DECEX na importação: a relação com o LPCO
Atualizado em: por Sinara Bueno.O Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) é um dos órgãos anuentes importantes nos processos de importação. O artigo de hoje você vai entender mais sobre o DECEX na Importação e conhecer os LPCO’s utilizados neste órgão.
Você conhece este departamento? Se não, está no lugar certo!
Neste texto sobre o LPCO DECEX, veremos os seguintes tópicos:
- Tabela LPCO DECEX
- Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?
Vamos lá agora entender sobre como funciona o LPCO Decex na importação? 😉
O que é DECEX na Importação
O DECEX é o órgão responsável pela operacionalização das políticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O Decex administra o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e sua função é simplificar a operacionalidade do comércio exterior brasileiro e auxiliar nas importações.
Tabela LPCO DECEX
Confira abaixo a tabela completa com os LPCO’s utilizados no órgão anuente DECEX:
Fonte: Tratamento Administrativo de Importação – Portal Único de Comércio Exterior
👉 Vale ressaltar que a base legal referente a esta tabela está descrita na Portaria SECEX nº 23/2011.
Como incluir pedidos de LPCO no Portal Siscomex?
Para entender um exemplo de pedido de LPCO do órgão anuente DECEX, confira o passo a passo a seguir:
Para ilustrar:
A seguir, você poderá adicionar itens, informações adicionais e efetivar o registro:
Escrevemos também um artigo sobre O que é Órgão Anuente, confira!
O que é LPCO?
As licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos exigidos para a realização de uma importação, exceto os de natureza aduaneira, serão solicitados e emitidos pelo módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único Siscomex.
O que é o LPCO na importação?
O Módulo é LPCO cuja sigla significa "Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos" é o módulo de anuências do Portal Único. Este módulo já está em uso na Exportação desde a implantação da DU-E. Agora ele está sendo estendido à Importação, e será integrado com a DUIMP.
Com frequência, o processo de licenciamento já se dá de forma individualizada, mas externamente ao Siscomex (no Orquestra do Inmetro, no Sigvig do Vigiagro, no Datavisa da Anvisa, em processos em papel, etc.). Com o LPCO ter-se-á de fato é a incorporação pelo Portal Único das verdadeiras licenças que hoje são processadas por fora do Siscomex, eliminando-se assim a redundância na prestação de informações na LI.
Cada órgão anuente terá seus formulários no Módulo LPCO conforme respectivas necessidades.
.png)
O que é DECEX na Importação?
O DECEX é o órgão responsável pela operacionalização das políticas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O Decex administra o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).
