscal e outros documentos de comércio exterior. A consulta NCM pode ser realizada no site da NF-E e em outros sistemas.
O código NCM é adotado por todos os países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o método internacional de classificação de mercadoria, chamado como SH – Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
O que é o LPCO na importação?
O Módulo é LPCO cuja sigla significa "Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos" é o módulo de anuências do Portal Único. Ele é integrado com a DUIMP.
Com frequência, o processo de licenciamento já se dá de forma individualizada, mas externamente ao Siscomex (no Orquestra do Inmetro, no Sigvig do Vigiagro, no Datavisa da Anvisa, em processos em papel, etc.). Com o LPCO tem-se de fato a incorporação pelo Portal Único das verdadeiras licenças que eram processadas por fora do Siscomex, eliminando-se assim a redundância na prestação de informações na LI.
Cada órgão anuente tem seus formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)?
O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉🏼 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
Fluxo do Novo Processo de Importação
Confira abaixo como é o fluxo do Novo Processo de Importação, divulgado pelo governo:
E aí, gostou deste artigo sobre os atributos de NCM? Então se inscreva no nosso blog e fique por dentro de mais notícias sobre exportação, importação e drawback. 😉
