Portal Siscomex: Guia Definitivo

Estamos vivendo uma revolução do comércio exterior, pois o Brasil é signatário do AFC (Acordo de Facilitação do Comércio) no âmbito da OMC; e por isso estamos passando uma grande reformulação nos processos de exportação e importação. A fim de auxiliar profissionais e estudantes da área decidimos criar este Guia Definitivo do Portal Siscomex.

Aqui você encontrará todas informações de que necessita para situar-se sobre as mudanças que impactam o dia-a-dia de quem exporta e importa, ou que atua no comércio exterior no Brasil como interveniente.

Neste Guia Definitivo do Portal Siscomex você encontrará os seguintes tópicos:

Vem comigo!

Portal Siscomex: Guia Definitivo

Tornar o comércio exterior mais ágil, simples, moderno e menos custoso é essencial para uma maior competitividade das empresas brasileiras perante o mercado internacional.

É por isso que desde 2014, estamos passando por uma revisão dos processos de exportação e importação, além de uma evolução tecnológica no que tange aos sistemas aduaneiros.

A imagem abaixo visa ilustrar a diferença entre o Programa Portal Único de Comércio Exterior, os Processos e os módulos que estão dentro do Sistema Portal Único Siscomex.

Portal Siscomex – Programa Portal Único de Comércio Exterior

O que é o Programa Portal Único de Comércio Exterior?

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa de reformulação dos processos de importação, exportação e trânsito aduaneiro. O governo com essa reformulação, busca estabelecer processos mais eficientes, harmonizados e integrados para todos os intervenientes públicos e privados do comex. Da reformulação dos processos, o Programa Portal Único passa ao desenvolvimento e integração dos fluxos de informações correspondentes a eles e dos sistemas informatizados encarregados de gerenciá-los.

Confira o vídeo da TV Receita:

O que são Processos?

Um dos pilares fundamentais do Programa Portal Único de Comércio Exterior é o redesenho dos processos de comércio exterior. Somente depois dos processos serem mapeados e redesenhados é que se inicia o desenvolvimento dos novos módulos do Siscomex.

Aqui se enquadram o Novo Processo de Exportação (NPE) e o Novo Processo de Importação (NPI).

Com a expressiva evolução do comércio exterior brasileiro nas últimas décadas, novas necessidades de controles governamentais foram surgindo com vistas ao atendimento de importantes políticas públicas coordenadas pelos mais diversos órgãos e entidades da Administração Pública.

A remodelagem dos processos de exportação e importação, buscando a máxima eficiência e a eliminação de etapas e exigências redundantes ou desnecessárias. Com isso, faz-se necessário a adequação leis, e criação de novas legislações.

Portal Siscomex – Comex

O que é o Portal Siscomex?

O Portal Siscomex é uma facilidade que permite às partes envolvidas no comércio exterior e no transporte apresentar informações padronizadas e documentos em um ponto único de entrada para atender a todas as exigências regulatórias relativas à importação, exportação e trânsito. Se a informação é eletrônica, então os elementos de dados individuais devem ser enviados apenas uma vez.

Siscomex é a sigla para Sistema Integrado de Comércio Exterior. Ele foi criado no ano de 1992, em Setembro, por meio do Decreto nº 660, porém,o sistema apenas começou a operar, oficialmente, em 1993, com uma interface. Já Portal Siscomex é uma evolução dele iniciada em 2014.

A reformulação de processos e sistemas pelo Programa seguem uma abordagem de single window (portal único).

Entre os países que já adotaram o conceito de Single Window estão: Chile, Cingapura, Colômbia, Estados Unidos, Indonésia, México, Reino Unido, Tailândia, União Européia e Uruguai.

Os dados e informações recebidos por meio do Portal Siscomex compõem um banco de dados unificado do comércio exterior, que permite a formação de estatísticas e índices de desempenho.

Portal Siscomex Comex

Quais são os Módulos do Portal Único Siscomex?

