O que é o Siscomex?

A iniciativa de criação do SISCOMEX fez com que o Brasil, nos anos 90, estivesse na vanguarda mundial em desenvolvimento de sistemas de comércio exterior. No entanto, apesar do sucesso de sua implementação, o sistema foi idealizado no contexto do comércio exterior brasileiro daquela época. Desde então, o comércio do Brasil com o Mundo aumentou expressivamente logo fez-se necessário a atualização do sistema e dos processos.

O Programa Portal Único de Comércio Exterior foi assim lançado com o objetivo de atender de forma mais eficiente a demanda do comércio exterior brasileiro da atualidade e dos próximos anos, de modo a fazer com que o SISCOMEX se mantenha efetivo no cumprimento de seus objetivos simplificadores e integradores, conforme traçados no momento de sua criação.

Neste artigo você verá:

• O que é o Siscomex ☑️
• O que é o Portal Único ☑️
• Como acessar o Siscomex ☑️
• Principais Módulos ☑️
• História dos Sistemas de Comércio Exterior ☑️

Vamos lá!?

O que é o Siscomex?

O SISCOMEX é a sigla de Sistema Integrado de Comércio Exterior – é um instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o controle governamental do comércio exterior brasileiro.

O Sistema entrou em operação em 1993 com o módulo de Exportação e, em 1997, para as importações. Em 2014 foi lançado o Portal Único de Comércio Exterior.

Sem dúvida o Brasil inovou ao criar um fluxo único de informações na década de 90. Entretanto uma nova revisão se faz necessária atualmente. Dessa forma, desde 2014 iniciou-se o projeto do Portal Único de Comércio Exterior.

O que é o Portal Único?

O Portal Único Siscomex é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. Com essa reformulação, busca-se estabelecer processos mais eficientes e integrados entre todos os intervenientes públicos e privados no comércio exterior.

Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

São órgãos responsáveis pelo projeto de reformulação do Comércio Exterior as equipes técnicas da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).

Como acessar o Siscomex?

O Siscomex é acessado no endereço: http://portal.siscomex.gov.br/ , site que concentra todos os sistemas de comércio exterior.

Nele o usuário pode acessar diversas informações, serviços e estatísticas do comércio exterior, assim como acessar todos os sistemas de comex do governo.

Para acessá-lo é necessário realizar a Habilitação Siscomex, junto à RFB (Receita Federal do Brasil) e possuir Certificado Digital.

Quais são os Principais Módulos do SISCOMEX?

Os Sistemas da “família Siscomex” possuem diversos módulos, dentre eles: Siscomex Importação Web, Siscomex Drawback, Siscomex Mantra, Siscomex Carga, Siscomex Trânsito e Portal Siscomex.

Como acessá-los:

• IMPORTAÇÃO: No Siscomex Importação WEB é possível elaborar a Licença de Importação (LI) e Declaração de Importação (DI). Acesso aqui
• EXPORTAÇÃO: A DU-E (Declaração Única de Exportação) deve ser elaborada no Portal Único de Comex. Acesso aqui
• DRAWBACK INTEGRADO SUSPENSÃO: Sistema para registro e acompanhamento de Atos Concessórios (AC) de Drawback na modalidade Suspensão-Integrado. Acesso aqui
• DRAWBACK ISENÇÃO WEB: Sistema para registro eletrônico e acompanhamento por ambiente “web” de Atos Concessórios (AC) de Drawback na modalidade Isenção. Acesso aqui

História dos Sistemas de Comércio Exterior

Já passamos por diversas evoluções tecnológicas na exportação e na importação no Brasil.

Até 1993 usávamos as Guias de Exportação e Importação as quais eram datilografadas em formulário.

Em 1993 foi lançado o Siscomex Exportação, onde era elaborado o Registro de Exportação (RE) dentre outros documentos.

Só pra ilustrar:

Posteriormente, em Janeiro de 1997 foi lançado o Siscomex Importação em VB (Visual Basic), o qual era instalado por disquetes. Para exemplificar:

Em seguida, em 2012 foi lançada a versão WEB do Siscomex Importação desse modo substituindo o sistema anterior.

Com a finalidade de desburocratizar o Comércio Exterior Brasileiro, agora estamos vivendo uma revisão dos processos, além de uma evolução tecnológica com a implantação de novos sistemas. Dessa maneira, em Outubro de 2018 foi lançada a nova DUIMP (Declaração Única de Importação) a qual é acessado por meio do Portal Único.

Sistema de Extração de dados Siscomex

Dependendo do volume de Declarações de Importação do contribuinte, pode ser bem difícil relacionar a quantidade de DIs / adições registradas nos últimos cinco anos. Aqui na Fazcomex desenvolvemos um Sistema de Extração de Dados do Siscomex e com ele é possível resgatar todas as Taxas Siscomex que a empresa já pagou, bem como gerar relatórios necessários.

Este software permite extrair os dados da Declaração de Importação (DI) do Siscomex, mantendo as informações no banco de dados do Sistema. E então, através da geração de planilhas, é possível realizar a análise de viabilidade do pedido de restituição da taxa.

A partir das extrações você pode gerar relatórios para diversas finalidades, dentre elas: Recuperação da Taxa Siscomex, Apoio à Drawback, Transfer Price, etc.

Qual a importância do Comércio Exterior?

Uma das principais vantagens do Comércio Exterior é a possibilidade de importar mercadorias não existentes no país. Esse investimento é muito benéfico, pois garante um diferencial competitivo para as empresas que comercializam esses produtos internacionais no Brasil.

O mesmo vale para a exportação. Existem mercadorias que temos em grandes volumes no país, como é o caso dos produtos de origem agrícola. Os granéis agrícolas, como a soja, o milho e o trigo, são produzidos em grande escala no país, e a exportação contribui muito para a economia nacional.

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