DUIMP DO TIPO CONSUMO | Saiba o que é

O Comércio Exterior está passando por mudanças e isso você já deve estar acompanhando. O Novo Processo de Importação (NPI), que entrou em vigor lá em 2018, traz mais às importações brasileiras, além disso continua em constante avanço e melhorias. Neste artigo iremos entender os procedimentos fiscais acerca da DUIMP do tipo Consumo.

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Vamos ver os seguintes tópicos:

  • O que é a DUIMP do tipo Consumo
  • Material de Consumo
  • Condições para a DUIMP: Operações de importação que se enquadram
  • Desembaraço aduaneiro: o que é
  • DUIMP e LPCO: Como funciona
  • O que é o Novo Processo de Importação
  • Curso de DUIMP
  • O que é a DUIMP

Bora lá! 😉

DUIMP do tipo Consumo

O que é a DUIMP do tipo Consumo?

Atualmente, a DUIMP é utilizada principalmente como documento base no despacho para Consumo de mercadorias provenientes do exterior, as quais tenham o tratamento de recolhimento integral de tributos.

Existem outros tipos de destinos para as mercadorias, como por exemplo, Revenda, Fracionado, entre outros, entretanto o mais utilizado é o do tipo Consumo, ou seja, DUIMP do tipo Consumo. A versão inicial ainda está restrita a algumas empresas e a alguns tipos de processos, sendo assim a maioria das empresas utilizam somente a importação destinada à Consumo (equivalente a DI Tipo 01).

Material do tipo Consumo

Para análises fiscais e aplicação da legislação tributária, consideramos como Consumo aqueles produtos que não serão comercializados ou utilizados no processo de fabricação ou industrialização. Logo, são aqueles produtos que não agregam ao produto que será vendido (produto final). 

Desembaraço aduaneiro: o que é?

Agora que já falamos da DUIMP do tipo Consumo, é importante falarmos de uma etapa fundamental na importação, que é o desembaraço aduaneiro.

Desembaraço aduaneiro é o conjunto de processos que ocorre desde a chegada da mercadoria no porto ou aeroporto até a saída/liberação. A base legal desse processo está descrita no Decreto nº 4.543/2002.

O desembaraço aduaneiro é utilizado para a liberação da mercadoria no país de destino, sendo que sem a formalização da entrada dos produtos em território brasileiro por meio desse processo, a mercadoria não entra de forma legalizada no país. 

Assim, para a liberação acontecer é preciso que toda a documentação exigida esteja de acordo com a legislação e que os impostos devidos estejam recolhidos.

DUIMP e LPCO: Como funciona?

O registro de Duimp para importações que necessitem de licenciamento, será efetivado com o deferimento do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros) registrado no Portal Único de Comércio Exterior.

Os LPCOs para uso com DUIMP estão sendo liberados gradualmente, confira nosso artigo Modelos de LPCO na importação para saber quais modelos já podem ser usados com a nova Declaração Única de Importação (DUIMP).

Novo Processo de Importação: o que é?

Novo Processo de Importação, ou simplesmente NPI é o Projeto do Governo de reestruturação, simplificação e desburocratização das Importações Brasileiras. O Portal Siscomex é um dos instrumentos do NPI, no qual temos uma reestruturação de documentos eletrônicos tais como: a DUIMP, o Catálogo de ProdutosCadastro de Operador Estrangeiro, LPCO, Pagamento Centralizado e outros.

Mas não ficando só nisso, e passando também por mapeamento, reestruturação de normas, processos e legislações.

Curso de DUIMP

Sem dúvida, aprender a elaborar a Duimp fica mais fácil quando feito de forma prática! É por isso que aqui na Fazcomex desenvolvemos um treinamento com o enfoque na operação. 

Em nossos treinamentos online ou presenciais o aluno tem acesso a um conteúdo teórico mas também às nossas atividades práticas que devem ser desenvolvidas nos Simuladores da Plataforma de Ensino SimulaComex.

Conheça nosso Curso online de Duimp.

O que é a DUIMP?

A DUIMP – Declaração Única de Importação é o documento eletrônico que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal pertinentes ao controle das importações pelos órgãos competentes da Administração Pública brasileira na execução de suas atribuições legais.

Portanto a DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e também a DSI (Declaração Simplificada de Importação). A DUIMP é elaborada dentro do Portal Siscomex.

Já a LI, Licença de Importação será substituída pelo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

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Sinara Bueno
Leandro Sprenger

Empreendedor, Apaixonado por Tecnologia, Especialista em TI para Comércio Exterior e responsável pela criação de diversos sistemas de BI para Comex por mais de 15 anos. Co-criador da Plataforma de Ensino SimulaComex e do Sistema FComex.

Webinário: Migração do PEI da ANVISA para o Portal Único via LPCO