Os principais módulos são Exportação, Importação, Cadastro de Intervenientes e Catálogo de Produtos.

Tendo ainda uma subdivisão dentro do Perfil Exportador/ Importador:

Exportação:

Importação:

Cadastro de Intervenientes:

  • Representação

Catálogo de Produtos:

Portal Siscomex módulos

Existem ainda outros módulos como o módulo GR (Gerenciamento de Risco) no qual são validados todos os dados e verificada alguma situação de risco da mercadoria a ser importada ou exportada. No Módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) podemos destacar o ainda em desenvolvimento CCT AÉREO o qual substituirá o Siscomex Mantra.

Etapas de Implantação do Portal

O desenvolvimento dos Sistemas de Comércio Exterior do governo são um trabalho conjunto entre a empresa Serpro, a Secex e a RFB.

O Programa preza por entregas rápidas e parciais de soluções que agreguem valor ao setor privado e público. Dessa forma utilizam a metodologia ágil (Scrum) de desenvolvimento de software.

Conforme você pode identificar na imagem abaixo, o Siscomex iniciou em 2014. A implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) foi finalizado em Julho de 2018. Já a DUIMP teve sua fase piloto iniciada em Outubro de 2018. 

 

Portal Siscomex – Etapas de Implantação

Em Setembro de 2019 o site Siscomex lançado em 2014 passou por uma reformulação deixando seu layout mais moderno.

A mudança tem como objetivo facilitar a busca por informações e serviços públicos de comércio exterior, em um ambiente com visual moderno e com navegação intuitiva.

Confira aqui a notícia sobre o Siscomex de visual novo.

 

História dos Sistemas de Comércio Exterior

A criação do Siscomex foi tão importante para o Comércio Exterior do Brasil que após a sua implementação, na década de 1990, fez com que o comércio do Brasil com o Mundo aumentasse expressivamente em seu fluxo e em sua complexidade.

Primeira Versão do Siscomex em 1993:

Portal Siscomex – História dos Sistemas de Comércio Exterior

Em 1997, foi o lançamento do Siscomex Importação VB em padrão Windows:

Portal Siscomex – História dos Sistemas de Comércio Exterior

Em 2012 foi o Siscomex Importação WEB:

Portal Siscomex – siscomex importação web

O Siscomex Exportação Web (ou Novoex) foi lançado no dia 1 de fevereiro de 2012:

Portal Siscomex – Siscomex Exportação Web

Em Julho de 2018 entrou totalmente em operação a nova Declaração Única de Exportação (DU-E), já no padrão simplificado dentro do Programa Portal Único de Comércio Exterior e integrada com a Nota Fiscal de Exportação.

Portal Siscomex – Elaboração da DU-E

DUIMP no padrão do Portal Único Siscomex, em operação desde Outubro de 2018.

Portal Siscomex – duimp

 

Acesso ao Portal Único Siscomex

Para acessar o Portal Único Siscomex – Ambiente de Produção o usuário deve entrar no link: https://portalunico.siscomex.gov.br/ . O acesso para elaboração de DU-E e DUIMP deve ocorrer através de Certificado Digital e o usuário deve ser habilitado junto a Receita Federal.

Há também o Ambiente de Treinamento do Portal no qual é possível simular o funcionamento do sistema, bem como testar a integração seus sistemas internos ao Portal Único de Comércio Exterior.

Serpro: Desenvolvedor do Portal Siscomex

O Serpro é o Serviço Federal de Processamento de Dados, ela é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil. E desenvolvedora do Sistema Siscomex além de outros sistemas do governo federal.

É ao Serpro que você deve recorrer em casos de problemas no Siscomex.

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Sinara Bueno

Despachante Aduaneira, formada em Comércio Exterior e empreendedora. Apaixonada por criar e inovar no Comex! Trabalhou na área de importação e exportação de indústrias, consultorias de comércio exterior e, nos últimos anos, tem se dedicado aos sistemas para comex.

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