Tratamento Tributário e Tributos no NPI
Atualizado em: por Leandro Sprenger.No artigo de hoje iremos falar sobre um dos processos mais significativos dentro do Novo Processo de Importação (NPI). Trata-se do Tratamento Tributário, mais especificamente dos Tributos no NPI.
Você conhece este assunto do Comex? Caso ainda não, pegue o seu café e continue conosco neste texto!
Veja no artigo sobre o tratamento tributário tributos, os seguintes tópicos:
- Tratamento Tributário - Tributos: Como acessar no Portal Único?
- Quais são os tributos incidentes na importação?
- Como saber o Imposto de Importação de um produto?
- O que é PCCE no NPI?
- O que pode ser feito para a DUIMP no PCCE?
- Trânsito Aduaneiro na importação: Existem tributos?
- O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
- Fluxo do Novo Processo de Importação
- Curso de DUIMP
Vamos lá agora entender mais sobre como funciona o Tratamento Tributário - Tributos no NPI? 😉
Tratamento Tributário - Tributos: Como acessar no Portal Único?
Como você sabe, os maiores custos da compra de mercadorias do exterior residem nos tributos na importação. A seguir iremos mostrar o passo a passo de como acessar a aba de tratamento tributário e simular cálculos dos tributos. Tudo isso dentro do Portal Único Siscomex.
Passo 1:
Acesse o Portal Único Siscomex e selecione a opção, após isso, algumas abas irão aparecer. É nessa parte onde você deverá clicar em Tratamento Tributário e selecionar a opção Simular Cálculos.
Passo 2:
Após isso, você poderá preencher as opções como: o código NCM, o país, o tipo de Operação, a Data do Fato Gerador, o Valor Aduaneiro, entre outros.
Para exemplificar:
Passo 3:
Em seguida, você poderá selecionar uma opção de Fundamento Legal ou preencher os Campos Adicionais. Para finalizar, você deverá clicar em Calcular para que seja feita a simulação.
Ilustrando:
Quais são os tributos incidentes na importação?
Seguem abaixo os tributos incidentes na importação. Determinados tributos somente são aplicados em algumas mercadorias.
PIS/PASEP
COFINS
CIDE-Combustíveis
Medidas Compensatórias
Medidas de Salvaguarda
ICMS
Com exceção do ICMS, o qual é de responsabilidade dos estados, todos os tributos relacionados acima são de competência da União (federal).
👉 Conheça os Tributos Federais administrados pela Receita Federal!
Como saber o Imposto de Importação de um produto
Toda a tributação de produtos importados se baseia na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O Brasil, como país-membro do Mercosul, utiliza a Tarifa Externa Comum (TEC), a qual possui todas as alíquotas de Imposto de Importação dos produtos.
Para ilustrar:
A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro da mercadoria. O Imposto de Importação é calculado pela aplicação das alíquotas fixadas na TEC sobre essa base de cálculo, conforme abaixo:
II = TEC (%) x Valor Aduaneiro
O Regulamento Aduaneiro é o Decreto que regulamenta a cobrança do Imposto de Importação.
O que é PCCE no NPI?
O PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior) é um projeto desenvolvido pelo Governo Federal para facilitar as operações de importação e exportação. A ferramenta permite a ciência dos tributos e taxas (incluindo Taxa Siscomex) a serem pagas, além de permitir pagamentos dentro do próprio módulo.
Vale salientar que não se trata da unificação dos tributos, mas da possibilidade da realização da totalidade dos pagamentos por meio do próprio Portal Único.
O que pode ser feito para a DUIMP no PCCE?
Pode ser solicitado análise da SEFAZ e/ou declaração de ICMS. As opções disponíveis estão configuradas de acordo com o estabelecido por cada estado.
Quanto ao despacho aduaneiro gerido pela DUIMP, o que consta no relatório NPI do Portal Siscomex é o seguinte: “No fluxo de despacho aduaneiro gerido pela Duimp, objetiva-se a simplificação dos pagamentos dos tributos incidentes na importação. Pretende-se que o recolhimento de impostos, taxas e outros valores incidentes seja necessário somente, em regra, para o desembaraço aduaneiro, não sendo requisito para o início do procedimento de despacho. Dessa forma, em caso de necessidade de alteração na Duimp que envolva mudanças nos valores a recolher, o sistema recalculará os valores dos tributos, que somente serão pagos ao final do processo. Assim, o importador ficará dispensado de realizar vários acessos para efetuar o pagamento de tributos e multas resultantes da operação. Excetua-se à regra o recolhimento do ICMS que, apesar de poder ser antecipado, será condição para a entrega da mercadoria ao importador”.
Fonte: Governo Federal
Trânsito Aduaneiro na importação: Existem tributos?
Conforme estabelecido no Regulamento Aduaneiro, o Regime Especial de Trânsito Aduaneiro é o que permite o transporte de mercadoria, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos.
Ou seja, com o Novo Processo de Importação (NPI), os tributos incidentes na importação ficam suspensos em decorrência do regime de trânsito aduaneiro. Os tributos serão pagos quando da efetiva nacionalização da mercadoria, no destino da carga, podendo ser utilizada a mesma declaração para o seu pagamento.
O que é o Novo Processo de Importação (NPI)
Agora que já falamos sobre o Tratamento Tributário - Tributos, vamos relembrar o que é o NPI. O Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de Produtos, LPCO e outros.
👉 Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.
Fluxo do Novo Processo de Importação
Confira abaixo como é o fluxo do Novo Processo de Importação, divulgado pelo governo:
Ou seja, a fim de melhorar o Comércio Exterior Brasileiro, bem como, os padrões de atividades das pessoas físicas e jurídicas que atuam na área e a relação com países parceiros, os seguintes itens serão gradualmente implementados:
Declaração Única de Importação (DUIMP)
Catálogo de Produtos
Cadastro de Atributos
Controle de Carga e Trânsito (CCT)
Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)
Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)
Gerenciamento de riscos
Curso de DUIMP
Sem dúvida, aprender a elaborar a DUIMP fica mais fácil quando feito de forma prática! É por isso que aqui na Fazcomex desenvolvemos um treinamento com o enfoque na operação.
Em nossos treinamentos online ou presenciais o aluno tem acesso a um conteúdo teórico, mas também as nossas atividades práticas que devem ser desenvolvidas nos Simuladores da Plataforma de Ensino SimulaComex.
👉🏼 Conheça nosso Curso online de DUIMP.
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